DIREITO EMPRESARIAL II

Apresentação em tema: "DIREITO EMPRESARIAL II"— Transcrição da apresentação:

1 DIREITO EMPRESARIAL II
FÁBIO RICARDO RODRIGUES BRASILINO Advogado Esp. Metodologia do Ensino Superior - UNOPAR Esp. Direito Internacional e Econômico – UEL Mestrando em Direito Negocial – UEL Londrina, 25 de agosto de 2011

2 CC E OS TÍTULOS DE CRÉDITO
Código Civil tentou unir o direito privado e disciplinou os títulos de crédito (arts. 887 a 926). Qual legislação se aplica CC ou leis especiais? Enunciado 52 (I Jornada de Direito Civil): “por força da regra do art. 903 do Código Civil, as disposições relativas aos títulos de crédito não se aplicam aos já existentes”

3 CC E OS TÍTULOS DE CRÉDITO
Desmaterialização dos títulos de crédito. O endosso seus efeitos A disciplina do aval A cláusula de juros nos títulos de crédito O títulos ao portador Teoria da criação x teoria da emissão

4 OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
Títulos de crédito comercial Dec. 1102/1903 . Conhecimento de depósito . Warrant Lei nº 6.840/1980 . Cédula de crédito comercial (garantia real) . Nota de crédito comercial Títulos de crédito industrial Decreto-Lei nº 413/1969 . Cédula de crédito industrial . Nota de crédito industrial

5 OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
Títulos de crédito à exportação Lei 6.313/75 . Cédula de crédito à exportação ou produção à exportação . Nota de crédito à exportação ou produção à exportação Títulos de crédito rural Decreto-Lei nº 167/1967 . Cédula de crédito . Nota de crédito . Nota promissória rural . Duplicata rural Lei 8.929/94 . Cédula de produto rural (garantia hipotecária, pignoratícia ou fiduciária)

6 OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
Títulos de crédito imobiliário Lei 4.380/64 . Letra imobiliária (governo federal) Lei 7.684/88 . Letra hipotecária (instituição financeira) Decreto-Lei 70/66 . Cédula hipotecária (associação de poupança e empréstimo) Lei 9.514/97 . Certificado de recebíveis imobiliários Lei /2004 – Letra de crédito imobiliário e Cédula de Crédito Hipotecário

7 OUTROS TÍTULOS DE CRÉDITO
Títulos de crédito bancário Lei /2004 Letra de arrendamento mercantil Lei