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Discriminação em função da identidade genética. Clonagem e manipulação genética: Abismo ético ou Futuro? Marta Isabel Aguíar dos Santos nº 002130.

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1 Discriminação em função da identidade genética. Clonagem e manipulação genética: Abismo ético ou Futuro? Marta Isabel Aguíar dos Santos nº

2 Benefícios e Dilemas Éticos que advêm da Descoberta do Genoma Humano 1- Conhecer 2- Prever 3- Modificar i)Manipulação Genética ii)Clonagem -Declaração Universal sobre o Genoma HumanoDeclaração Universal sobre o Genoma Humano -O Genoma Humano na Nova Convenção do Conselho da EuropaO Genoma Humano na Nova Convenção do Conselho da Europa Conclusão Í ndice

3 Descoberta do Genoma Humano O Genoma Humano permite: 1.Conhecer 2.Prever3.Modificar

4 do comportamento humano; da inteligência; da memória; da homossexualidade; da religiosidade ; do envelhecimento. Ao estudarmos o genoma humano poderemos explorar possíveis biologias moleculares :

5 Os testes genéticos de predição podem ser de três tipos: diagnóstico pré-sintomático de doenças monogénicas diagnóstico de determinadas doenças detecção com antecedência do risco de doenças em gerações futuras

6 Artigo13.ºCRP Princípio da igualdade 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Artigo 21º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 1.E proíbida a discriminação em razão, designadamente, do sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, riqueza, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.

7 Artigo 11.º Não discriminação 1 - Ningu é m pode ser prejudicado, sob qualquer forma, em fun ç ão da presen ç a de doen ç a gen é tica ou em fun ç ão do seu patrim ó nio gen é tico. 2 - Ningu é m pode ser discriminado, sob qualquer forma, em fun ç ão dos resultados de um teste gen é tico diagn ó stico, de heterozigotia, pr é -sintom á tico ou preditivo, incluindo para efeitos de obten ç ão ou manuten ç ão de emprego, obten ç ão de seguros de vida e de sa ú de, acesso ao ensino e, para efeitos de adop ç ão, no que respeita quer aos adoptantes quer aos adoptandos. 3 - Ningu é m pode ser discriminado, sob qualquer forma, nomeadamente no seu direito a seguimento m é dico e psicossocial e a aconselhamento gen é tico, por se recusar a efectuar um teste gen é tico. Artigo 26.ºCRP Outros direitos pessoais 1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de discriminação. 3. A lei garantirá a dignidade pessoal e a identidade genética do ser humano, nomeadamente na criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica. Conven ç ão dos Direitos do Homem e da Biomedicina:

8 Artigo 12 º Testes gen é ticos e seguros 1 - As companhias de seguros não podem pedir nem utilizar qualquer tipo de informa ç ão gen é tica para recusar um seguro de vida ou estabelecer pr é mios mais elevados. Artigo 12 º Testes gen é ticos no emprego 1 - A contrata ç ão de novos trabalhadores não pode depender de selec ç ão assente no pedido, realiza ç ão ou resultados pr é vios de testes gen é ticos. 2 - À s empresas e outras entidades patronais não é permitido exigir aos seus trabalhadores, mesmo que com o seu consentimento, a realiza ç ão de testes gen é ticos ou a divulga ç ão de resultados previamente obtidos.

9 Conhecer o genoma e prever os seus efeitos futuros é, sem d ú vida importante. Mas mais importante ainda ser á, com base nesses dados, mudar e reinventar o futuro. de modificação do genoma: Neste ponto é importante referir duas formas de modificação do genoma: I. Manipulaçao geneticaII.Clonagem

10 Artigo 13.º Intervenções sobre o genoma humano Uma intervenção que tenha por objecto modificar o genoma humano não pode ser levada a efeito senão por razões preventivas, de diagnóstico ou terapêuticas e somente se não tiver por finalidade introduzir uma modificação no genoma da descendência. Artigo 2.º Primado do ser humano O interesse e o bem-estar do ser humano devem prevalecer sobre o interesse único da sociedade ou da ciência. Exemplos de Melhoramento Gen é tico: Adi ç ão dum gene que aumente a capacidade de mem ó ria; Transferência do gene da hormona de crescimento; Administra ç ão do gene de resistência a uma toxina. Conven ç ão dos Direitos do Homem e da Biomedicina:

11 Será o eugenismo social e político consequência da manipulação genética? Artigo 14.º Conven ç ão dos Direitos do Homem e da Biomedicina: Não é admitida a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida para escolher o sexo da criança a nascer, salvo para evitar graves doenças hereditárias ligadas ao sexo.

12 Pode ser subdividida em dois tipos: clonagem terapêutica clonagem reprodutiva

13 Submeter os seres humanos à clonagem não é assumir um risco desconhecido, é prejudicá-los conscientemente Será humanamente correcto matar um embrião, que muitos já consideram um ser humano, após uma mera tentativa que não alcançou as nossas expectativas e objectivos?

14 Benef í cios da clonagem humana Potenciais riscos da clonagem humana Artigo 11º Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos do Homem

15 Declaração das Naçoes Unidas sobre a Clonagem Humana A Organização Mundial de Saúde (OMS), na Resolução sobre o recurso à clonagem na reprodução humana No Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção do Direitos do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às aplicações da Biologia e da Medicina, que proíbe a clonagem de Seres Humanos Legislação Internacional A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artº3)

16 Relativamente a Portugal, este tema encontra-se legislado na Lei nº32/ 2006, de 26 de Julho, sobre Procriação Medicamente Assistida, na qual, afirma-se que, é proibida a clonagem reprodutiva que tenha como objectivo criar seres humanos geneticamente idênticos a outros Legislação Nacional

17 - Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos do Homem: Artigo 1º Artigo 2º Artigo 6º Artigo 10º Artigo 12º - Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina: Artigo 11º Artigo 12º Artigo 13º

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19 Disciplina: Direito da Igualdade Social Docente: Professora Doutora Helena Pereira de Melo Discente: Marta Isabel Aguiar dos Santos nº Ano Lectivo: 2010/2011


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