Regulamentação da Eficiência Energética em Edificações

Apresentação em tema: "Regulamentação da Eficiência Energética em Edificações"— Transcrição da apresentação:

1 Regulamentação da Eficiência Energética em Edificações
Minas e Energia Ministério de Minas e Energia Panorama da Eficiência Energética no Brasil Regulamentação da Eficiência Energética em Edificações “Building Envelope Energy Efficiency Technology Cooperation Departamento de Desenvolvimento Energético Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético Paulo Augusto Leonelli Presidente do CGIEE Coordenador do GT-Edificações São Paulo, 01 de Novembro de 2011

2 Tópicos abordados Visão geral: política e o planejamento energético brasileiros Sumário das principais ações de EE no Brasil Marco regulatório: a Lei de Eficiência Energética /01 Principais políticas públicas e programas de eficiência energética Resultados obtidos até 2010 O Plano Nacional de Eficiência Energética – PNEf Eficiência Energética em Edificações Conclusões

3 Política Energética Brasileira - I
Segurança Energética Modicidade Tarifária Universalização do Atendimento Expansão ao Mínimo Custo considerando a Variável Ambiental Respeito aos Contratos Existentes Fortalecimento do Planejamento Em linhas gerais, as principais políticas energéticas e objetivos para o desenvolvimento do setor são claramente delineados nas Leis ou resoluções do CNPE, as quais passamos a comentar. Foram promulgadas em 15 de Março de 2004, as medidas provisórias que tratam do Sistema Elétrico. A primeira (Lei ) autoriza a criação da EPE Empresa de Pesquisa Energética, a segunda (10.848) muda o desenho da comercialização de energia elétrica. Em especial a Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997 :Dispõe sobre a Política Energética Nacional, as Atividades Relativas ao Monopólio do Petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. É nela que encontram-se a modicidade tarifária, segurança energética e outros princípios elencados como o cuidado ao meio ambiente. Afora as leis mencionadas, havendo outras, o CNPE também condensa entendimentos sobre a política energética nacional como a diminuição da dependência do gás e o cuidado com o meio ambiente. O mais importante perceber é que as diretivas ou são legais, devendo ser cumpridas, ou são pronunciamentos do CNPE, que devem ser seguidas também. O cuidado ambiental é assim um desses casos, assim como a busca pela segurança energético dentro do conjunto legal. Ademais, essas de cunho especifico o respeito aos contratos é preconizado na constituição federal, sendo um principio maior, assim como a universalização. 3

4 Política Energética Brasileira - II
Diversificação da Matriz: Uso de Energias Renováveis Integração Nacional Fontes Energéticas Nacionais, Renováveis e Competitivas Desenvolvimento Tecnológico Nacional Integração Sul-Americana Aqui o comentário é que a busca pela participação de energia renovável, bem como o cuidado ambiental, é curiosamente, um preceitos legal, assim como a integração regional Em termos de integração regional, a Lei , de abril deste ano, autorizou a Eletrobrás a atuar no exterior e participar, direta ou indiretamente, de consórcios para produção e transmissão de energia (construção de usinas). A empresa poderá, inclusive, ser majoritária nesses projetos • Em 1º de julho deste ano, a Eletrobrás criou a Superintendência de Operações no Exterior para coordenar as atividades, negócios e aquisições de ativos em outros países. A empresa já mantém empreendimentos em Angola, Namíbia, Costa Rica e Venezuela O desenvolvimento tecnologico e energetico está disseminado de modo difuso no sistema legal e normativo.

5 Matriz Energética Nacional
5 Não Renovável Renovável Fonte: Resenha Energética Nacional 2010 (MME)

6 Plano Nacional de Energia (PNE) Matriz Energética Nacional (MEN)
Planejamento da Expansão EFICIÊNCIA ENERGÉTICA Produtos Plano Nacional de Energia (PNE) Matriz Energética Nacional (MEN) Visão Estratégica Estudos de Longo Prazo (até 30 anos) Visão de Programação Estudos de Curto Prazo (até 10 anos) Estudos de Médio Prazo (15 anos) referências diretrizes PDE

7 Projeções de Consumo de Eletricidade
Nossa meta: Reduzir ~10% a demanda em TWh Consumo (TWh) Sistema 928,0 Autoprodução 116,3 Total 1044,3 Consumo (TWh) Sistema 710,3 Autoprodução 79,2 Total 789,5 Consumo (TWh) Sistema 431,2 Autoprodução 35,0 Total 466,2 Eficiência Energética Potencial de Mercado: 7 ~10%

8 Políticas Públicas e Programas de Eficiência Energética
PBE – Lançado em 1984 Aplicado a fabricantes e fornecedores PROCEL – Lançado em 1985 CONPET – Lançado em 1991 PEE da ANEEL – Lançado em 2000 Aplicado às distribuidoras de energia Lei (Lei da Eficiência Energética) – Outorgada em 2001

9 Articulação entre PBE, Selos e a Lei de Eficiência Energética
no (17/10/2001) Programa Brasileiro de Etiquetagem PBE Selo de Eficiência Energética Índices Mínimos de Eficiência Energética ou máximos de consumo específico

