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1 Seminário Internacional Política Tributária e Coesão Social – os impostos sobre o consumo TRIBUTAÇÃO ESTADUAL SOBRE O CONSUMO Leonardo Gaffrée Dias Diretor.

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1 1 Seminário Internacional Política Tributária e Coesão Social – os impostos sobre o consumo TRIBUTAÇÃO ESTADUAL SOBRE O CONSUMO Leonardo Gaffrée Dias Diretor Adjunto da Receita Estadual Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul Maio 2007

2 2 PROPOSTA DE ABORDAGEM Objetivo não é demonstrar como funciona a tributação estadual sobre o consumo público com muitos especialistas na matéria Busca por uma linha que pudesse despertar interesse e incentivar a reflexão Proposta de fazer colocações que nos levem a refletir sobre a adequação para o sistema tributário e para a estrutura política do país de se manter a competência dos Estados para tributar o consumo A competência dos Estados para a tributação do consumo inviabiliza a utilização do ICMS em políticas de coesão social no país? A competência dos Estados para a tributação do consumo inviabiliza a utilização do ICMS em políticas de coesão social no país?...

3 3 PROPOSTA DE ABORDAGEM Subsídio para as discussões seguintes: Aperfeiçoamento dos tributos indiretos no Brasil Tributação municipal sobre o consumo Tributação federal sobre o consumo

4 4 PROBLEMAS NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO PELOS ESTADOS – Cenário Min.Fazenda para apresentação idéias Reforma Tributária Complexidade Multiplicidade de legislações com diversidade de alíquotas e BCs aplicáveis Inexistência de neutralidade Defeitos das incidências sobre o comércio exterior Guerra fiscal...

5 5 PROBLEMAS NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO PELOS ESTADOS – Cenário Min.Fazenda para apresentação idéias Reforma Tributária Problemas estão fundadas no sistema misto para partilha do ICMS nas operações entre os Estados, o qual provoca: Guerra fiscal – custo baixo ou nulo para o Estado que concede o benefício fiscal, mas elevado para o conjunto dos Estados

6 6 PROBLEMAS NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO PELOS ESTADOS – Cenário Min.Fazenda para apresentação idéias Reforma Tributária comércio exterior Graves distorções na tributação do comércio exterior: importações Favorecimento das importações em detrimento da produção nacional. importações A competência dos Estados para tributar o consumo de produtos importados leva à concessão de benefícios fiscais para importações exportações Dificuldades para desonerar as exportações em função do acúmulo de créditos pelos exportadores Estados relutam em devolver créditos acumulados originados em compras interestaduais...

7 7 OUTROS PROBLEMAS NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO PELOS ESTADOS Necessidade de harmonização para fomentar as relações internacionais do país e a atração de investimentos externos importação pelo ES não pode ser distinta da importação por SP país precisa do capital externo para geração de empregos perdidos pelo avanço tecnológico Clamor social por simplificação, dificultada pelas diversas legislações...

8 8 OUTROS PROBLEMAS NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO PELOS ESTADOS Globalização tende a prejudicar regiões com economia mais débil piores condições de competitividade Necessidade de criar condições favoráveis à localização de investimentos nas regiões mais deprimidas Desenvolvimento regional maior coesão territorial coesão social Desenvolvimento regional maior coesão territorial coesão social Pobreza, desemprego, ineficiência de sistemas de saúde, exclusão social, etc, tendem a se concentrar nas áreas menos desenvolvidas do país Pobreza, desemprego, ineficiência de sistemas de saúde, exclusão social, etc, tendem a se concentrar nas áreas menos desenvolvidas do país Hoje isto é feito com benefícios fiscais...

9 9 OUTROS PROBLEMAS NA TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO PELOS ESTADOS Necessidade de harmonização legislações dos países participantes dos blocos econômicos para não discriminar produtos estrangeiros não se pode harmonizar externamente sem prévia harmonização interna

10 10 CONSEQÜÊNCIAS DAS DISTORÇÕES PELOS TRIBUTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS (Avaliação Min.Fazenda para apresentação idéias Ref. Trib.) Desestímulo aos investimentos produtivos Insegurança jurídica Inexistência de neutralidade no comércio exterior, em prejuízo da produção nacional Alto custo de cumprimento das obrigações tributárias

11 11 PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA APRESENTADA PELO GOVERNO FEDERAL Substituição dos tributos sobre bens e serviços (ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE-Combustíveis) por dois impostos sobre o valor adicionado: um estadual (IVA-E) e um federal (IVA-F) o IVA-E observaria o princípio do destino política de desenvolvimento regional Formulação de uma política de desenvolvimento regional como alternativa efetiva e transparente à guerra fiscal Coesão territorialcoesão social Coesão territorial coesão social...

