SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES SETES MG

Apresentação em tema: "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES SETES MG"— Transcrição da apresentação:

1 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES SETES MG
ICMS Solidário -Critério Esportes Secretaria de Estado de Turismo e Esportes Superintendência de Fomento e Incentivo ao Esporte Diretoria de Fomento e Organização de Politicas Esportivas.

2 Apresentação – Critério Esportes
A Lei /2009 instaura critérios de distribuição dos recursos do ICMS aos Municípios. Entre estes critérios está o critério “Esportes”, distribuído aos municípios de acordo com suas realizações no desporto e lazer. Valores repassados pelo ICMS Esportivo: R$ ,32 2012- R$ ,86 2013- R$ ,39 2014- R$ ,00 (aproximadamente) 2015- R$ ,00 (previsão)

3 Apresentação – Critério Esportes
Desde sua criação, o Critério Esportes tem favorecido numero crescente de Municípios.

4 Por que participar do ICMS Esportivo?
Os valores são repassados para o caixa único da Prefeitura e podem ser investidos em melhorias esportivas para a população, como modernização de instalações esportivas, aperfeiçoamento das atividades e oferecimento de novas oportunidades de prática esportiva.

5 COMO PARTICIPAR DO ICMS ESPORTIVO?
O município interessado deverá : Criar um Conselho Municipal do Esporte e mantê-lo em atividade regular através de reuniões periódicas. Emitir pelo Sistema de Informação do ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) e enviar para SETES formulário assinado pelo Prefeito ou Secretário responsável pela área de esportes indicando um Gestor Esportivo Municipal- responsável pelas informações prestadas acerca do ICMS Esportivo. Cadastrar e enviar pelo Sistema de Informação do ICMS Esportivo (icms.esportes.mg.gov.br) informações e documentos comprobatórios sobre as atividades esportivas promovidas pelo município ou que eventos externos que contaram com a participação de atletas representando o município.

6 Atividades Pontuadas Programas Sócio Educacionais Minas Olímpica-JEMG
Esporte para Pessoas com Deficiência Minas Olímpica – Jogos de Minas Construção/Reforma de Instalação Esportiva ou Disponibilização de equipamento esportivo. Jogos Escolares Municipais Atividades de Futebol Amador Esporte para Terceira Idade Qualificação de Agente Esportivo e; Atividades de Lazer Academia na Escola Outros Programas e Projetos (atividades de rendimento, competições de grande porte, fomento à cadeia produtiva do esporte e Conferência) Xadrez na Escola

7 icms.solidario@esportes.mg.gov.br,
A Equipe da SETES está a disposição para esclarecer todas as dúvidas através do Mais informações em: observatorio.esportes.mg.gov.br/blog-icms-solidario esportes.mg.gov.br