A Reforma Tributária e a Federação: O IVA e a proposta para a transição Fernando Rezende Belém, Abril 2007.

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1 A Reforma Tributária e a Federação: O IVA e a proposta para a transição Fernando Rezende Belém, Abril 2007

2 Por que o IVA Esvaziamento dos Estados Esvaziamento dos Estados Crescentes Antagonismos na Federação Crescentes Antagonismos na Federação Perspectivas de Ampliação das Disparidades Regionais Perspectivas de Ampliação das Disparidades Regionais Impacto de Novas tecnologias na tributação (exportação de bases tributárias) Impacto de Novas tecnologias na tributação (exportação de bases tributárias) Substituir o antagonismo pela cooperação Substituir o antagonismo pela cooperação

3 Esvaziamento dos Estados Encolhimento de seu campo tributário Engessamento de seus orçamentos Limites a aumento da arrecadação Competição com governo federal e municípios Perda de autonomia legislativa (competência residual) Limitações à escolha de prioridades Incapacidade de atuar coletivamente

4 Esvaziamento dos Estados- 2 Competição por Bases tributárias Competição por Bases tributárias Contribuições versus ICMS Contribuições versus ICMS ISS versus ICMS ISS versus ICMS Degradação do ICMS Degradação do ICMS Concentração em insumos básicos Concentração em insumos básicos Substituição tributária Substituição tributária Regimes simplificados PMEs Regimes simplificados PMEs Competição fiscal Competição fiscal

5 Esvaziamento dos Estados

6 Esvaziamento dos Estados - II

7 Evolução da Arrecadação Tributária de Cada Esfera de Governo: 1998-2005

8 Esvaziamento dos Estados- PIS/COFINS, ICMS e ISS

9 Esvaziamento dos Estados - III

10 Disparidades entre estados

11 O IVA e o Novo Modelo de Federalismo Fiscal Os Quatro Pilares da Plataforma do Novo Modelo Os Quatro Pilares da Plataforma do Novo Modelo O IVA Nacional Harmonizado O IVA Nacional Harmonizado O Regime de Equalização Fiscal O Regime de Equalização Fiscal A Cooperação Intergovernamental nas Políticas Sociais A Cooperação Intergovernamental nas Políticas Sociais Uma Nova Política de Desenvolvimento Regional Uma Nova Política de Desenvolvimento Regional

12 Características Desejáveis do IVA Dual Incide apenas sobre o consumo. Incide apenas sobre o consumo. Base tributária deve ser ampla e uniforme em todo o país – abrange serviços. Base tributária deve ser ampla e uniforme em todo o país – abrange serviços. Estados preservam autonomia para fixar alíquotas. Estados preservam autonomia para fixar alíquotas. Exportações devem ser totalmente desoneradas e importações tributadas à mesma alíquota aplicada aos produtos nacionais. Exportações devem ser totalmente desoneradas e importações tributadas à mesma alíquota aplicada aos produtos nacionais. Livre circulação de mercadorias no território nacional não pode ser impedida por fatores de ordem tributária – principio do destino Livre circulação de mercadorias no território nacional não pode ser impedida por fatores de ordem tributária – principio do destino Total transparência do ônus tributário – alíquotas por fora Total transparência do ônus tributário – alíquotas por fora Integração administrativa – cadastros unificados e um só numero de registro fiscal. Integração administrativa – cadastros unificados e um só numero de registro fiscal. Regime especial para pequenas e micro empresas Regime especial para pequenas e micro empresas

13 A Transição para o IVA Não pode comprometer o ajuste fiscal Não pode comprometer o ajuste fiscal Primeiro passo: eliminar a dualidade tributária Primeiro passo: eliminar a dualidade tributária Equacionar o passivo da Guerra Fiscal para viabilizar princípio do destino Equacionar o passivo da Guerra Fiscal para viabilizar princípio do destino Implementar mudanças na politica regional Implementar mudanças na politica regional Caminhar na direção do IVA nacional por meio da progressiva harmonização das bases do ICMS, IPI, COFINS, PIS, ISS. Caminhar na direção do IVA nacional por meio da progressiva harmonização das bases do ICMS, IPI, COFINS, PIS, ISS. Pode admitir soluções assimétricas Pode admitir soluções assimétricas Importante avançar simultaneamente Importante avançar simultaneamente

14 A Transição para o IVA– Distintos Regimes Pis/Cofins - regime não cumulativo, substituição tributária, regime cumulativo, simples e importação Pis/Cofins - regime não cumulativo, substituição tributária, regime cumulativo, simples e importação IPI - regime geral, regimes especiais e importação IPI - regime geral, regimes especiais e importação ICMS - regime monofásico (blue chips), substituição tributária, regime geral, simples e importação. ICMS - regime monofásico (blue chips), substituição tributária, regime geral, simples e importação. ISS - substituição tributária e o utros regimes ISS - substituição tributária e o utros regimes

15 Etapas da Transição- Primeira -harmonização federal- estadual:substituição tributária, importações e simples. Inclui monofásicos no caso do ICMS, regimes especiais do IPI e a proposta do super simples. -harmonização federal- municipal : regime cumulativo do Pis/COFINS e ISS municipal. Hipótese é que regime cumulativo do Pis aplica-se principalmente ao setor de prestação de serviços. -harmonização federal- municipal : regime cumulativo do Pis/COFINS e ISS municipal. Hipótese é que regime cumulativo do Pis aplica-se principalmente ao setor de prestação de serviços.

16 Etapas da Transição Segunda etapa - harmonização federal- estadual: regime geral do ICMS e regime não cumulativo do Pis-Cofins. Segunda etapa - harmonização federal- estadual: regime geral do ICMS e regime não cumulativo do Pis-Cofins. Terceira etapa - implantação do IVA Nacional. O IVA Nacional poderia contemplar a opção de alguns estados por conceder ao governo federal a cobrança de sua parte. Em outros casos seria adotado o IVA dual Terceira etapa - implantação do IVA Nacional. O IVA Nacional poderia contemplar a opção de alguns estados por conceder ao governo federal a cobrança de sua parte. Em outros casos seria adotado o IVA dual

17 Transição para o IVA - dificuldades Dificuldade de generalização da proposta do IVA dual (soluções assimétricas?) Dificuldade de generalização da proposta do IVA dual (soluções assimétricas?) Resistência dos municípios Resistência dos municípios Limitações à perda de arrecadação – ajuste fiscal (regra de transição) Limitações à perda de arrecadação – ajuste fiscal (regra de transição) definição de um novo modelo de equalização fiscal e de cooperação financeira intergovernamental. definição de um novo modelo de equalização fiscal e de cooperação financeira intergovernamental. Super Simples e regimes especiais Super Simples e regimes especiais

18 Transição para o IVA- Vantagens redução dos desequilíbrios e dos antagonismos na federação redução dos desequilíbrios e dos antagonismos na federação Aumento da competitividade – agregação de valor; fortalecimento de cadeias produtivas nacionais Aumento da competitividade – agregação de valor; fortalecimento de cadeias produtivas nacionais Integração administrativa e redução das brechas à elisão e à sonegação. Integração administrativa e redução das brechas à elisão e à sonegação. Estímulo à cooperação intergovernamental Estímulo à cooperação intergovernamental Possibilidade de redução da carga tributária. Possibilidade de redução da carga tributária.