Dra. Ana Vidal Consultora legal de Recursos Hídricos

Apresentação em tema: "Dra. Ana Vidal Consultora legal de Recursos Hídricos"— Transcrição da apresentação:

1 Dra. Ana Vidal Consultora legal de Recursos Hídricos
I Seminario Internacional de Direito de Aguas Brasilia, DF, Brasil, maio 2010 Proteção jurídica dos Recursos Hídricos Dra. Ana Vidal Consultora legal de Recursos Hídricos

2 GUIA DA PALESTRA Marco Legal e Institucional RRHH URUGUAI
Alguns acordos bilaterais RRHH Brasil/Uruguai Aguas subterrâneas – O caso do Acuífero Guaraní

3 Marco Legal e Institucional RRHH Uruguai

4 Códigos, leis e tratados Regulamentos, decretos e resoluções
ORDEM JURÍDICO Constituição Códigos, leis e tratados Regulamentos, decretos e resoluções

5 Constituição art.47 Princípios básicos da política nacional da água:
a água é essencial para a vida gestão sustentável, solidaria com as gerações futuras ordenamento do território, conservação e protecção do ambiente participação dos usuários e a sociedade civil bacias hidrográficas como unidades de planejamento, gestão e controlo águas do domínio público

6 Legislação Nacional Leis: Código de Águas-1978
Medio Ambiente -1992, 1994 y 2000 Política Nacional da Água- 2009 Decretos : Plano de Gestão do Aqüífero Guarani, 214/00 Normas técnicas de perfuração de poços, 86/04 Avaliação de Impacto Ambiental, 349/05 Comissão Consultiva de Água e Saneamento, 450/06

7 Instituições PODER EXECUTIVO - MVOTMA Autoridade Nacional da Água
DINASA Administracão e gestão dos RRHH (cantidade) DINAMA Proteção dos RRHH (qualidade) Instituições Participativas: (membros públicos e privados) Conselhos Consultivos de Irrigação (1970) Conselho Consultivo do Aqüífero Guarani (2001) Comissão Consultiva de Água e Saneamento (2006)

8 Acordos Binacionais Brasil - Uruguai Águas transfronteiriças

9 Cooperação Científica e Técnica na área de RRHH 1975-1991
Compromisso para o desenvolvimento de projetos de: intercâmbio nas áreas de planejamento, implantação e operação de rede hidrométrica intercâmbio na área de gerenciamento de RRHH desenvolvimento de sistemas de informática em RRHH programas de capacitação de pessoal técnico conferências e seminários projetos conjuntos de estudos e pesquisas

10 Cooperação em Matéria Ambiental 1992
cooperação para proteger e conservar o ambiente coordenada resolução de problemas decorrentes de atividades na região de fronteira (150 km em ambos lados das linhas divisórias) cada Parte Contratante será responsável por danos causados à outra parte Comissão de Cooperação em Matéria Ambiental: promover a harmonização da legislação ambiental de ambos países desenvolver métodos de monitoramento e de avaliação de impacto ambiental estimular o intercâmbio técnico, científico e educacional

11 Águas subterrâneas Sistema Aqüifero Guaraní
ARGENTINA BRASIL PARAGUAI URUGUAI

12 Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani (PSAG)
Projeto conjunto: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai Maio 2003/ janeiro 2009 Financiamento do GEF e dos países, BM agência de implementação, OEA agência executora Apoio técnico do

13 Objetivo do Projeto SAG
proteção do SAG com um enfoque de prevenção e uso sustentável Analisar possíveis medidas de proteção para o SAG no âmbito jurídico e institucional existente em cada país Implementar a gestão das águas subterrâneas em áreas com problemas específicos = projetos piloto Definição de formas de cooperação adequadas para favorecer a gestão transfronteiriça nas áreas potencialmente problemáticas

14 MAPA DO SAG ÁREAS PILOTO

15 TEMAS COMUNS (4 PILOTOS)
Fortalecimento Institucional das Entidades Gestoras da água e do uso da terra. Consolidação das Comissões Locais como o apoio à Gestão Local participativa das Águas Subterrâneas e do SAG. Alargamento Local Continuo do Conhecimento Científico do SAG. Gerar Centros de referência Local do SAG para facilitar a Participacão Pública.

