GT-04 – DIVIDA PÚBLICA (Setembro - 2010). Acompanhamento da aprovação da flexibilização na Res. 43/SF dos limites para as operações da COPA. Foi também.

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1 GT-04 – DIVIDA PÚBLICA (Setembro - 2010)

2 Acompanhamento da aprovação da flexibilização na Res. 43/SF dos limites para as operações da COPA. Foi também flexibilizado o rigor na apuração da trajetória descendente da dívida, a qual tem pontos ascendentes em virtude das operações do BNDES, que têm prazos menores que os empréstimos internacionais. Foi criado Grupo Técnico Extraordinário - GT COPA no âmbito do GEFIN, composto pelos 12 estados envolvidos, visando organizar e negociar em conjunto as questões referentes às operações de crédito para a Copa do Mundo –Coordenação - Dr. Simão Cirineu (MG) –Participantes: AM, BA, CE, DF, MG, MT, PE, PR, RJ, SP, RN, RS Ações Realizadas no Trimestre

3 Procedimentos atuais para a tramitação de operações de crédito continua muito lento Há um excesso de requisitos, documentos e etapas de avaliação e aprovação pela STN Este processo está inviabilizando muitos programas prioritários para os estados Diagnóstico de Problemas Atuais

4 Acompanhamento da Emenda que visa reduzir os juros incidentes sobre as operações da Lei 9496/97 (que estão acima da SELIC). A intenção é que sobre a dívida incida apenas a SELIC, nos mesmos moldes da incidência sobre as restituições de imposto de renda (SELIC Somada). É preciso retomar a discussão acerca da cobrança indevida de juros compostos. (Obs.: A Emenda proposta já adota os juros simples. Já a mudança de indexador possivelmente só será viável no Supremo, pois já há contratos assinados) Recomendações aos Secretários

5 FIM