10 Lei da Eficiência Energética - Resultados
Equipamentos Regulamentados (2002 a 2010) Motores Elétricos de Indução Trifásicos – Decreto nº 4.508/ Programa de Metas – Portaria Interministerial nº553/2008 Lâmpadas Fluorescentes Compactas – Portaria Interministerial n° 132/ Programa de Metas – Portaria Interministerial nº 1008/2010 Refrigeradores e Congeladores - Portaria Interministerial n° 362/ Programa de Metas – Portaria Interministerial nº 326/2011 Fogões e Fornos a Gás - Portaria Interministerial n° 363/ Programa de Metas – Portaria Interministerial nº 325/2011 Condicionadores de Ar - Portaria Interministerial n° 364/ Programa de Metas – Portaria Interministerial nº 323/2011 Aquecedores de Água e Gás - Portaria Interministerial n° 298/ Programa de Metas – Portaria Interministerial nº 324/2011 Reatores Eletromagnéticos para LVSAP e VM – Portaria Interministerial nº 959/2010 Lâmpadas Incandescentes – Portaria Interministerial nº 1007/2010

11 Resultados do PROCEL Resultados - 1986 a 2010 2007 2008 2009 2010 13,6
2007 2008 2009 2010 Acumulado INVESTIMENTOS (R$ MILHÕES) 13,6 5,5 9,0 13,91 383,2 RGR (R$ MILHÕES) 39,2 25,8 56,0 45,3 768,1 GEF (R$ MILHÕES) - 37,5 TOTAL (R$ MILHÕES) 52,8 31,3 65,0 68,2 1.188,7 ENERGIA ECONOMIZADA (MILHÕES DE KWH) 3.930 4.374 5.473 6.164 44.122 REDUÇÃO DE DEMANDA NA PONTA (MW) 1.357 1.569 2.098 2.425 13.839 USINA EQUIVALENTE (MW) 942 1.049 1.312 1.478 10.483 TCO2E (MIL) 115 212 135 316 712 INVESTIMENTOS POSTERGADOS (R$ MILHÕES) 2.757 2.888 3.918 4.114 30.839

12 PNEf – Plano Nacional de Eficiência Energética
Desafio: visão de longo prazo Diretrizes e premissas Projeção do Potencial de Conservação de EE 15 Macro Linhas de Ação propostas Integração com o PNE 2030 e PDE 2019 Aproximadamente 100 colaboradores diretos Mais de 78 contribuições na consulta pública Aprovado pela Portaria nº 594 (18/10/2011) Indústria, Transportes. Educação PROCEL, CONPET, PBE Edificações, Iluminação pública Saneamento, Aquecimento solar, P&D, Medição e verificação, Parcerias internacionais e Financiamento. Plano de Ação Aprovado GT pela Portaria nº 601 (20/10/2011) Impactos Estimados da Lei de EE 20% das metas, somente com os 8 equipamentos atualmente regulamentados!

13 O Setor de Edificações no Brasil
2006

14 Etiquetagem de Edifícios
A etiqueta poderá ser outorgada para: Novas Edificações Edificações Existentes PRÉ-REQUISITOS PARA ETIQUETAGEM: área construída mínima de 500m2 ou atendida por tensão igual ou superior a 2,3 kV

15 Etiquetagem de Edifícios
A ENCE pode ser parcial ou geral: Etiquetas parciais: Envoltória Envoltória + Sistema de Iluminação Envoltória + Sistema de Condicionamento de ar Etiqueta geral: Edifício completo (envoltória + iluminação + cond. ar + bonificação)

16 Etiquetagem de Edifícios
Duas etapas do processo de implementação da etiqueta: 1ª etapa - Avaliação de projeto etiquetagem: é emitida uma etiqueta atestando o nível de eficiência do projeto 2ª etapa - Avaliação do edifício Inspeção: após os sistemas instalados, com o alvará de conclusão, é realizada pelo organismo de inspeção acreditado, para outorga de uma etiqueta que ficará exposta no edifício

17 Resultados em Edificações Eficientes
54 Etiquetas Residenciais 18 Etiquetas Comerciais 1316 Técnicos treinados Método de Avaliação de Edificações 12 Laboratórios Selecionados Rede R3E 27 Profissionais treinados Para a Inspeção de Etiquetagem Software Cadastro Prédios Públicos Projeto Eficiência e Sustentabilidade na Esplanada Case CGU Eficiência Energética de edifícios Eficiência no Sistema de Iluminação - Edifício MME Convênio CEB

18 Conclusões O país evoluiu bastante na regulamentação da eficiência energética das edificações, acompanhando tendência mundial. Diversos casos de sucesso existem e podem ser replicados. O Brasil já dispõe de infra-estrutura que permite partir para novos patamares em EEE, embora seja necessário ampliar a rede de OIA´s. A Etiquetagem das Edificações é um processo ainda relativamente complexo, que será simplificado à medida em que novos empreendimentos forem etiquetados. Capacitação, Credenciamento de Consultores e Divulgação!!!! Enquanto o processo não estiver consolidado, a estratégia voluntária é preferível à compulsória! Compartilhar experiências dinamiza o programa.

19 Eficiência Energética em Edificações
Mais Informações : Procel Edifica: (21)

20 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Grato pela atenção! MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA