A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

CASO MÁFIA DOS FISCAIS DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Roberto Victor Anelli Bodini Roberto Victor Anelli Bodini Promotor de Justiça – GEDEC/MPSP.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "CASO MÁFIA DOS FISCAIS DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Roberto Victor Anelli Bodini Roberto Victor Anelli Bodini Promotor de Justiça – GEDEC/MPSP."— Transcrição da apresentação:

1 CASO MÁFIA DOS FISCAIS DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Roberto Victor Anelli Bodini Roberto Victor Anelli Bodini Promotor de Justiça – GEDEC/MPSP

2 COBRANÇA DE PROPINA PARA OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DE ISS – FINAL DE OBRA SECRETARIA DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 2007 - 2012

3 AMBIENTE PROPÍCIO PARA A CORRUPÇÃO : FATORES FACILITADORES: - Inexistência de documentação na Secretaria de Finanças após a análise pelos auditores fiscais - Alto grau de subjetividade na análise de documentação por parte dos auditores fiscais (aceitação ou glosa das NFs) - Necessidade da empresa na obtenção da certidão de quitação – requisito para obtenção do “habite-se” - Ausência de mecanismo de controle da evolução patrimonial dos servidores (formal e material)

4 MECANISMO DE ANÁLISE DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL

5 UTILIZAÇÃO DE EMPRESAS NA OMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS ALP Administração de Bens Ltda. - CNPJ 10.726.267/0001-14 Quadro societário: Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes Ana Luzia dos Passos Rosa de Magalhães Imóveis Doc./fls.Data aquisiçãoEndereçoValor DeclaradoValor de Mercado 174AP21/03/2012R. José dos Reis, 703 - Vila Prudente R$ 730.000,00 R$ 1.000.000,00 162Ap28/10/2011Rua josé dos Reis, 693 – Parque Vila Prudente R$ 500.000,00 N/I 179Ap20/09/20112 Casas, R. Engenheiro Saturnino de Brito, 570 - Belenzinho R$ 100.000,00 R$ 1.000.000,00 148Ap04/01/2011Ed. Visconde de Abaeté, Al. dos Arapurus, 746, Apto 23 – Indianópolis. R$ 295.000,00 R$ 465.000,00 155Ap15/12/2010 Ed. Contemporâneo Home & Service, R. Braz Cardoso, 654, Apto 1114 – Jardim Paulista R$ 100.000,00 R$ 500.000,00 168Ap26/11/2007Rua José dos Reis, 1011, e Lote 16, Quadra 28 - Vila Prudente R$ 320.000,00 R$ 800.000,00 Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 306 - Angra dos Reis/RJ; R$ 120.000,00 R$ 500.000,00 69625/11/2010Al. Dos Anapurus, 746, Apto 23 - Indianópolis/SP R$ 295.000,00 R$ 1.000.000,00 Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 402 - Angra dos Reis/RJ; R$ 160.000,00 R$ 500.000,00 69731/08/2011Rua Toledo Barbosa, 945 - Belenzinho/SP R$ 100.000,00 R$ 1.500.000,00 Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 405 - Angra dos Reis/RJ; R$ 200.000,00 Empreendimento Pirata’s Mall, - Praia do Jardim s/n, Apto 407 - Angra dos Reis/RJ; R$ 200.000,00 Total R$ 7.665.000,00 Empresas Doc./fls.sócio desdeEndereçoCapital Social 20230/05/2011FINTIB Loterias Ltda.-ME (72.772.064/0001-11) R$ 40.000,00 20225/04/2011Sorte-Shop Loterias Ltda.-ME (05.477.361/0001-47) R$ 400.000,00 23217/12/2009CCBV Administração de Bens Próprios Ltda (11.574.000/0001-11) R$ 293.536,00 23630/07/2012CCBV Hotelaria Ltda.-ME (02.782.806/0001-04) R$ 20.000,00

6 ATORES PRINCIPAIS POSIÇÃO DENTRO DA PMSP

7 INVESTIGAÇÃO Parceria MP/CGPMSP Mecanismo de controle e evolução patrimonial Identificação denúncias e convencimento de testemunhas/vítimas Quebras de sigilos fiscal/bancário/telefônico Interceptação ambiental MP/CGPMSP Ações coordenadas MP/CGPMSP Operação NECATOR – busca e apreensão, sequestro de bens, prisão Delação premiada

8 PROVAS Quebra de sigilo bancário ALP Vanessa Alcântara Busca e apreensão (controle de traumas veículos dinheiro barcos etc) Lavagem de dinheiro Posição empresas

9 QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO EMPRESAS ALP e C&Almeida Empreendiment o Data Pagto Propina Valor do pagto Destinatário Emissão do Certificado Acqualife30/11/2009174.349,47ALP30/11/2009 Infinite30/11/200942.290,71ALP31/11/2009 Acquare15/01/2010231.590,94ALP15/01/2010 Mooca Cond. Club 02/03/2010131.346,90ALP04/03/2010 Attualitá R Baguassú 11/03/201081.040,41ALP11/05/2010 Worstation15/03/2010127.081,35ALP12/03/2010 The Triumph22/03/2010151.385,67ALP22/05/2010 Espeço & Vida Pacaembu 06/04/2010195.375,85ALP06/04/2010 Brooklin Park10/06/201063.191,12ALP11/06/2010 Brooklin Park10/06/2010228.340,72ALP11/06/2010 Uniqueness23/07/2010134.105,11ALP23/07/2010 Ideale Mooca18/08/2010188.525,00ALP19/08/2010 Vila Amalfi15/09/2010114.572,40ALP14/10/2010 Fascination10/11/2010433.847,26ALP03/12/2010 Living Club Chácara Flora 23/12/2010368.112,83ALP28/12/2010 Tendence05/01/2011361.650,40ALP05/01/2011 Tatuapé Cond. Club 06/04/2011465.791,67ALP01/04/2011 Life Inn 231/05/2011101.811,00 Cardoso & Almeida 01/06/2011 Grand Boulevard Pq da Mooca 21/07/2011145.370,56 Cardoso & Almeida 21/07/2011 Eleve Vila Romana 27/09/201182.521,75ALP28/09/2011 Vila Amalfi28/09/201158.188,70ALP22/10/2011 Vila Amalfi29/09/2011349.957,97ALP27/210/2011 Patio Brookfield Faria Lima 22/03/2012673.001,07ALP23/03/2012 Upper Living e Office 03/10/201211.216,68ALP04/10/2012 Torre IV05/10/201211.216,68ALP23/10/2012

10 Planilha apreendida “controle de traumas”

11 Vanessa Alcântara

12 INTERCEPTAÇÃO AMBIENTAL “NINHO”

13 BENS

14

15

16 F I M bodini@mpsp.mp.br Roberto Bodini Roberto Bodini Promotor de Justiça do GEDEC/MPSP Promotor de Justiça do GEDEC/MPSP


Carregar ppt "CASO MÁFIA DOS FISCAIS DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Roberto Victor Anelli Bodini Roberto Victor Anelli Bodini Promotor de Justiça – GEDEC/MPSP."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google