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SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedimentos para Implantação da Cobrança.

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1 SECRETARIA DE ENERGIA, RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedimentos para Implantação da Cobrança

2 Fluxograma de Procedimentos para Implantação da Cobrança (1/2)

3 Fluxograma de Procedimentos para Implantação da Cobrança (2/2)

4 1.Sumário Executivo 2.Diagnóstico Geral: Caracteristicas Físicas, Sócio/Econômica e Outras (Resumidas) 3.Diagnóstico Específico: Demanda/Disponibilidade, qualidade e outras (Objetivos) - Mapa Síntese 4.Prognóstico 5. Cenários: Piso / Recomendado / Desejado 6. Montagem do programa de investimento (base de dados para guardar as informações do detalhamento das ações) 7. Estratégia de viabilização da implantação do PBH 8. Conclusões 9. Bibliografia 10.Anexos ROTEIRO MÍNIMO PARA PBH (Plano de Bacia Hidrográfica) VoltarPróximo

5 ATO CONVOCATÓRIO E CADASTRO DE USUÁRIOS Cadastro usuários DAEE/CETESB Ato convocatório DAEE (CETESB+Agência) Termo de cooperação técnica Resolução conjunta SERHS/SMA reti/ratificações Campanha de divulgação Validação dos dados Cálculo e emissão do boleto Outorga Protocolo de pedido regularização e prazo para documentação Análise e manifestação Definição das informações S N N S Novo usuário Valor declarado igual outorgado?

6 CADASTRO DE USUÁRIOS PARA COBRANÇA Visualização/Inclusão Dados de Captação Tipo de recurso Finalidade de uso Coordenadas Vazões Outros... Visualização/Inclusão Dados de Lançamento Tipo de recurso Finalidade de uso Coordenadas Concentração DBO Vazões, Outros... Informação Dados Complementares Outras formas de captação Outras formas de lançamento Dados específicos Comprovante de cadastramento Confirmação das Informações Ratifica dados Retifica dados Inclui dados Ratifica dados Retifica dados Inclui dados Login do Usuário CPF e Senha Visualização/Inclusão Dados do Empreendimento Administrativos

7 Preço Total = P cap + P cons + P lanç P cap = Vol. cap x PUF cap (Preço Unitário Final) P cons = Vol. cons x PUF cons P lanç = Carga. lanç x PUF lanç - PUF = Preço Unitário Básico (PUB) x Coeficientes Ponderadores - Coeficientes ponderadores: 13 para captação e consumo; 9 para lançamento; CÁLCULO DA COBRANÇA: CÁLCULO DA COBRANÇA: volume captado, consumido e carga lançada

8 I - para captação, extração, derivação e consumo: a) X 1 - a natureza do corpo d'água, superficial ou subterrâneo; b) X 2 - a classe de uso preponderante em que estiver enquadrado o corpo d'água no local do uso ou da derivação; c) X 3 - a disponibilidade hídrica local; d) X 4 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas; e) X 5 - o volume captado, extraído ou derivado e seu regime de variação; f) X 6 - o consumo efetivo ou volume consumido; g) X 7 - a finalidade do uso; h) X 8 - a sazonalidade; i) X 9 - as características dos aqüíferos; j) X 10 - as características físico-químicas e biológicas da água; l) X 11 - a localização do usuário na bacia; m) X 12 - as práticas de conservação e manejo do solo e da água; e n) X 13 - a transposição de bacia. COEFICIENTES PONDERADORES

9 II - para diluição, transporte e assimilação de efluentes, ou seja carga lançada a) Y 1 - a classe de uso preponderante do corpo d'água receptor; b) Y 2 - o grau de regularização assegurado por obras hidráulicas; c) Y 3 - a carga lançada e seu regime de variação; d) Y 4 - a natureza da atividade; e) Y 5 - a sazonalidade; f) Y 6 - a vulnerabilidade dos aqüíferos; g) Y 7 - as características físico-químicas e biológicas do corpo receptor no local do lançamento; h) Y 8 - a localização do usuário na bacia; e i) Y 9 - as práticas de conservação e manejo do solo e da água. III - outros usos e interferências que alterem o regime, a quantidade e a qualidade da água existente num corpo d'água, poderão ter Coeficientes Ponderadores específicos, a serem propostos por deliberação dos respectivos CBHs. COEFICIENTES PONDERADORES

