GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL

Apresentação em tema: "GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL"— Transcrição da apresentação:

1 GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Parcerias para novos Desafios!

2 Apresentação Lei Complementar nº 140/2011; novo marco histórico-legal para o licenciamento ambiental

3 OPORTUNIDADES Incremento da Receita Municipal(ICMS Ecológico e Fundo Municipal de Meio Ambiente) Possibilidade de pleitear recursos de fontes de financiamento Auxílio e acompanhamento da equipe técnica da SEMAR Resolução das questões mais simples no próprio município (Licenças Ambientais) Difusão de informações, troca de experiências e atuação em parcerias

4 DIFICULDADES Necessidade de deslocamento para a Capital
Ausência de recursos financeiros específicos para a gestão ambiental Inexistência ou equipe reduzida de suporte técnico Desconhecimento da Legislação Ambiental Inexistência ou Inatividade de setor ambiental no quadro da Prefeitura Municipal

5 em parceria com municípios
Ações SEMAR em parceria com municípios Auxílio na criação e ativação de secretarias ou órgãos municipais de meio ambiente Auxílio na capacitação para pleitear o ICMS Ecológico Realização de cursos e treinamentos para licenciamento municipal Ações de Educação Ambiental nas escolas e comunidades

6 Programa de Apoio aos Órgãos Municipais de
Meio Ambiente

7 Objetivos Oferecer apoio administrativo, técnico e financeiro aos órgãos municipais de meio ambiente do Piauí; Criar condições, a partir do fortalecimento dos OMMAs, de desenvolvimento das Políticas Nacional e Estadual de Meio Ambiente; Desafogar a demanda por licenciamento de impacto local na SEMAR.

8 Parnaíba Bom Princípio Barras Pedro II José de Freitas TERESINA Campo Maior Água Branca Valença Amarante Pimenteiras Floriano Picos Corrente

9 Linhas de Ação TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTO;
Capacitações, treinamentos, palestras, seminários e cursos voltados ao desenvolvimento das ações do órgão municipal de meio ambiente ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO Reuniões Técnicas, acompanhamento e desenvolvimento conjunto de vistorias e análises, Relatório Anual de Acompanhamento e coleta de diretrizes gerais de planejamento. INCENTIVO INSTITUCIONAL Incentivo à ingressão ao Programa e à criação de OMMA, captação de recursos para estruturação dos órgãos e ações de fortalecimento institucional.

10 Execução CORRENTE 30 participantes 04 dias de duração
Método de Trabalho: Enfoque no procedimento geral de licenciamento; Análise de estudos de caso e discussão da realidade local; Simulação de licenciamento ambiental

11 Execução BOM PRINCÍPIO 06 participantes 02 dias de duração
Método de Trabalho: Enfoque em conteúdo técnico e legal básico; Análise de textos a partir da realidade local; Atividades de análise de mapas e consulta à legislação

12 Contrapartidas Órgão municipal de Meio Ambiente;
INGRESSO Órgão municipal de Meio Ambiente; Lei ambiental municipal; Conselho municipal de Meio Ambiente Fundo municipal de Meio Ambiente PERMANÊNCIA Equipe técnica mínima Estrutura física e institucional condizente Cumprimento às diretrizes do Programa

13 Vantagens Cumprimento da atribuição legal;
Aporte de recursos para a gestão ambiental municipal; Ordenamento das atividades no município Facilidade e desburocratização para o cidadão municipal

14 O que o município precisa para emitir licenciamento?
Órgão ambiental, conselho de meio ambiente, fundo municipal de meio ambiente e legislação municipal aplicada a meio ambiente; Corpo técnico capacitado e treinado.

15 Que atividades podem ser licenciadas pelo município?
Aquelas que o Conselho Estadual de Meio Ambiente determinar como de IMPACTO AMBIENTAL LOCAL Constam na Resolução CONSEMA 023/2014

16 Que atividades podem ser licenciadas pelo município?
Distribuição de energia elétrica Pavimentação de ruas e estradas, Loteamento e parcelamento do solo, Construção civil; Estações de radiobase de telefonia móvel; Supermercados; Postos de combustíveis; Projetos agrícolas com área até 300ha; Extração de minerais para uso na construção civil; Fab. de bebidas não alcoólicas Fab. de produtos cerâmicos em geral

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