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DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 22 21 20 19 18 15 17 16 14 13 11 10 6 7 2 1 3 5 8 12 4 9.

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1 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Cobrança pelo Uso da Água Diretoria da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê e Baixada Santista nov/2011

2 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS LEI ESTADUAL DA COBRANÇA DE 29/12/2005 REGULAMENTADO PELO DECRETO DE 30/03/2006

3 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Reconhecer a água como bem de valor econômico Incentivar o uso racional e sustentável Financiar os programas do Plano de Rec. Hídricos Distribuir o custo sócio-ambiental Instrumento da Política de Recursos Hídricos

4 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Volume Lançado Recursos Hídricos Volume Captado: superficial subterrânea Volume Consumido

5 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS CÁLCULO DA COBRANÇA Conta pelo Uso = Somatória [Volume. Preço Unitário. Coeficientes] (R$) (m 3 ) (R$/m 3 ) Preços Unitários Básicos: PUB cap = R$ 0,01/m³ PUB cons = R$ 0,02/m³ PUB DBO = R$ 0,10/kg de carga de DBO 5,20 DBO 5,20 : Demanda Bioquímica de Oxigênio – 5 dias e 20°C (kg)

6 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS CAPTAÇÃO P capt = Vcapt. PUcapt. Coeficientes P capt = Vcapt. [ PUcapt. (X 1 ………….X n )] superficial ou subterrânea Por exemplo, para captação superficial X 1 = 1,0 e subterrânea X 1 = 1,0

7 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS CONSUMO P cons = Vcons. PUBcons. Coeficientes P cons = Vcons. [ PUBcons. (X 1,...,. X n )] LANÇAMENTO DE EFLUENTE P lanç = Q DBO. Vlanç. PUB DBO. Coeficientes P lanç = Q DBO. Vlanç. [PUB DBO. ( Y 1,…,Y n )] DBO 5,20 : Demanda Bioquímica de Oxigênio – 5 dias e 20°C (kg)

8 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS I - para captação, extração, derivação e consumo: a) X 1 - a natureza do corpo d'água, superficial ou subterrâneo; b) X 2 - a classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação; c) X 3 - a disponibilidade hídrica local; d) X 4 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas; e) X 5 - o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação; f) X 6 - o consumo efetivo ou volume consumido; g) X 7 - a finalidade do uso; h) X 8 - a sazonalidade; i) X 9 - as características dos aqüíferos; j) X 10 - as características físico-químicas e biológicas da água; l) X 11 - a localização do usuário na bacia; m) X 12 - as práticas de conservação e manejo do solo e da água; e n) X 13 - a transposição de bacia.

9 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS II - para diluição, transporte e assimilação de efluentes, ou seja carga lançada a) Y 1 - a classe de uso preponderante do corpo d'água receptor; b) Y 2 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas; c) Y 3 - a carga lançada e seu regime de variação; d) Y 4 - a natureza da atividade; e) Y 5 - a sazonalidade; f) Y 6 - a vulnerabilidade dos aqüíferos; g) Y 7 - as características físico-químicas e biológicas do corpo receptor no local do lançamento; h) Y 8 - a localização do usuário na bacia; e i) Y 9 - as práticas de conservação e manejo do solo e da água. III - outros usos e interferências que alterem o regime, a quantidade e a qualidade da água existente num corpo d'água, poderão ter Coeficientes Ponderadores específicos, a serem propostos por deliberação dos respectivos CBHs.

10 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS A cobrança será feita nas águas de domínio do Estado: pelas Agências de Bacia pelo DAEE, nas bacias desprovidas de agências Serão cobrados todos os usuários que captam diretamente a água superficial ou subterrânea ou lançam efluentes: Empresas públicas ou privadas de saneamento Indústrias Usinas hidrelétricas Irrigantes Outros usuários Exceções Usuários finais residenciais de baixa renda estão isentos do repasse da parcela relativa ao volume captado Os micros e pequenos produtores rurais Usos domésticos do meio rural

11 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Cabe: 1) Conselho Estadual aprovar limites e condicionantes; 2) Comitês propõem valores p/ respectivas Bacias Hidrográficas; 3) Conselho Estadual referenda valores propostos pelos Comitês; 4) Governador fixa valores por Decreto. Na BAT, pelo Decreto Estadual nº , de 09/12/2010.

