Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento audiência pública/uva e vinho Brasília 03/12/2008.

Apresentação em tema: "Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento audiência pública/uva e vinho Brasília 03/12/2008."— Transcrição da apresentação:

1 Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento audiência pública/uva e vinho Brasília 03/12/2008

2 Ações do Governo Federal – 2003/2008 -Disponibilização de R$ 150 milhões em EGF com recursos controlados -Aumento do limite para R$ 20 milhões de EGF por empresa ou cooperativa -PEP em 2006 que possibilitou a comercialização de 5 milhões de litros e vinhos finos para o mercado de mesa -Publicação do Preço Mínimo para a Uva nas safras 2006 e 2007 nos valores estabelecidos entre acordo do setor produtivo

3 - Quatro leilões de PEP que contemplou o escoamento de 12 milhões de litros de vinho em 2008 -Dois leilões de PEP com uso de Destilado de Vinho que contemplou o escoamento de 5 milhões de litros -realização de 54.000 contratos de Pronaf/custeio, totalizando R$ 810 milhões, na região tradicional -realização de 36.000 contratos de Pronaf/custeio, totalizando R$ 540 milhões, em outras regiões -realização de 7.200 contratos de Pronaf/investimento, totalizando RS 180 milhões

4 -Publicação de IN que estabelece PIQs para Sangrias e Coquetéis com vinho -Publicação da IN que oficializa metodologias analíticas por Isótopo de Carbono e Oxigênio -Publicação de IN que obriga o uso de Selo de Controle Fiscal para Sangrias, Coquetéis e Bebidas Alcoólicas Mistas com vinho em 2008. Entra em vigor em janeiro de 2009 -Criação da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Vitinicultura, Vinhos e Derivados como instrumento de interlocução entre governo e setor privado -Acompanhamento das negociações com a Argentina em 2005

5 - Publicação de Lei que internaliza o Acordo Vitivínicola do Mercosul -Financiamento do Projeto Setorial Integrado Wines from Brazil através de convênio entre Ibravin e ApexBrasil -Financiamento de Projeto de ATER com recursos do MDA, através de convênio com Ibravin e Fecovinho, este a liberar -Aquisição de Espectômetro de Massa para o Laren, através da Embrapa, com recursos do MDA, MAPA e MCT -Redução da alíquota de IPI para Espumantes de 30% para 20% e de 20% para 10% por enquadramento