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Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Componente Curricular: Ciências Políticas e Teoria do Estado. ASSUNTO:Direito Econômico.

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1 Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul Componente Curricular: Ciências Políticas e Teoria do Estado. ASSUNTO:Direito Econômico. Acadêmico:Everton Mauricio Cinatski Telier. Prof.: Dejalma Cremonese. Data:22/08/2008

2 Evolução Histórica: O surgimento do direito econômico e relativamente recente. Isto porque durante muito tempo, após A consolidação do modelo de estado Democratico de direito, o ideário do Liberalismo econômico prevalecia, Fato que mitigava e, não raro anulava A legetimação do poder publico Interferir no processo de riqueza da Nação.

3 Alguns autores consideram seu surgimento na decada de vinte após a primenra guerra mundial, as condições econômicas dos países desfavoraveis chegando a esse desiquilibrio culminar na crise de 29. Algumas alternativas foram criadas para contorno daquela instabilidade. SOCIALIZAÇÕES. REFORMA AGRARIA. CONTROLE DE PREÇOS E DE CAMBIO.

4 Nos primórdios, direito econômico era sinónimo de direito Antitruste que combatia a concentração de empresas a imposição abitraria e dentre outras imfrações.

5 No entanto no âmbito brasileiro somente na constituição ferderal de 1988 foi o Direito Econômico nominal e positivamnete incluido em seu art.24 o qual declara em seu inciso I, competir comcorrentemente à União, Estados e distrito Federal legislar Sobre o mesmo.

6 Conceito: Direito econômico e o ramo de direito publico que diciplina as formas de interferência do Estado no processo de geração de rendas e riquezas da Nação, com o fim de direcionar e conduzir a economia à realização e ao atingimento de objetivos e metas socialmente desejaveis.

7 RAMO: É o ramo do direito público, uma vez que disciplina as relações jurídicas Travadas pelo poder público em face dos agentes econômicos privados Que atuam e operam no mercado. Todavia, comforme ver-se-à adiante, Trata-se de ramo eclético do direito, uma vez que é fortemente permeado de institutos do direito privado, por disciplinar atividades Típicas do particular.

8 Direito econômico como um ramo autônomo do Direito: O Direito Econômico e reconhecido como um ramo autônomo do Direito O que implica dizer que o mesmo apresenta sujeito, objeto e normas próprias, estas de competência concorrente da União, dos Estados, dos Municipios e do Distrito Federal, nos termos do inciso I do ART. 24 da CRFB/88. Apesar de não haver menção ao Município no art.24, sua competência decorre do art. 30 da CRFB/88.

9 Os sujeitos que participam da politica Econômica. *O estado : Não e agente econômico propriamente dito,mas é Considerado sujeito de direito econômico em razão de ser responsavel Pela edição das normas que materializam a politica econômica e de sua Prerrogativa intervir no dominio econômico.

10 Os Indivíduos: São agentes econômicos em razão do seu trabalho e da sua condição de consumidores de bens ou serviços.

11 *As empresas: São agentes econômicos enquanto unidades De produção de bens e serviços e também enquanto consumidores. *A coletividade: Respresenta os sujeitos indeterminaveis Ou indeterminados de direitos, titulares ou de interesses difusos, coletivos E individuais homogêneos. *Orgãos internacionais ou comunitários.

12 O direito econômico como um conjunto De normas de conteúdo econômico: O direito econômico materializa-se em normas jurídicas, destacando-se Além das tradicionais, de conteudo genérico e abstrato, as normas Programáticas, as normas-objetivo e as normas-premiais.

13 DIREITO ECONÔMICO E DIREITO DA ECONOMIA: Existe uma amplitude, sendo o Direito da Economia mais amplo Que o Direito Econômico. *Realmente,está diante do Direito da Economia quando se trata De um direito aplicável a todas as matérias que entram na noção De economia. Todo o direito positivado que disciplina a matéria Afeta a realidade econômica. * Já o Direito econômico dirige-se ao estudo dos problemas colocados Pela intervenção do Estado na economia, analisando também os temas Decorrentes desse assunto principal. É disciplina jurídica autonôma, com regras e principios próprios.