12 12 CARACTERÍSTICAS DOS NOVOS IVAs SEGUNDO A PROPOSTA DA UNIÃO Alíquotas: IVA-F – lei federal IVA-E – lei estadual Estados fixariam alíquotas dentro de parâmetros definidos nacionalmente Operações interestaduais cobrança na origem e receita para o destino

13 13 QUESTIONAMENTOS 1) O cenário apresentado é verdadeiro?...

14 14 QUESTIONAMENTOS 1) O cenário apresentado é verdadeiro? SIM R.: SIM...

15 15 QUESTIONAMENTOS 2) As conseqüências das distorções são reais?...

16 16 QUESTIONAMENTOS 2) As conseqüências das distorções são reais? SIM R.: SIM...

17 17 QUESTIONAMENTOS 3) A proposta do Governo Federal resolveria essas distorções?...

18 18 QUESTIONAMENTOS 3) A proposta do Governo Federal resolveria essas distorções? EM GRANDE PARTE, R.: EM GRANDE PARTE, SIM SIM...

19 19 QUESTIONAMENTOS 4) A proposta do Governo Federal é adequada às peculiaridades de nosso país e a um possível intento de utilizar o ICMS para financiar políticas de coesão social (regional)?...

20 20 QUESTIONAMENTOS 4) A proposta do Governo Federal é adequada às peculiaridades de nosso país e a um possível intento de utilizar o ICMS para financiar políticas de coesão social (regional)? NÃO R.: NÃO

21 21 PROPOSTA DO GF NÃO É ADEQUADA ÀS CARACTERÍSTICAS DO PAÍS Características dos IVAs propostos pela União: Uniformidade nacional Lei Complementar única Regulamentação nacional, a exemplo do Simples Nacional Risco à autonomia federativa o ICMS seria regulado inteiramente por legislação federal...

22 22 PROPOSTA DO GF NÃO É ADEQUADA ÀS CARACTERÍSTICAS DO PAÍS Uniformidade nacional Lei Complementar única Regulamentação nacional, a exemplo do Simples Nacional IVA único Expressão negritada permite inferir que não teremos 2 IVAs, mas simplesmente um IVA único com possibilidade de estipulação de alíquotas pelos Estados. Iniciativa do Presidente em relação ao IVA Estadual atenta contra o Federalismo UFs não terão autonomia em relação ao IVA-e (principal receita)....

23 23 PROPOSTA DO GF NÃO É ADEQUADA ÀS CARACTERÍSTICAS DO PAÍS Não haverá 2 IVAs Não haverá 2 IVAs Competência partilhada Competência partilhada mesma base de cálculo utilizada para a incidência de tributos de distintos níveis de governo com legislação unificada competência será da União Competência tributária faculdade de editar leis que criem, abstratamente, tributos se iniciativa legislativa ficará com o Presidente e com o Congresso, a competência será da União A mera definição de alíquotas ficará limitada à capacidade da economia absorver carga

24 24 QUESTIONAMENTO Como resolver os problemas da tributação estadual sobre o consumo e, ao mesmo tempo, implementar políticas que conduzam à coesão social???...

25 25 Política de Coesão Territorial: Interesse geral Nenhuma Ref.Trib. será apoiada pelas UFs N, NE e CO sem política de desenvolvimento regional (política de coesão territorial) Disparidades regionais conduzem Estados mais deprimidos a disputar investimentos potencialmente desenvolvimentistas por meio da concessão de incentivos fiscais Renúncia de receita inicialmente não chega a se constituir em problema para esses Estados Prejuízo maior se dá para os mais desenvolvidos ao se verem obrigados, por força da guerra fiscal que se estabelece, a renunciar a receitas já existentes...