16 Conquistas do Projeto SAG
Permitiu aos países aprofundar o conhecimento técnico e desenvolver uma base comum de conhecimento entre os diversos setores Os projetos piloto demostraram ser ferramentas adequadas para apoiar os países na elaboração de formas de gestão local Gerou avanços na regulação das A.S.: maior precisão técnica (normas específicas acordes a realidade ciéntífica) e hierarquia jurídica (crescente presença na opinião pública)

17 Legislacão comparada no ámbito do SAG

18 Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai
DIFERÊNCIAS Organização:países unitários e federais Maior desenvolvimento em certas áreas Efectividade na implementacão COINCIDÊNCIAS Normativa: princípios fundamentais de gestão e conceitos gerales Institucional: existência de organismos com competências definidas

19 Princípios em comum (I) Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai
Domínio público da água subterrânea

20 Princípios em comum (II) Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai
Proteção do meio ambiente Uso prioritário: consumo humano Assegurar à atual e às futuras gerações disponibilidade de água em qualidade adecuada Utilização racional, integrada e sustentável / Planejamento Recurso limitado, com valor econômico Participação dos involucrados Bacia hidrográfica: unidade básica de gestão Descentralização territorial Uso múltiplo

21 Ferramentas em comum Argentina-Brasil-Paraguai-Uruguai
Sistema de Otorgas dos direitos de uso Enquadramento dos corpos de água Licença para lançamento de efluentes Licença ambiental para determinadas obras e atividades Comités de bacias ou Juntas Assessoras Registro Público de Direitos e Inventário de obras hidráulicas Sistemas de Informações sobre RRHH Posibilidade da cobrança pelo uso Penas por descumprimento

22 Fortalezas na gestão do SAG
Nível internacional Embora não temos um acordo específico para o SAG, existen vários Tratados binacionais é internacionais aplicáveis à gestão e protecão dos RRHH transfronteiriços Nível nacional Existe nos quatro países uma base legal e institucional suficiente (ainda que perfectível) para uma gestão adequada do SAG a nível local

23 Fraquezas ? EFECTIVIDADE
Falta de regulamentação ou regulação não fundada em conhecimentos científicos Ferramentas de implementação inadequadas Capacidade institucional para fazer cumprir (falta de recursos humanos e financeiros, de formação, organizações centralizadas e remotas dos problemas locais) Desconhecimento das regras por parte dos utilizadores, falta de participação, divulgação, etc Coordinação intranacional escasa Cooperação entre países ante problemas puntuais é complexa

24 Legislacão não precisa ser perfeita senão implementável!
Flexível ante surpresas Adaptável a novos conhecimentos Facilitadora de acões Aceitável para usuários e grupos interessados (vontade e capacidade de cumprir) mecanismos institucionais simples (vontade política e capacidade de fazer cumprir)

25 Futura gestão do SAG O SAG encontra-se sob a soberania dos países que o abrigam. Portanto, sua gestão e essencialmente responsabiliadde de cada país Isto não implica reducão da necessidade de cooperacão e coordenacão entre países Combinar desenvolvimento da gestâo da água subterrânea no âmbito nacional/ local e dos mecanismos de cooperacâo regional, com avanços no conhecimento científico (PSAG, comunidade académica, ONGs, etc.)

26 Futura gestão do SAG Há normas jurídicas (internacionais, nacionais e locais) suficientes para a gestão e proteção das águas subterrâneas a nível nacional, local e regional Portanto, antes de promover a criacão de novas normas jurídicas é fundamental procurar efectividade na implementação do marco em vigor e fortalecer a capacidade institucional para aplicar Os instrumentos de gestão legados por o PSAG, a ser desenvolvidos por parte dos países, permitirão maiores avanços científicos y de cooperação regional, apoiados em legislacão realista

27 Obrigada pela atenção! Dra. Ana Vidal