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GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO.

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1 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA A estratégia do Estado da Paraíba para criação de sua agência de água Maceió, 28 de abril de 2010 CURSO DE APERFEIÇOAMENTO EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

2 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA FASE 1 : ANTERIOR À LEI 6.308/96 Dispersão institucional: 43 instituições Instrumentos de gestão: Enquadramento – Sudema (1978) Monitoramento – Lmrs (1992) Planos diretores de bacias Aspectos técnicos: Ênfase no uso e não na conservação Predominância do setor de saneamento Maior consumo no setor de irrigação Inexistência de investimentos em gestão

3 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA Composição do SINGREH (Lei 6.308/96, Decreto /96) Órgão Deliberativo: CERH Órgão Integrador : Secretaria do Planejamento Órgão Gestor : Grupo Gestor de Recursos Hídricos Sem Comitês de Bacias Sem Agência de Água CERH formado por servidores estaduais cedidos Fase 2: Depois da Lei 6.308/96

4 NO INÍCIO DataEtapa 1996Grupo Gestor de Recursos Hídricos 1)Elaborou o documento Avaliação da Infra-Estrutura Hídrica e do Suporte para o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado da Paraíba 2)Fez levantamento das principais obras de captação, as potencialidades e disponibilidades hídricas e as demandas de água por bacia hidrográfica, culminando com o 3)Cálculo de tarifas e a determinação das expectativas de arrecadação para financiamento das atividades do futuro órgão gestor 4)Emitia outorga e licença para construção de obras hídricas.

5 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA Criada a AAGISA pela Lei Estadual nº 7.033/2001 (autarquia sob regime especial - diretoria com mandato, alterado pela lei 7.324/03) Gestão de recursos hídricos Regulação de saneamento e irrigação QUASE QUATRO ANOS DE AAGISA Fortaleceu o instrumento de outorga Criou bases para a cobrança Elaborou minuta de lei de regulação do saneamento Marcada pelo sombreamento de competências, propôs alterações que culminaram com sua extinsão e criação da AESA FASE 3

6 Reforma do Estado Paraíba (Decreto n° /2003), envolvendo: Emendas à Constituição do Estado; Redefinir a estrutura organizacional e administrativa, em todos os níveis do Poder Executivo Estadual; Revisar, modernizar e consolidar a legislação tributária estadual; Definir um novo modelo de Sistema Previdenciário para o Servidor Público Estadual; Revisar, modernizar e consolidar a legislação sobre: Finanças Públicas, Gestão de Pessoal, transferências voluntárias de recursos do Tesouro Estadual para órgãos e entidades das administrações municipais; Revisar, modernizar e consolidar a contratação de fornecedores de bens e/ou serviços pela administração do Poder Executivo Estadual; Estabelecer mecanismos que visem a eficiência nos serviços prestados.

7 FASE 4: Criada a AESA pela Lei Estadual nº 7.779/2005

8 SEMARHAESA

9 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA FATOS QUE INFLUENCIARAM A O DESENHO E A CRIAÇÃO DA AESA 1)Sombreamento de competências e indefinição de algumas atividades do setor; 2)Incompatibilidade da atividade de gestão com a de regulação de dois setores usuários; 3)Atividades decorrentes do PISF; 4)Necessidade de separação entre obras e atividades de gestão; 5)Distinguir o que seria política e o que seria gestão de recursos hídricos;

10 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA AAGISA x AESA 1)A AESA ficou mais robusta do ponto de vista operacional 2)Perdeu força política com a extinção dos mandatos

11 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA Nas discussões sobre a cobrança, os comitês condicionaram sua aprovação à revisão da legislação existente, culminando com a Lei n /07 (Marco - construção democrática e participativa ) : 1)Inserção dos comitês no SINGREH 2)CERH com atribuições de comitê em bacias sem comitês 3)Ampliação dos membros do CERH para 27 vagas 4)Revogação da Lei 8.042/06 5)Definição das competências dos comitês, com relevância na definição da cobrança 6)Não inclusão das agências de água no SINGREH a) análise da disponibilidade hídrica: 37 m 3 /s = m 3 /ano b) arrecadação prevista (arrecadação de 7 milhões): 7,5% resulta em ,00/ano = ,00/mês FASE 5 : Lei n /07

12 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA SECTMA – Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente SEMARH – Secretaria do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Ciência e Tecnologia Mudou a denominação e transferiu as obras de infraestrutura hídrica Lei Estadual 8.871/09

13 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA DESAFIOS DOS CINCO C – Concurso público (quadro efetivo) – Comitês (fortalecimento) – Cobrança (sustentabilidade do sistema) – Conselho (atuação) – Cadastro (conclusão e regularização)

14 GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO ESTADO DA PARAÍBA - AESA GOVERNO DO ESTADO DA PARA Í BA Governador: Jos é Targino Maranhão Vice-Governador: Luciano Cartaxo Pires de S á SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS H Í DRICOS E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMARH Secret á rio: Francisco J á come Sarmento Secret á rio Executivo: Eloizio Henrique Henriques Dantas AGÊNCIA EXECUTIVA DE GESTÃO DAS Á GUAS DO ESTADO DA PARA Í BA - AESA Diretora Presidente: Cybelle Frazão Costa Braga Diretor Administrativo e Financeiro: Milson da N ó brega Diretor de Gestão e Apoio Estrat é gico: Alexandre Maia Diretor de Acompanhamento e Controle: Laud í zio Diniz


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