REUNI Pactuado e Repactuado (Complementado) e Assistência Estudantil: Síntese dos Critérios adotados pelo MEC para a alocação de recursos em 2010 e 2011.

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1 REUNI Pactuado e Repactuado (Complementado) e Assistência Estudantil: Síntese dos Critérios adotados pelo MEC para a alocação de recursos em 2010 e 2011 Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO 18 de agosto de 2009 Orlando Afonso V. do Amaral

2 Reunião na SESU Informações prestadas pelo MEC em reunião agendada pela ANDIFES no dia 13/08/09 Presentes: Adriana Weska (SESU) Paulo Rocha (SPO) Reitor Zak (UFPr) Pró-reitor Orlando (UFG)

3 Definição do valor da repactuação do REUNI O limite para o financiamento da repactuação do REUNI foi fixado em 50% da base originária do REUNI; Entende-se por base originária do REUNI o montante correspondente a 20% dos recursos de custeio e pessoal (excluídos os inativos) das universidades federais, como previsto no decreto 6.096 que instituiu o REUNI

4 Valores Globais Montante da base originária do REUNI: 2,4 bilhões Montante da repactuação: 1,2 bilhões Este montante adicional será incorporado ao orçamento das IFES a partir de 2012 e distribuído, a partir de então, pela matriz ANDIFES

5 Regra para a alocação dos recursos da repactuação em 2010 e 2011 O valor a ser alocado para cada IFES em 2010 corresponde a 28,5% do valor de sua repactuação. O valor restante, isto é, 71,5% do valor da repactuação da IFES, será alocado no orçamento de 2011.

6 Proposta Orçamentária de 2010 A alocação de recursos do REUNI (pactuado e repactuado) para as IFES na proposta orçamentária de 2010 baseou-se na seguinte regra: As IFES com execução dos recursos de custeio e capital do REUNI de 2009 acima de 40% (medido em 06/08), terão em seu orçamento 100% do REUNI pactuado e 28,5% do REUNI repactuado. As IFES com execução dos recursos de custeio e capital do REUNI de 2009 abaixo de 40%, terão em seu orçamento 70% do REUNI pactuado. Os 30% restantes do REUNI pactuado bem como os 28,5% do REUNI repactuado, devidos a cada IFES, ficarão no orçamento do MEC e serão disponibilizados, via descentralização de créditos em 2010. Obs. Na proposta orçamentária de 2010 complemento REUNI é sinônimo de repactuação REUNI.

7 Recursos para a Assistência Estudantil em 2010 200 milhões distribuídos pela Matriz ANDIFES e pela Matriz de Assistência Estudantil Acréscimo escalonado para as IFES, em função do grau de adesão ao novo ENEM como critério para ingresso: 100% - Forma única exclusiva 75% - Percentual superior a 50% do número de vagas 50% - Percentual superior a 10% e inferior a 50% do número de vagas 50% - Utilização do ENEM como forma parcial de seleção 25% - Demais casos