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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Política Agrícola.

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Apresentação em tema: "Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Política Agrícola."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Secretaria de Política Agrícola

2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MARCO LEGAL DECRETO LEI nº 79 DE (POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS – PGPM) LEIS e DE e (LEI AGRÍCOLA) PORTARIA INTERMINISTERIAL 182 DE (FORMAÇÃO E LIBERAÇÃO DOS ESTOQUES) LEIS DE , de (PROGRAMA DE ESCOAMENTO DE PRODUTO - PEP)

3 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MARCO LEGAL RESOLUÇÃO CMN/BACEN DE (CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA) RESOLUÇÃO CMN/BACEN DE (LINHA ESPECIAL DE CRÉDITO DE COMERCIALIZAÇÃO - LEC) LEI DE (CÉDULA DO PRODUTOR RURAL) LEI DE (PROP, CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS e CDA) LEI DE (conversão da MP 432/08) (ALTEROU O DECRETO LEI 79 e as LEIS e 8.174)

4 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento INSTRUMENTOS AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL – AGF EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL - EGF PRÊMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO – PEP PRÊMIO EQULIZADOSR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO CEDULA DO PRODUTOR RURAL – CPR

5 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento INSTRUMENTOS LINHA ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO - LEC CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP CERTIFICADO DE DEPÓSITO/WARRANT – CDA/WA CERTIFICADOS DE RECEBÍVEIS

6 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento EMPRÉSTIMO DO GOVERNO FEDERAL - EGF MARCO LEGAL DECRETO LEI nº 79 DE INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO, COM DEPOSITO DO PRODUTO COMO GARANTIA EM ARMAZÉM CREDENCIADO PELA CONAB. PRAZO DE 180 DIAS E JUROS DE 6,75% a.a.

7 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento LINHA ESPECIAL DE COMERCIALIZAÇÃO - LEC MARCO LEGAL RESOLUÇÃO CMN/BACEN DE LINHA DE CRÉDITO PARA ESTOCAGEM DA PRODUÇÃO, SIMILAR AO EGF, PORÉM COM PREÇO BASE DESVINCULADO DO PREÇO MÍNIMO E MAIS PRÓXIMO DO MERCADO. PRAZO DE 180 DIAS E JUROS DE 6,75% a.a.

8 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento AQUISIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL - AGF MARCO LEGAL DECRETO LEI nº 79 DE INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR RURAL E SUAS COOPERATIVAS, ATRAVÉS DE COMPRA DA PRODUÇÃO.

9 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PREMIO PARA ESCOAMENTO DE PRODUTO - PEP MARCO LEGAL LEIS e DE e INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR, SEM AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS MÍNIMO E O DE MERCADO. O PAGAMENTO É FEITO AO COMPRADOR QUE DEVERÁ COMPROVAR A REMUNERAÇÃO AO PRODUTOR DO PREÇO MÍNIMO.

10 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PREMIO EQUALIZADOR PAGO AO PRODUTOR - PEPRO MARCO LEGAL LEIS e DE e INSTRUMENTO DE GARANTIA DO PREÇO MÍNIMO AO PRODUTOR, SEM AQUISIÇÃO, ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE DIFERENÇA ENTRE OS PREÇOS MÍNIMO OU DE REFERÊNCIA, E O DE MERCADO. O PAGAMENTO É FEITO AO PRODUTOR RURAL OU A SUAS COOPERATIVAS.

11 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CONTRATO DE OPÇÃO DE VENDA MARCO LEGAL RESOLUÇÃO CMN/BACEN DE TÍTULO NEGOCIADO PELO GOVERNO QUE ASSUME O COMPROMISSO DE ADQUIRIR A QUANTIDADE DE PRODUTO VINCULADO AO CONTRATO, NO SEU VENCIMENTO, A UM PREÇO DETERMINADO. SEGURO DE PREÇO PARA O PRODUTOR. SINALIZADOR DE PREÇOS PARA O MERCADO.

12 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CONTRATO PRIVADO DE OPÇÃO DE VENDA - PROP MARCO LEGAL LEI DE SIMILAR AO CONTRATO DE OPÇÃO PÚBLICO SENDO QUE O LANÇAMENTO É FEITO PELA INICIATIVA PRIVADA COM A CONCESSÃO, PELO GOVERNO, DE PREMIO DE RISCO, EXPRESSO EM REAIS, PARA COBRIR EVENTUAL DIFERENÇA ENTRE PREÇO DE MERCADO E O DE EXERCÍCIO.

13 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CERTIFICADO DE DEPÓSITO E WARRANT – CDA/WA MARCO LEGAL LEI DE CDA - TÍTULO DE CRÉDITO REPRESENTATIVO DE PROMESSA DE ENTREGA DE PRODUTO DEPOSITADO EM ARMAZÉM. WA - TÍTULO DE CRÉDITO QUE CONFERE DIREITO DE PENHOR SOBRE O CDA CORRESPONDENTE.

14 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS DO AGRONEGÓCIO MARÇO LEGAL LEI DE TÍTULOS DE CRÉDITO EMITIDO POR PESSOAS JURÍDICAS, BANCOS E EMPRESAS DE SECURITIZAÇÃO, COM LASTRO EM RECEBÍVEIS. PRINCIPAIS RECEBÍVEIS: CPR DUPLICATAS CONTRATOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITOS

15 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento LCA - Letra de Crédito do Agronegócio - LCA Instituições financeiras públicas e privadas CDCA - Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio Cooperativas de produtores rurais e pessoas jurídicas que exerçam atividades de comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos, insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na agropecuária. CRA - Certificado de Recebíveis do Agronegócio Companhias Securitizadoras QUAIS SÃO OS RECEBÍVEIS

16 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento CÉDULA DO PRODUTOR RURAL - CPR MARCO LEGAL LEI DE INSTRUMENTO PARA VENDA ANTECIPADA DA PRODUÇÃO, PERMITINDO AO PRODUTOR OBTER RECURSOS PARA O CUSTEIO AGRÍCOLA. ALTERNATIVAS: FISICA e FINANCEIRA

17 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PRODUTOS AMPARADOS PELA PGPM AÇAI, BABAÇU, PEQUI E BORRACHA EXTRATIVA e PIAÇAVA

18 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MOVIMENTOS DOS INSTRUMENTOS – 2007

19 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MOVIMENTOS DOS INSTRUMENTOS – 2008

20 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento MOVIMENTOS DOS RECEBÍVEIS (* ) junho/06 a maio/07 (**) junho/07 a nov/08 (*** ) registradas na Cetip e BM&F Fonte: Cetip/BM&F

21 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SILVIO FARNESE Secretaria de Política Agrícola Coordenador Geral


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