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A Gestão dos Recursos Hídricos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras dos açudes Márcia Soares Caldas Analista em Planejamento e Gestão.

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2 A Gestão dos Recursos Hídricos Comitês de Bacias Hidrográficas e Comissões Gestoras dos açudes Márcia Soares Caldas Analista em Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos Coordenadora do Núcleo de Gestão Gerência Metropolitana - COGERH

3 A Gestão dos Recursos Hídricos O QUE É GERENCIAR ÁGUA? É um conjunto de ações governamentais destinado a regular o uso, controle e preservação da água. No ceará, este gerenciamento vem sendo realizado por Bacia Hidrográfica – unidade de planejamento

4 A Gestão dos Recursos Hídricos Fonte: WMO. A Bacia Hidrográfica é a área drenada parcial ou totalmente drenada parcial ou totalmente por um ou vários cursos d'água

5 A Gestão dos Recursos Hídricos POR QUE GERENCIAR ÁGUA? Para garantir água disponível em quantidade e qualidade para os vários usos e o desenvolvimento sustentável em nossa região.

6 A Gestão dos Recursos Hídricos CONFLITOS PELA ÁGUA Por ser um elemento escasso da natureza que serve a muitos usos é comum ocorrer a competição entre vazanteiros x pescadores x irrigantes e outros usuários

7 A Gestão dos Recursos Hídricos Gerenciar os Recursos Hídricos de domínio do Estado do Ceará e da União, por delegação, de forma integrada, descentralizada e participativa, incentivando o uso racional, social e sustentado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população. COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS MISSÃO:

8 A Gestão dos Recursos Hídricos EIXOS DE ATUAÇÃO DA COGERH OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO MONITORAMENTO ESTUDOS E PROJETOS GESTÃO PARTICIPATIVA INSTRUMENTOS DE GESTÃO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

9 A Gestão dos Recursos Hídricos INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS (Política Estadual de Recursos Hídricos – Lei No /1992 e Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei N /1997 Planos de Recursos Hídricos Enquadramento dos Corpos de água Outorga dos direitos de uso de água Cobrança pelo uso da água Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

10 A Gestão dos Recursos Hídricos Os Comitês de Bacia Hidrográfica - CBHs, são órgãos colegiados integrantes do Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado com atribuições, consultivas e deliberativas, com atuação na bacia ou sub-bacia hidrográfica de sua jurisdição COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA O QUE SIGNIFICA???

11 A Gestão dos Recursos Hídricos O QUE ELE REPRESENTA? Possui suas atribuições definidas por lei Faz parte do SIGERH – Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos É um instrumento de participação da sociedade na gestão dos recursos hídricos. É o espaço para discutir, formular e intervir nas políticas de recursos hídricos para a bacia.

12 A Gestão dos Recursos Hídricos DESCENTRALIZADO: Permite a tomada de decisões no âmbito da bacia. PARTICIPATIVO: Envolve os diferentes atores envolvidos no uso e gestão dos recursos hídricos. CONSULTIVO: Responde a consultas sobre questões que lhes são submetidas. DELIBERATIVO: Em relação às atribuições que lhes são asseguradas por Lei QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO COMITÊ?

13 A Gestão dos Recursos Hídricos QUAL A COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS? / PODER PÚBLICO / ESTADUAL E FEDERAL(20%) PODER PÚBLICO MUNICIPAL (20%) SOCIEDADE CIVIL (30%) + USUÁRIOS (30%) FONTE: comitepcj.sp

14 A Gestão dos Recursos Hídricos I - acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos da cobrança II - propor ao CONERH, critérios e normas gerais p/ a outorga III - estimular a proteção e a preservação dos recursos hídricos IV - discutir e selecionar alternativas de enquadramento dos corpos dágua ATRIBUIÇÕES DOS COMITÊS DE BACIA (Resumo) V - aprovar o Plano de Gerenciamento de recursos hídricos da bacia; VI - discutir e aprovar com a COGERH o plano de operação dos sistemas hídricos da bacia hidrográfica; VII - orientar os usuários p/ adotar os instrumentos de gestão

15 A Gestão dos Recursos Hídricos Representantes dos usuários - 30% Sociedade Civil Organizada - 30% Poder Público Municipal - 20% Poder Público Estadual e Federal - 20% COMPOSIÇÃO DOS COMITÊS DE BACIAS