10 Para 2 anos iniciais: Proposta do GTCobrança: adotar 10 dos 22 Coef. Ponderadores PUF cap = PUB cap.( X 1.X 2.X 3.X 5 X 6.X 7.X 13 PUF cap = PUB cap.( X 1.X 2.X 3.X 5 X 6.X 7.X 13 ) PUF cons = PUB cons. ( X 1.X 2.X 3.X 5.X 6.X 7.X 13 PUF cons = PUB cons. ( X 1.X 2.X 3.X 5.X 6.X 7.X 13 ) PUF lanç = PUB lanç. ( Y 1.Y 3.Y 4 PUF lanç = PUB lanç. ( Y 1.Y 3.Y 4 ) PUBs e Coeficientes Ponderadores - Definição pelos CBHs Volumes e Cargas - Conforme Cadastro de Usuários do DAEE/CETESB CÁLCULO DA COBRANÇA: Preços unitários finais e Coef. Ponderadores

11 CLASSIFICAÇÃO DOS COEFICIENTES PONDERADORES

12

13

14 Limites (arts 12 e 15 da Lei Nº / 2005) - PUFcap 0, UFESP/m 3 e - P lanç 3 (P cap +P cons ) Limite para consumo (Deliberação CRH Nº 63 / 2006) - PUF cons 0, UFESP/m 3 Limites

15 Condicionantes 1. Para os coeficientes ponderadores: - Deverão levar em conta a situação da UGRHI em questão, bem como as metas propostas pelo Plano - Inicialmente, propõe-se que sejam adotados pelos CBHs, nos 1022coeficientes ponderadores dois primeiros anos 10 entre os 22 coeficientes ponderadores - Os valores adotados para os ponderadores deverão ser maiores que Zero Condicionantes

16 2. Planos de bacia (PBH) - Aceitar os Planos de Bacia existentes - contemplar o conteúdo mínimo baseando-se nas adequações propostas no Detalhamento do PERH 2004/ Ter no mínimo como horizonte final o ano de Prazo de adequação dos Planos de bacia existentes: 1º trimestre de Prazo de adequação das UGRHIs que não tem Plano: Se quiserem cobrar – quando for iniciar a cobrança (qdo. Inferior ao primeiro trimeste de 2008) Se não forem cobrar – 1º trimestre de 2008 Sanções: Não cumprido o prazo, na distribuição de valores do FEHIDRO (compensação financeira e royalties), decréscimo de 50% do valor distribuído. Obs. Geral: Proposta de reserva de recurso para PBH, se ainda não houve Condicionantes

17 EXEMPLO 1: Abastecimento Urbano - Sistema Público - Município de Plutão População urbana : hab., 67% esgotado e 30% tratado Captação/consumo de água Volume captado superficial: 8,8 milhões m 3 /ano 278,00 l/s Volume captado subterrâneo: 57,7 mil m 3 /ano 1,80 l/s Volume consumido superficial: 1,8 milhões m 3 /ano 57,00 l/s Volume consumido subterrâneo: 11,5 mil m 3 /ano 0,36 l/s Coeficientes Captação Consumo X 1 - Natureza do corpo d´água: Manancial Superficial: = 0,9 1,0 X 1 - Natureza do corpo d´água: Manancial Subterrâneo: = 1,0 1,0 X 2 - Classe preponderante: Classe 2 = 0,9 1,0 X 3 - Disponibilidade hídrica local: Média = 0,9 1,0 X 5 - Volume captado e seu regime de variação: sem medição = 1,0 1,0 X 6 - Consumo efetivo ou volume consumido = 1,0 1,2 X 7 - Finalidade do uso: abastecimento Urbano -Sistema Público = 0,8 1,0 X 13 - Transposição de bacia: Não = 1,0 1,0

