Conferência Enquanto Instrumento de Controle Social da Política de SAN

Apresentação em tema: "Conferência Enquanto Instrumento de Controle Social da Política de SAN"— Transcrição da apresentação:

1 Conferência Enquanto Instrumento de Controle Social da Política de SAN
Tutmés Toledo Presidente CONSEA/AL

2 A Organização da Sociedade:
É condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da pobreza.

3 Controle Social Conselhos locais para tratar de questões específicas da região relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional

4 Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
É um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes e no acompanhamento das ações na área da alimentação e nutrição.

5 Estimula a Participação da Sociedade:
Na formulação, execução e acompanhamento de políticas de segurança alimentar e nutricional; Considera que a organização da sociedade é uma condição essencial para as conquistas sociais e para a superação definitiva da exclusão.

6 Composição do CONSEA 1/3 2/3 Presidência

7 Oferecer subsídios para a criação e implantação de
CONSEA Estadual Oferecer subsídios para a criação e implantação de CONSEAs Municipais

8 Para Criar um CONSEA Municipal:
As prefeituras deverão apoiar a criação dos conselhos municipais; O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município deve congregar três setores da sociedade: a) representantes do poder público; b) representantes de entidades ou de instituições que já atuam em segurança alimentar (igrejas, sindicatos, cooperativas, ONGs, etc.); e c) representantes da sociedade civil organizada.

9 O que faz um CONSEA municipal?
Elabora diretrizes para implantar o plano e a política local de segurança alimentar e nutricional, em sintonia com as diretrizes traçadas pelos conselhos estadual e nacional e com a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; Orienta a implantação de programas sociais ligados à alimentação, estabelecendo diretrizes e prioridades; e Articula a participação da sociedade civil.

10 Cadastramento (no Conselho Nacional)
Enviar mensagem para: Acessar o site do CONSEA: Anexar o Formulário de Cadastro do Consea Municipal preenchido. Enviar a documentação solicitada (documentos que atestem a instalação e composição: cópias de decreto, portaria, lei, ata etc) para a Secretaria do Consea.

11 Cadastro do Consea Municipal
Nome do Conselho: Município: Estado: Endereço: Fone: Nome do Presidente: Presidente: Vinculo do presidente (sociedade civil ou governo): Instrumento de criação(número da lei, decreto ou portaria, enviar documento datado): Obs: Enviar a lista de representantes da sociedade civil titulares e suplentes (indicar entidades) e a lista de representantes do governo por ou correio.

12 Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
É um dos mecanismos de mobilização e proposição de políticas públicas e, também, o espaço de discussão do poder público e da sociedade civil no que diz respeito à segurança alimentar e nutricional à nível local, estadual e nacional.

13 Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
É a instância máxima de deliberação da Política de Segurança Alimentar e Nutricional; Dinâmica de realização das Conferências Regionais e Estadual em consonância com a Conferência Nacional.

14 Seus principais objetivos:
• Propor diretrizes para a política de segurança alimentar e nutricional; • Estabelecer prioridades para o Plano de Segurança Alimentar e Nutricional; • Avaliar a política de segurança alimentar e nutricional; • Promover o intercâmbio de experiências entre os participantes.

15 A SAN deixou de ser um Projeto de Governo e virou Programa de Estado
Contexto Atual A SAN deixou de ser um Projeto de Governo e virou Programa de Estado Lei , de 2006: LOSAN; Constituição Federal: que em 2010 incluiu a alimentação no campo dos direitos.

16 Conferências Estaduais e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - 2011
Construir compromissos para efetivar o direito humano à alimentação adequada e saudável, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, e promover a soberania alimentar por meio da implementação da Política e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nas esferas de governo e com a participação da sociedade.

17 julho 01 de setembro 7 a 10 de novembro
Conferências Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional: nas regionais Marechal Deodoro - Santana do Ipanema – Junqueiro – Maragogi (AL) 01 de setembro 3ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional: em Maceió (AL) 7 a 10 de novembro 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Salvador (BA)

18 Vídeo da 4ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

19 email: consea.alagoas@hotmail.com
Obrigado!!! Contatos: Tel.: (82)