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Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde O papel das mesas de negociação na democratização das relações de trabalho e fortalecimento do.

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Apresentação em tema: "Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde O papel das mesas de negociação na democratização das relações de trabalho e fortalecimento do."— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde O papel das mesas de negociação na democratização das relações de trabalho e fortalecimento do SUS Recife, 31 de julho de 2013.

2 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mesas de Negociação Permanente do SUS São espaços formais de negociação coletiva, nos quais são debatidas e pactuadas questões referentes às relações e condições de trabalho no SUS. O conjunto de Mesas de Negociação Permanente instituídas regularmente, de forma articulada, nos níveis Federal, Estadual e Municipal constitui o Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS).

3 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Objetivos Gerais das Mesas de Negociação Permanente do SUS Instituir processos negociais de caráter permanente para tratar de conflitos e demandas decorrentes das relações funcionais e de trabalho no âmbito do SUS; Propor a melhoria das condições de trabalho e relacionamento hierárquico dentro das instituições de saúde; Negociar a pauta local de reinvindicações dos trabalhadores do SUS;

4 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Objetivos Gerais das Mesas de Negociação Permanente do SUS Pactuar metodologias para implantação das Diretrizes estabelecidas pelos Protocolos da MNNP-SUS; Pactuar incentivos para a melhoria do desempenho, da eficiência e das condições de trabalho no SUS Estimular a implantação de Mesas de Negociação Permanente do SUS nos municípios com objetivos semelhantes aos da MNNP-SUS (Mesas Estaduais).

5 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Composição das Mesas de Negociação Permanente do SUS Uma Mesa de Negociação Permanente do SUS é composta por duas bancadas, a do governo e a sindical, de forma paritária, respeitada a autonomia das partes. A bancada do governo pode ser composta por gestores públicos, prestadores de serviços privados, conveniados e contratados do SUS; e a bancada sindical, por entidades representativas dos trabalhadores da saúde.

6 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde NÚMERO TOTAL DE MESAS DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DO SUS: 56 Número total de Mesas ESTADUAIS: 21 Número total de Mesas MUNICIPAIS: 31 Número total de Mesas SETORIAIS: 04 EM FUNCIONAMENTO PARALISADASS/ INFORMAÇÃO EM PROCESSO DE INSTALAÇÃO Sul3321 Sudeste9312 Norte5302 Centro-Oeste3232 Nordeste5223 TOTAL SITUAÇÃO DAS MESAS POR REGIÃO

7 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS – MNNP-SUS A Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS) é um fórum paritário e permanente de negociação, que reúne gestores públicos, prestadores de serviços privados da saúde e entidades sindicais nacionais representativas dos trabalhadores da saúde.

8 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Marcos Legais da MNNP-SUS Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 52, de 5 de maio de 1993; Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 299, de 8 de maio de 1997; Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 331, de 4 de junho de 2003.

9 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde 2013, 10 anos de trabalho ininterrupto da MMNP-SUS

10 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Os Protocolos da MMNP-SUS, resultado de uma década pelo trabalho no SUS Protocolo nº 001/ Regimento Institucional da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde - Mnnp-Sus Protocolo nº 001/2012 Protocolo nº 002/ Instalação das Mesas Estaduais e Municipais de Negociação Permanente do SUS. Protocolo nº 002/2003 Protocolo nº 003/ Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS (SiNNP-SUS). Protocolo nº 003/2005 Protocolo nº 004/ Aprova o Processo Educativo em Negociação do Trabalho no SUS e institui diretrizes para sua execução. Protocolo nº 004/2005 Protocolo nº 005/ Dispõe sobre orientações, diretrizes e critérios para aperfeiçoar procedimentos de cessão de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Protocolo nº 005/2006 Protocolo nº 006/ Aprova as "Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS- SUS". Protocolo nº 006/2006 Protocolo nº 007/ Dispõe sobre a implementação da política de desprecarização do trabalho no SUS junto às Mesas e Mecanismos de Negociação no SUS. Protocolo nº 007/2007 Protocolo – Nº 008 / Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde - SUS. Protocolo – Nº 008 /2011

11 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Os avanços.... Avanços significativos na regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabelece o princípio da negociação coletiva para trabalhadores do setor público; A criação de mesas e espaços formais de negociação permanente no SUS indicador universal no COAP; Maior entendimento dos gestores e trabalhadores da negociação coletiva enquanto instrumento de gestão e da importância da mesa de negociação nesse processo (Contexto externo e interno).

12 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Desafios da MNNP-SUS Ampliação do apoio técnico e financeiro para instalação e fortalecimento de mesas de negociação; Sensibilização e mobilização de gestores e trabalhadores para a importância da negociação coletiva como instrumento de gestão; Ampliação dos espaços de troca de apoio e experiência entre as mesas; Qualificação de gestores e trabalhadores para negociação; Estratégia de acompanhamento monitoramento e avaliação das mesas evitando a descontinuidade dos espaços

13 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Eixos de Atuação da MNNP-SUS 1.Apoio Técnico e Financeiro para instalação e fortalecimento de mesas de negociação; 2.Implantação dos Protocolos da MNNP-SUS (PCCS e Saúde do Trabalhador); 3.Qualificação de Negociadores; 4.Consolidação do SiNNP-SUS organizando uma rede de negociadores.

14 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Obrigada! Contatos da Secretaria Executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS Eliana Pontes de Mendonça (61)


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