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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Eduardo Sampaio Marques Secretaria de Política Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

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1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Eduardo Sampaio Marques Secretaria de Política Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PANORAMA E POLÍTICAS PARA O LEITE Câmara dos Deputados Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Brasília, 18 de outubro de 2005

2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

3 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Valor Bruto da Produção – 2005* Outros: algodão em caroço, ovos, laranja, tomate, trigo, batata inglesa, uva, cacau, cebola, amendoim, sisal, mamona. * Estimativa Fonte: CNA Indicadores Rurais nº 61

4 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Leite: principais produtores Fonte: USDA P-preliminar; f-previsão Em toneladas

5 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fonte: IBGE (PPM, até 2003) * Estimativa Brasil - produtividade

6 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Produtividade dos principais produtores Fonte: USDA P-preliminar Em litros

7 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fonte: IBGE (PPM, até 2003) * Estimativa Brasil - produção e consumo de leite

8 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fonte: IBGE (PTL) Brasil – evolução da captação de leite 1º semestre de 2005/1º semestre de 2004

9 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Brasil – evolução dos preços de leite janeiro/98 a setembro/05 Fonte: CEPEA

10 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fonte: Sistema ALICE/MDIC Ano de 2005 – Janeira a Agosto Balança comercial de produtos lácteos

11 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Fonte: Sistema ALICE/MDIC Elaborado por SPA/MAPA Ano de 2005 – Janeira a Agosto Balança comercial de produtos lácteos

12 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Financiamento Proteção contra importações

13 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Políticas de apoio Proteção contra importações - desleais - proteção da produção doméstica

14 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Linhas de crédito com taxas de juros favorecidas Aplicações para a produção de leite Apoio à produção

15 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Investimento Programa de Desenvolvimento da Fruticultura (Prodefruta) Financia a implantação ou melhoramento de espécies de frutas em geral. Em particular para a vitivinicultura, é voltado para a implantação ou reconversão de vinhedos. Características: Limite de crédito de R$ ,00 por beneficiário; Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75% a.a. Prazo de reembolso de até 8 anos, incluídos até 3 anos de carência Total de recursos destinados a esta linha de crédito - até R$ ,00, para aplicação no período de 1/7/2004 a 30/6/2005 Aplicação do Prodefruta: Em R$ mil Programa de Desenvolvimento do Agronegócio (Prodeagro) – (substituiu o PROLEITE) Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra) Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais (Moderagro) Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) Cooperativas As cooperativas de produtores rurais se equiparam as produtores rurais para a obtenção de crédito rural. Existem diversas linhas que beneficiam as cooperativas, que, inclusive, podem tomar recursos – investimento, custeio e comercialização - para o processamento de produtos rurais, no caso, para a produção de vinho e suco de uva, nas condições do crédito rural, com taxa de juros de 8,75 % ao ano. Além disso existe o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), voltado especificamente para o segmento das cooperativas rurais. Prodecoop Financia investimentos em inúmeros itens ligados ao processamento, padronização e e beneficiamento de produtos rurais. Características: Limite de crédito: até R$ ,00 (vinte milhões de reais) por cooperativa para empreendimentos em uma única unidade da federação Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 10,75% a.a. Prazo de reembolso: até 12 anos, incluídos até 3 anos de carência; Recursos: até R$ ,00, para aplicação no período de 1/7/2004 a 30/6/2005.

16 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Apoio ao desenvolvimento da pecuária leiteira e outros setores. Características: · Limite de crédito de R$ 200 mil por beneficiário ou R$ 600 mil para empreendimento coletivo. · Encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,75% a.a. · Prazo de reembolso de até 5 anos, incluídos até 2 anos de carência · Total de recursos destinados a esta linha de crédito - até R$ 300 milhões, no ano safra 2004/05. Investimento: PRODEAGRO

17 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Investimento: PROLEITE Total aplicado Fonte: Bndes Em 2004 o PROLEITE foi incorporado pelo PRODEAGRO

18 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Investimento: PRODEAGRO – aplicações Em R$ mil Fonte: Bndes R$ Milhões

19 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Custeio: aplicação para bovinocultura de leite Fonte: Banco Central* Até 15/06

20 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Apoio à comercialização: leite Em R$ mil Fonte: Banco Central* Até 15/06

21 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Crédito Rural: Recursos e Fontes de Financiamento (R$ milhões)

22 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento EGF na safra 2005/06 Decreto 5.559, 5/10/2005 – preços mínimos Preços dos derivados do leite – aguarda publicação pela Conab, que depende de autorização do CMN Sul, SE e NER$ 0,38/litro CO (exceto MT)R$ 0,36/litro Norte e MTR$ 0,33/litro

23 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Proteção contra importações Defesa comercial Tarifa de importação

24 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Defesa comercial Anti-dumping Subsídios e medidas compensatórias Salvaguardas

25 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Anti-dumping Requisitos - prática do dumping - dano ou ameaça de dano à indústria doméstica - nexo causal entre o dumping e o dano Duração - 5 anos, no máximo, prorrogáveis por mais 5 anos, com a mesma alíquota ou não.

26 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Subsídios e medidas compensatórias Requisitos - concessão do subsídio pelo governo - dano ou ameaça de dano à indústria doméstica - nexo causal entre o subsídio e o dano Duração - negociada

27 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Salvaguardas Requisitos - surto de importações - prejuízo ou ameaça de prejuízo grave à indústria doméstica - nexo causal entre as importações e o dano - compromisso de ajuste Duração - 4 anos, prorrogáveis por mais 4 anos, com liberalização progressiva Não são aplicáveis aos demais Estados Partes do Mercosul

28 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tarifa de importação Proteção da indústria doméstica - na OMC – teto de 55 % (35 %) - no Mercosul – 0 % a 20 % - lista de exceções – aplicada a TODAS as importações de FORA do Mercosul

29 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Proteção para leite e derivados Proteção da indústria doméstica - Lista de exceções – 11 itens com tarifa de 27 % - direito anti-dumping – variável (14,8% para UE) - compromisso de preços com Argentina e Uruguai

30 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento US$ / tonelada - leite em pó desnatado Norte da Europa Fonte: USDA

31 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Balança comercial do agronegócio Fonte: MAPA EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES SALDO 14,8 20,3 25,8 34,1 35,8 19,1 (US$ bilhões)

32 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Saldo da balança comercial brasileira TOTAL AGRONEGÓCIO DEMAIS * julho/04 a junho/05 Fonte: MAPA

33 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Coordenação da cadeia produtiva O MAPA criou a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados como um fórum para tratar dos problemas e para propor políticas públicas para o setor.

34 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento A importância da sanidade Carne bovina: valor das exportações brasileiras vs importações de EUA, Japão e Coréia Fonte: Sistema RADAR / MDIC

35 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento EDUARDO SAMPAIO MARQUES Secretaria de Política Agrícola Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento


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