12 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Agência + SIGRH Máximo 10% do valor arrecadado para despesas de custeio e pessoal Mínimo 90% do valor arrecadado para execução de projetos, serviços e obras previstos nos planos aprovados pelos Colegiados. Beneficiários : Usuários de água, órgãos e entidades do SIGRH, áreas rurais para conservação do solo e preservação da água. Os usuários isentos por lei não poderão ser tomadores dos recursos. Aplicação dos recursos arrecadados

13 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Captação/consumo de água Volume captado anual: m 3 /ano 0,011 m 3 /s Volume consumido anual: m 3 /ano 0,0014 m 3 /s Coeficientes Captação Consumo X 1 - Natureza do corpo d´água: Manancial Superficial: = 0,9 1,0 X 2 - Classe preponderante: Classe 1 = 1,0 1,0 X 3 - Disponibilidade hídrica local: Alta = 0,8 1,0 X 5 - Volume captado e seu regime de variação: sem medição = 1,0 1,0 X 6 - Consumo efetivo ou volume consumido = 1,0 1,2 X 7 - Finalidade do uso: Industrial = 0,7 1,0 X 13 - Transposição de bacia: Não = 1,0 1,0 EXEMPLO: Indústria

14 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS a) Captação Preço unitário básico: PUB cap = R$0,01/m 3 Preço unitário final: PUF cap = 0,01x0,9x1,0x0,8x1,0x1,0x0,7x1,0 = R$0,005040/m 3 Conta pela captação = R$1.764,00 b) Consumo Preço unitário básico: PUB cons = R$0,02/m 3 Preço unitário final: PUF cons = 0,02x1,0x1,0x1,0x1,0x1,2x1,0x1,0 = R$0,024/m 3 Conta pelo consumo = R$1.051,20 Indústria

15 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS c) Lançamento carga remanescente = 85,1 ton DBO/ano 0,23 ton DBO/dia Coeficientes Y 1 - Classe de uso preponderante : classe 2 = 1,0 Y 3 - Carga lançada e seu regime de variação: superior ao padrão = 0,8 Y 4 - Natureza da atividade: Industrial = 0,8 Preço unitário básico para lançamento de DBO 5,20 : PUB DBO = R$0,10/kg Preço unitário final para lançamento : PUF DBO = 0,10x1,0x0,8x0,8 = R$ 0,064/kg DBO 5,20 Conta pelo lançamento de carga : R$ 5.446,40 Conta total = conta pela captação + conta pelo consumo + conta pelo lançamento R$ 1.764,00 + R$ 1.051,20 + R$ 5.446,40 Conta total = R$ 8.261,60/ano Indústria

16 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

17 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

18 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS CÁLCULO DE VOLUME CAPTADO V cap med V cap out > 1; K out = 0 e K med = 1 retificação outorga V cap med V cap out < 1; K out = 0,8 e K med = 0,2 V cap = K out x V cap out + K med x V cap med

19 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS

20 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Recursos arrecadados: Creditados em sub-contas do FEHIDRO das respectivas bacias; Não pagamento dos valores cobrados implica em multas, suspensão e perda de outorga de direito de uso de recurso hídrico; Início da cobrança: Fevereiro de 2012 para os usuários urbanos e industriais.

21 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS Lei Estadual nº , de 29/12/2006 Artigo 3º - prevê elaboração do cadastro específico de usuários, para implantação da cobrança Pelo Decreto Estadual nº , de 30/03/2006 – cabe ao DAEE, em articulação com a CETESB e em parceria com Agência de Bacia, a organização do Cadastro de Usuários de Cobrança e emissão do ATO CONVOCATÓRIO.

22 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA BAT DAEE SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS ATO CONVOCATÓRIO - Usuários deverão: Declarar os usos não outorgados; Retificar as informações de usos; Ratificar as informações dos usos. Prazo estimado: 07/10/11 a 06/01/12 Regularização de Outorga: 03 meses, prorrogável até 12 meses DAEE fará consistência final do cadastro: de 07/01/12 a 07/02/12.


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