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Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro Marilene Ramos Presidente.

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Apresentação em tema: "Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro Marilene Ramos Presidente."— Transcrição da apresentação:

1 Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro Marilene Ramos Presidente

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4 4 CNRH CERHI MMA SRH SEA ANA SERLA Comitês Federais Agências de Bacia Bacias Estado Nacional ConselhoGovernoGestor Parlamento das águas Ente Executivo SISTEMA NACIONAL / ESTADUAL DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Comitês Estaduais

5 5 Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro Atribuições da SERLA: Regulação de usos, infra-estrutura hídrica e recuperação ambiental Monitoramento: 45 estações hidrométricas, 26 telemétricas Cadastro de Usuários: CNARH Autorização perfuração de poços Outorga quantidade e qualidade (integrada com o licenciamento ambiental) Reserva de disponibilidade hídrica PCHs Demarcação de FMP Aprovação de projetos que interfiram nos corpos hídricos Sistema de Informações em Recursos Hídricos Manutenção, recuperação dos corpos hídricos e estruturas hidráulicas Obras de controle de cheias Recuperação Ambiental de Bacias Hidrográficas Fiscalização de usos e interferências nos corpos hídricos e FMP´s Regulação de Usos

6 6 Cadastros de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro CNARH – Cadastro Nacional de Usuários de Água CNARH – Cadastro Nacional de Usuários de Água Desenvolvido pela ANA Desenvolvido pela ANA Unificação dos sistemas de cadastramento Unificação dos sistemas de cadastramento Base para o Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos Base para o Sistema Nacional de Informações em Recursos Hídricos Em implantação nas bacias do Piracicaba, São Francisco, Paraíba do Sul Em implantação nas bacias do Piracicaba, São Francisco, Paraíba do Sul A partir de 10/07/2006: Sistema oficial de cadastro de usuários do Estado do Rio de Janeiro A partir de 10/07/2006: Sistema oficial de cadastro de usuários do Estado do Rio de Janeiro Bacia do Guandu Bacia do Guandu Decreto : Todos os usuários do ERJ Decreto : Todos os usuários do ERJ Até julho/2007: usuários cadastrados / migrados (CEUA e GESTIN) Até julho/2007: usuários cadastrados / migrados (CEUA e GESTIN)

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9 9 Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro Nº. de Autorizações Total de Outorgas + Autorizações Até 2003 = = = = 38 Até 2006 = 143 Outorgas + Autorizações Em 17/01/2007 = 111 Outorgas + Autorizações Meta: redução do prazo de processos de outorga de 3 anos para 3 meses Regulação de usos da água

10 10 Base Territorial para Gestão: Regiões Hidrográficas / Comitês Instalados no ERJ Comitê Piabanha Comitê Baía da Guanabara Comitê Guandu Comitê Macaé Comitê Lagos São João

11 11 CEIVAP - COMITÊ DE INTEGRAÇAO DA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL (1997)

12 12 Valores Arrecadados nas Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro com a cobrança pelo uso da água Valores Arrecadados nas Regiões Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro com a cobrança pelo uso da água (até maio de 2007) mil 160 mil mil mil 960 mil mil 93 mil 265 mil 280 mil

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14 14 Arrecadação dos Recursos da Cobrança Estadual

15 15 Aplicação dos Recursos da Cobrança Estadual

16 16 Agenda 2007 / 2010

17 17 Agenda 2007 / 2010

18 18 Agenda 2007 / 2010

19 19 Agenda 2007 / 2010

20 20 Bacia do Iguaçu- Sarapuí Caxias Nilópolis Bangu SJ Meriti B Roxo N Iguaçu Mesquita Rio Sarapuí Rio Iguaçu

21 INTERVENÇÕES – 1 a FASE

22 22 Marilene Ramos


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