18 Preço Unitário Final = Preço Unitário Básico x Coeficientes PUF = PUB x Coeficientes a) Captação Preço unitário básico: PUBcap = R$0,01/m 3 Preço unitário final sup: PUFcap = 0,01x0,9x0,9x0,9x1,0x1,0x0,8x1,0 = R$0,005832/m 3 Preço unitário final sub: PUFcap = 0,01x1,0x0,9x1,0x1,0x1,0x0,8x1,0 = R$ 0,00720/m 3 Conta anual pela captação sup = volume anual captado sup x PUF = R$51.396,25 Conta anual pela captação sub = volume anual captado sub x PUF = R$ 415,67 b) Consumo Preço unitário básico: PUBcons = R$0,02/m 3 Preço unitário final sup : PUFcons 0,02x1,0x1,0x1,0x1,0x1,2x0,8x1,0 = R$0,024/ m 3 Preço unitário final sub : PUFcons 0,02x1,0x1,0x1,0x1,0x1,2x0,8x1,0 = R$0,024/ m 3 Conta pelo consumo sup = R$43.200,00 Conta pelo consumo sub = R$ 276,00 EXEMPLO 1: Abastecimento Urbano - Sistema Público - Município de Plutão

19 c) Lançamento carga remanescente = 1.857,6 ton DBO/ano 5,09 ton DBO/dia Coeficientes Y 1 - Classe de uso preponderante : classe 2 = 1,0 Y 3 - Carga lançada e seu regime de variação: igual ao padrão = 1,0 Y 4 - Natureza da atividade: lançamento urbano - Sistema Público = 0,8 Preço unitário básico para lançamento de DBO 5,20 : PUB DBO R$0,10/kg Preço unitário final para lançamento : PUF DBO = 0,10x1,0x1,0x0,8 = R$ 0,08/kg DBO 5,20 Conta pelo lançamento de carga = carga reman x PUF = R$ ,00 Conta total = conta pela captação + conta pelo consumo + conta pelo lançamento R$ ,92 + R$ ,00 + R$ ,00 Conta total anual = R$ ,92 Média por habitante urbano R$2,00/ano ou R$8,00 a R$10,00/economia por ano EXEMPLO 1: Abastecimento Urbano - Sistema Público - Município de Plutão

20 EXEMPLO 2 - Indústria Lua Nova Captação/consumo de água Volume captado anual: 35,00 milhões m 3 /ano 1,10 m 3 /s Volume consumido anual: 4,38 milhões m 3 /ano 0,14 m 3 /s Coeficientes Captação Consumo X 1 - Natureza do corpo d´água: Manancial Superficial: = 0,9 1,0 X 2 - Classe preponderante: Classe 1 = 1,0 1,0 X 3 - Disponibilidade hídrica local: Alta = 0,8 1,0 X 5 - Volume captado e seu regime de variação: sem medição = 1,0 1,0 X 6 - Consumo efetivo ou volume consumido = 1,0 1,2 X 7 - Finalidade do uso: Industrial = 0,7 1,0 X 13 - Transposição de bacia: Não = 1,0 1,0

21 a) Captação Preço unitário básico: PUB cap = R$0,01/m 3 Preço unitário final: PUF cap = 0,01x0,9x1,0x0,8x1,0x1,0x0,7x1,0 = R$0,005040/m 3 Conta pela captação = R$ ,34 b) Consumo Preço unitário básico: PUB cons = R$0,02/m 3 Preço unitário final: PUF cons = 0,02x1,0x1,0x1,0x1,0x1,2x1,0x1,0 = R$0,024/m 3 Conta pelo consumo = R$ ,00 EXEMPLO 2 - Indústria Lua Nova

22 c) Lançamento carga remanescente = 851 ton DBO/ano 2,33ton DBO/dia Coeficientes Y 1 - Classe de uso preponderante : classe 2 = 1,0 Y 3 - Carga lançada e seu regime de variação: superior ao padrão = 0,8 Y 4 - Natureza da atividade: Industrial = 0,8 Preço unitário básico para lançamento de DBO 5,20 : PUB DBO R$0,10/kg Preço unitário final para lançamento : PUF DBO = 0,10x1,0x0,8x0,8 = R$ 0,064/kg DBO 5,20 Conta pelo lançamento de carga : R$ ,00 Conta total = conta pela captação + conta pelo consumo + conta pelo lançamento R$ ,34 + R$ ,00 + R$ ,00 Conta total = R$ ,34 EXEMPLO 2 - Indústria Lua Nova


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