Recife, 31 de julho de 2013. Secretaria de Gestão do Trabalho

Apresentação em tema: "Recife, 31 de julho de 2013. Secretaria de Gestão do Trabalho"— Transcrição da apresentação:

1 O papel das mesas de negociação na democratização das relações de trabalho e fortalecimento do SUS
Recife, 31 de julho de 2013. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

2 Mesas de Negociação Permanente do SUS
São espaços formais de negociação coletiva, nos quais são debatidas e pactuadas questões referentes às relações e condições de trabalho no SUS. O conjunto de Mesas de Negociação Permanente instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis Federal, Estadual e Municipal constitui o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

3 Objetivos Gerais das Mesas de Negociação Permanente do SUS
Instituir processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS; Propor a melhoria das condições de trabalho e relacionamento hierárquico dentro das instituições de saúde; Negociar a pauta local de reinvindicações dos trabalhadores do SUS; Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

4 Objetivos Gerais das Mesas de Negociação Permanente do SUS
Pactuar metodologias para implantação das Diretrizes estabelecidas pelos Protocolos da MNNP-SUS; Pactuar incentivos para a melhoria do desempenho, da eficiência e das condições de trabalho no SUS Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanente do SUS nos municípios com objetivos semelhantes aos da MNNP-SUS (Mesas Estaduais). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

5 Composição das Mesas de Negociação Permanente do SUS
Uma Mesa de Negociação Permanente do SUS é composta por duas bancadas, a do governo e a sindical, de forma paritária, respeitada a autonomia das partes. A bancada do governo pode ser composta por gestores públicos, prestadores de serviços privados, conveniados e contratados do SUS; e a bancada sindical, por entidades representativas dos trabalhadores da saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

6 SITUAÇÃO DAS MESAS POR REGIÃO
EM FUNCIONAMENTO PARALISADAS S/ INFORMAÇÃO EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO Sul 3 2 1 Sudeste 9 Norte 5 Centro-Oeste Nordeste TOTAL 25 13 8 10 NÚMERO TOTAL DE MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS: 56 Número total de Mesas ESTADUAIS: 21 Número total de Mesas MUNICIPAIS: 31 Número total de Mesas SETORIAIS: 04 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

7 A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS
A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

8 Marcos Legais da MNNP-SUS
Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 52, de 5 de maio de 1993; Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 299, de 8 de maio de 1997; Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 331, de 4 de junho de 2003. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

9 2013, 10 anos de trabalho ininterrupto da MMNP-SUS
Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

10 Os Protocolos da MMNP-SUS, resultado de uma década pelo trabalho no SUS
Protocolo nº 001/2012 - Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde - Mnnp-Sus Protocolo nº 002/2003 - Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS. Protocolo nº 003/2005 - Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS). Protocolo nº 004/2005 - Aprova o Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS e institui diretrizes para sua execução. Protocolo nº 005/2006 - Dispõe sobre orientações, diretrizes e critérios para aperfeiçoar procedimentos de cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Protocolo nº 006/2006 - Aprova as "Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS- SUS". Protocolo nº 007/2007 - Dispõe sobre a implementação da política de desprecarização do trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS. Protocolo – Nº 008 /2011 - Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

11 Os avanços.... Avanços significativos na regulamentação da Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público; A criação de mesas e espaços formais de negociação permanente no SUS indicador universal no COAP; Maior entendimento dos gestores e trabalhadores da negociação coletiva enquanto instrumento de gestão e da importância da mesa de negociação nesse processo (Contexto externo e interno). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

12 Desafios da MNNP-SUS Ampliação do apoio técnico e financeiro para instalação e fortalecimento de mesas de negociação; Sensibilização e mobilização de gestores e trabalhadores para a importância da negociação coletiva como instrumento de gestão; Ampliação dos espaços de troca de apoio e experiência entre as mesas; Qualificação de gestores e trabalhadores para negociação; Estratégia de acompanhamento monitoramento e avaliação das mesas evitando a descontinuidade dos espaços Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

13 Eixos de Atuação da MNNP-SUS
Apoio Técnico e Financeiro para instalação e fortalecimento de mesas de negociação; Implantação dos Protocolos da MNNP-SUS (PCCS e Saúde do Trabalhador); Qualificação de Negociadores; Consolidação do SiNNP-SUS organizando uma rede de negociadores. Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde

14 Eliana Pontes de Mendonça
Obrigada! Contatos da Secretaria Executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS Eliana Pontes de Mendonça (61) Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde