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Política Estadual de Recursos Hídricos Aspectos Institucionais Política Estadual de Recursos Hídricos Aspectos Institucionais Antônio Martins da Costa.

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Apresentação em tema: "Política Estadual de Recursos Hídricos Aspectos Institucionais Política Estadual de Recursos Hídricos Aspectos Institucionais Antônio Martins da Costa."— Transcrição da apresentação:

1 Política Estadual de Recursos Hídricos Aspectos Institucionais Política Estadual de Recursos Hídricos Aspectos Institucionais Antônio Martins da Costa (Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará) Antônio Martins da Costa (Coordenador de Gestão de Recursos Hídricos do Estado do Ceará)

2 1- Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH) Criados Pela Lei nº , de 24 de Julho de 1992

3 2- SÍNTESE DA PERH

4 3- SIGERH SIGERH - Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos FUNÇÕES HÍDRICAS SISTEMA DE GESTÃO - Planejamento - Administração - Regulamentação SISTEMAS AFINS - Oferta - Utilização - Preservação SISTEMAS CORRELATOS - Planejamento e coordenação geral - Incentivos econômicos e fiscais - Ciência e tecnologia - Defesa civil - Meio ambiente

5 CONERH SRH CÂMARAS TÉCNICAS COMIRHCGERHSOHIDRA (1) SEMACE COGERH CBHs GER. BACIAS FUNCEME USUÁRIOS PARCEIROS LEGENDA VINCULAÇÃO HIERÁRQUICA VINCULAÇÃO SISTÊMICA (1) GESTÃO INTEGRADA DA QUALIDADE E QUANTIDADE DÁGUA 4- SIGERH - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

6 DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO INSTITUIÇÕES EXECUTORAS MATRIZ DE ENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

7 HÁ UM NOVO PROJETO DE LEI DA PERH PARA SER DISCUTIDO E AVALIADO PELOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E OS ÓRGÃOS GESTORES E DEPOIS SER ENCAMINHADO PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA. A IDÉIA PRINCIPAL NO PROJETO DE LEI É: - Adequação à Legislação Federal - Revisão do Sistema de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH)

8 5- INSTRUMENTOS DE GESTÃO 5.1- Outorga de Uso da Água e Licença de Obras Hídricas - Regulamentação através de Decretos, Instruções Normativas, Resoluções do CONERH, Portarias Implementação de Outorga ·Demanda entra no Sistema SRH (SRH / COGERH - Ger. Regionais) ·COGERH instrui o processo emitindo parecer técnico ·SRH através da Câmara Técnica de Outorga analisa o parecer e sugere outorgar ou não ·SRH - expede a outorga ou a denegatória Licença de Construção de Obras Hídricas ·Atualmente é tratada pela SRH (técnicos da CGERH e CTL) ·Brevemente terá fluxo semelhante ao da Outorga de Uso da Água

9 5.2- Cobrança Pelo Uso da Água Aspectos Legais - · Leis (11.996/92;12.664/96); · Decretos (24.264/96; /2001; /2003 · Resoluções do CONERH Aspectos Práticos - I- Negociações Político / Institucionais II- Instituição de Tarifas de Água para as Concessionárias de Água Potável e para a Indústria - Início da cobrança 1/12/96 - Cobrança sobre o volume consumido

10 III- Tarifas experimentais para irrigação III.1- Vale do Rio Acarape (Portaria SRH Nº 430/99) III.2 - Canal do Trabalhador (Portaria SRH 431/99) III.3 - Programa Águas do Vale (Resoluções CONERH 01 e 03/2001) Tarifas Atuais (Decreto /2005 com base no estudo de tarifas realizado pela SRH / COGERH) · Abastecimento Público (RMF e demais Regiões) · Industria · Piscicultura (tanque escavado e tanque rede) · Carcinicultura · Água Mineral e Água Potável de Mesa · Irrigação (*) · Outras categorias de usos (*) A tarifa para usuários de irrigação depende de um plano de ampliação da outorga e da cobrança que a COGERH deverá desenvolver com a participação dos usuários e dos CBHs.

11 5.3- Plano de ampliação da outorga e cobrança ·Universo de usuários ·IN - SRH 01/ Medição / faturamento ·IN - SRH 02/ Fiscalização ·Instalação e operacionalização de um banco de dados gerencial 5.4- Planos de Recursos Hídricos ·PLANERH ·Planos de Bacias (Metropolitanas, Jaguaribe, Curu) 5.5- Sistema de Informação de Recursos Hídricos e Meteorológicos do Ceará (Site FUNORH - Fundo Estadual de Recursos Hídricos 5.7-Enquadramento de corpos dágua em classes de usos preponderantes (Câmara Técnica do CONERH) 5.8- Rateio de custos

12 6 - GESTÃO INTEGRADA ESTADO/UNIÃO ·Ações compartilhadas estado / DNOCS ·Ações compartilhadas estado / ANA Convênio estado / ANA Gestão integrada dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos Rios Poti e Langá (Grupos de Trabalho) CE; PI e União (ANA) 7- AVANÇOS E DESAFIOS 7.1- Avanços ·Reestruturação institucional e planejamento do sistema SRH ·Aumento da disponibilidade hídrica (capacidade de oferta) ·Fortalecimento do processo de alocação coletiva de água ·Fortalecimento das gerências de bacias da COGERH

13 ·Incremento na regulamentação da legislação ·Estudo de tarifas x plano de ampliação da outorga e cobrança 7.2- Desafios ·Representação e representatividade dos CBHs ·Capacitação dos membros dos CBHs ·Implantação e operacionalização do banco de dados gerencial ·Universalização da outorga e da cobrança ·Fortalecimento do funcionamento dos CBHs ·Sistema de suporte à decisão (gerenciamento) ·Automação da operação dos sistemas hídricos existentes e em implantação ·Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental ·Articulação Institucional das entidades do SIGERH


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