14 OBJETO DO DIREITO ECONÔMICO: É o estudo das normas que dispõem sobre sobre as organização econômica Do país tem por objeto a fiscalização da atividade econômica. Compreende À intervenção do estado na economia, as normas disciplinares de politicas Econômicas e ao direito da concorrência. Objetivos: A intervenção do Estado na ordem econômica somente se legitima na Realização do interesse público. Em outras palavras, somente ha que se falar Em interferência do Poder Publico no processo de geração de riquezas da nação quando esta se der no interesse do povo, a fim de garantir a Percecuação do bem-estar social.

15 Autonomia e Competência: O direito enquanto ciência e uno e indivisível, a segregação em ramos Jurídicos se dá tão somente, para fins didaticos de estudos cientificos. Um ramo jurídico somente e cosiderado auton6onomo quando possui Princípios próprios que orientam sua produção normativa, legando-lhe um Ordenamento jurídico peculiar independente da produção legislativa de outros ramos do direito.

16 FONTES DO DIREITO ECONÔMICO: As principais fontes do Direito Econômico são a propria Constituição Da Republica Federativa do Brasil e a lei de Proteção da Ordem econômica Lei (8.884/94). Podem ser citada ainda, as normas penais da lei 8.137/90 e todos Os diplomas normativos que mais impactam o desenvolvimento da Atividade econômica( as leis de planos econômicos, as leis sobre a EEP -Empresas de peqeno porte e Me- micro-empresas, PPP- parcerias -publico privada, na parte que lhe afeta, etc).

17 Caracteristicas: O Direito econômico caracteriaza-se, precipuamente, pela influência Do Estado nas relações socioeconômicas, atuando prevalência sobre A autonomia de vontade das partes para regular a atividade econômica, Podemos, por tanto, destacar as seguintes especificidades do Direito Econômico: A: Recenticidade B:Singularidade C: Mutabilidade D: Maleabilidade E: Ecletismo F: Concretismo

18 PRINCIPIOS GERAIS: O Direito e um conjunto de normas de conduta, as normas se dividem em Duas espécies: os principios e as regras. Os principios: São a viga mestredo direito sendo comandos gerais dotados de alto grau de abstração, com amplo campo de incidência e Abrangência, que orientam a produçao do ordenamento jurídico, os principios admitem maior flexibilização às situações sociais. As Regras: São comandos aplicaveis em um campo de incidência especifico com elementos proximos ao direito comum.

19 PRINCÍPIO DA ECONOMICIDADE: E oriundo do direito financeiro, com previsão expressa no art.70, CAPUT da CF todavia a aplicação deste principio no direito econômico deve ser Precedida de um exercicio sistemático de ermeneutica constitucional. Significa que o estado deve focar suas politicas publicas de planejamento Para a ordem econômica em atividades economicamente viaveis.

20 PIRNCIPIO DA GENERALIDADE: Confere às normas de direito econômico alto grau de generalidadea Abstração ampliando seu campo de incidênciaao maximo possivel, a fim de Possibilitar sua aplicação em relação à grande multiplicidade de organismos Econômicos, à diversidade de regimes jurídicos de intervenção estatal, bem Como às constantes e dinâmicas mudanças que ocorrem no mercado.

21 RELAÇÃO DO DIREITO ECONÔMICO COM OS DEMAIS RAMOS DO DIREITO: * O direito econômico relaciona-se com os seguintes ramos do direito. *Direito Constitucional. *Direito Administrativo. *Direito Tributario. *Direito Penal. *Direito Processual civil. *Direito Empresarial. *Direito Internacional.

22 CONCLUSÃO: Direito Econômico e o ramo do direito que se compõe das normas Jurídicas que regulam a produção de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do país jurisdicionado, especialmente No que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e disputa la estabelecida entre empresas bem como nos acertos e arranjos Feitos pa explorarem o mercado. São normas, portanto que regulam os monopólios e oligopólios fusões E incorporações tentado impedir a concorrencia desleal, a manipulação De preços e mercado pelas corporaçòes através da maior transparência E regulação do assunto.

23 Fontes de pesquisa. WIKIPÉDIA. GOOGLE. LATOSENSU. UOL.


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