26 26 Política de Coesão Territorial: Interesse geral Concentração de carga tributária com a União não tem sido eficiente para equacionar problemas de falta de coesão territorial fim da guerra fiscal interessa a todos desenvolvimento regional coesão territorial interesse dos Estados menos desenvolvidos e das regiões deprimidas de Estados desenvolvidos falta da política guerra fiscal fim da guerra fiscal interessa também às regiões mais desenvolvidas (perdem receitas presentes)

27 27 PROPOSTA DA UNIÃO Proposta da União poderia resolver, mas o custo é a perda da autonomia federativa Retrocesso!!! Algumas propostas anteriores estavam mais perto de equacionar o ICMS sem atingir a autonomia federativa

28 28 PONTOS POSITIVOS DE PROPOSTAS ANTERIORES COM BOA ACEITAÇÃO DOS ESTADOS Harmonização da legislação Vedação à edição de norma autônoma em desacordo com a Lei Complementar Uniforme para o ICMS Alíquotas uniformes para cada mercadoria/ serviço, independentemente de operação/prestação interna ou interestadual Alíquota de referência para a partilha origem /destino possibilidade de tributação no destino Regulamento único Vedação aos benefícios substituição competência UFs por competência conjunta UFs Vantagem não está na vedação (hoje já existe), mas na substituição competência UFs por competência conjunta UFs

29 29 DEFINIÇÃO CONSTITUCIONAL DE UM NOVO ENTE (CONJUNTO DOS ESTADOS) NECESSIDADES DE AVANÇOS - DEFINIÇÃO CONSTITUCIONAL DE UM NOVO ENTE (CONJUNTO DOS ESTADOS) prerrogativa única de deter a competência impositiva partilhada em relação ao ICMS não haveria propriamente um novo ente político, mas apenas um ente coletivo com capacidade impositiva em relação a um tributo que necessita ser disciplinado por uma legislação harmonizada compatibilização das vantagens da harmonização da legislação com a autonomia federativa

30 30 NECESSIDADES DE AVANÇOS Partilhar todos os tributos (mesmo que se mantenha a atual receita do FPE e do ressarcimento LK) impede que o Poder Executivo federal defina, em cada gestão, o grau de autonomia federativa a viger no país evitará o artifício de concentração da arrecadação nas contribuições não partilháveis ganhos e perdas de receita da União seriam repassados proporcionalmente a Estados e Municípios compatibilidade com o equilíbrio federativo

31 31 NECESSIDADES DE AVANÇOS Retirada da iniciativa do Presidente para: a LC do ICMS hoje já é assim nenhuma novidade hoje já é assim principalmente se for implementada regra de que as leis estaduais apenas repitam a LC autonomia em relação à União, mas interdependência entre os Estados em razão da competência conjunta autonomia em relação à União, mas interdependência entre os Estados em razão da competência conjunta

32 32 RESUMO A atual forma de se tributar o consumo pelos Estados não está atendendo às necessidades do país de desenvolvimento equilibrado A proposta do GF enfrenta algumas das distorções, mas determina o fim do federalismo pela retirada da autonomia dos Estados sobre a principal fonte de receita própria Retrocesso em relação a propostas anteriores de enfrentamento dos problemas com manutenção do pacto federativo...

33 33 RESUMO Em função das distorções do atual sistema, os Estados brasileiros só poderão permanecer tributando o consumo, se encontrarem um modelo que equacione os problemas apresentados O necessário fim da guerra fiscal leva à busca de alternativas para a ineficiência da União na adoção de políticas de desenvolvimento regional Interesse regiões mais e menos desenvolvidas...

34 34 RESUMO Política de coesão social não necessita ser feita por intermédio de política tributáriaMAS No caso brasileiro, o fim da guerra fiscal impõe a busca de alternativas às políticas próprias de desenvolvimento das regiões menos favorecidas Se considerarmos que a falta de políticas de coesão social é mais acentuada em determinadas regiões do país, chegaremos à conclusão que a busca da coesão territorial é pressuposto para o enfrentamento do problema...

35 35 RESUMO Equacionamento dos problemas da tributação estadual sobre o consumo + manutenção da autonomia federativa ______________________________________ = preocupação de TODOS os Estados com o Desenvolvimento Regional (caminho mais curto para o atingimento da coesão social no país)

36 36 OBRIGADO!


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