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Apresentação sobre a Dívida Pública dos Estados CONSEPLAN Gramado, RS, 28/07/2011 Carlos Martins Marques de Santana– Secretário da Fazenda - BA.

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1 Apresentação sobre a Dívida Pública dos Estados CONSEPLAN Gramado, RS, 28/07/2011 Carlos Martins Marques de Santana– Secretário da Fazenda - BA

2 1 - Diagnóstico da Situação Atual 2 – Processo de Contratação 3 – Alternativas em Estudo 4 – Impacto Financeiro das Alternativas 5 – A Dívida Pública da Bahia Organização da Apresentação

3 1. Diagnóstico da Situação Atual

4 Endividamento dos Estados Estados apresentam um endividamento controlado e responsável O Programa de Ajuste Fiscal continua a induzir o desendividamento, exigindo elevado superavit primário Estados financiam a União, pagando encargos excessivos sobre as dívidas renegociadas sob a Lei 9496/97 Estados não dispõem de recursos para financiar os investimentos necessários ao seu desenvolvimento A contratação de operações de crédito permanece muito lenta, agravando a dificuldade de acesso a novos recursos

5 Diagnóstico da Dívida da Lei 9496/97

6 PAGAMENTO DA DÍVIDA PELOS ESTADOS

7 2. Processo de Contratação

8 Procedimentos atuais para a tramitação de operações de crédito continuam muito lentos Há um excesso de requisitos, documentos e etapas de avaliação e aprovação pela STN A Gestão do CAUC pela União mantêm-se problemática Este processo está inviabilizando muitos programas prioritários para os estados Diagnóstico de Problemas Atuais

9 3. Alternativas em Estudo

10 Alternativas em Estudo Referentes às operações sob a égide da Lei 9496/97 – Redução das Taxas de Juros para 4% (Também para a 8727/93) – Estabelecimento da SELIC como Teto para os Juros – Alteração do Indexador, do IGP-DI para o IPCA – Redução do Limite de Pagamento (de 13% para 9% da Receita Líquida Real – RLR) – Revisão do Anatocismo (Juros sobre Juros) – Efeito retroativo destas Modificações Revisão do Manual de Instrução de Pleitos – MIP Simplificação dos processos relativos ao CAUC

11 4. Impacto Financeiro das Alternativas

12 ATIVIDADES NO TRIMESTRE

13 Obrigado! Carlos Martins Marques de Santana Coordenador dos Secretários CONFAZ Secretário da Fazenda da Bahia


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