16 A Gestão dos Recursos Hídricos A IMPORTÂNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (CBH-RMF) O CBH-RMF representa uma das bacias mais importantes do Estado do Ceará, Concentra cerca de 3,5 milhões de habitantes Contém a maioria dos órgãos administrativos do Estado e da União e das universidades Possui a maior parte da produção urbana e industrial, e as sedes dos principais movimentos sociais. A maior arrecadação da cobrança vem da bacia Metropolitana (85%)

17 A Gestão dos Recursos Hídricos VISITAS TÉCNICAS DISCUSSÃO NO PLANO PLURIANUAL AÇÕES DO CBH-RMF PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES GESTORAS DOS AÇUDES REGULAMENTAÇÃOS DAS CG RELATÓRIO SOBRE COBRANÇA ELABORAÇÃO DA CARTILHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

18 A Gestão dos Recursos Hídricos Desafios para os CBHs Disponibilizar os potenciais de sua instituição a serviço da gestão dos recursos hídricos. Disponibilizar os potenciais de sua instituição a serviço da gestão dos recursos hídricos. Estreitar relações com os sistemas afins: gestão ambiental; saúde e setor de saneamento Estreitar relações com os sistemas afins: gestão ambiental; saúde e setor de saneamento Fazer-se representar por membros qualificados e comprometidos com os princípios da gestão de recursos hídricos. Fazer-se representar por membros qualificados e comprometidos com os princípios da gestão de recursos hídricos. Tornar-se reconhecido por toda a sociedade. Tornar-se reconhecido por toda a sociedade. Trabalhar em parceria com as Comissões Gestoras Trabalhar em parceria com as Comissões Gestoras

19 A Gestão dos Recursos Hídricos Recomendações para o CBH Enfocar na sua missão Enfocar na sua missão O importante não é quantidade de reuniões, mas sim qualidade e aproveitamento O importante não é quantidade de reuniões, mas sim qualidade e aproveitamento Observar o Regimento Observar o Regimento Estimular a participação Estimular a participação Troca de experiências com as Instituições- membros Troca de experiências com as Instituições- membros Manejar bem seu Plano de Bacia Manejar bem seu Plano de Bacia Verificar a representatividade dos representantes Verificar a representatividade dos representantes

20 A Gestão dos Recursos Hídricos COMISSÃO GESTORA DE SISTEMA HÍDRICO O QUE É?? É um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, ligado diretamente ao Comitê, com atuação mais específica em um sistema hídrico.

21 A Gestão dos Recursos Hídricos Quais as atribuições? O que diz a Resolução 02/2007 do CONERH? Definir o calendário de suas reuniões Definir o calendário de suas reuniões Apoiar a gestão do sistema hídrico e do seu entorno Apoiar a gestão do sistema hídrico e do seu entorno Promover em conjunto com o CBH e órgãos gestores de recursos hídricos, a assembléia de alocação negociada de água Promover em conjunto com o CBH e órgãos gestores de recursos hídricos, a assembléia de alocação negociada de água Propor critérios de uso racional dos sistemas hídricos Propor critérios de uso racional dos sistemas hídricos Promover debates sobre a preservação ambiental e o uso sustentável da água junto aos usuários do respectivo sistema hídrico Promover debates sobre a preservação ambiental e o uso sustentável da água junto aos usuários do respectivo sistema hídrico Apoiar os órgãos gestores na atualização do cadastro de usuários Apoiar os órgãos gestores na atualização do cadastro de usuários Comunicar ao CBH as decisões adotadas quanto a alocação de água Comunicar ao CBH as decisões adotadas quanto a alocação de água

22 A Gestão dos Recursos Hídricos O que diz a Resolução 01/2008 do CBH-RMF? Art. 3º. - As CG serão compostas de no mínimo 10 e no máximo 20 integrantes, observando os seguintes percentuais: Art. 3º. - As CG serão compostas de no mínimo 10 e no máximo 20 integrantes, observando os seguintes percentuais: Usuários de água – 60% (até 12 representantes) Usuários de água – 60% (até 12 representantes) Sociedade Civil – 20% (até 4 representantes) Sociedade Civil – 20% (até 4 representantes) Poder Público – 20% (até 4 representantes) Poder Público – 20% (até 4 representantes) Art. 7º. – As CG terão apoio logístico, técnico e financeiro do órgão de gestão responsável, seja DNOCS ou COGERH Art. 7º. – As CG terão apoio logístico, técnico e financeiro do órgão de gestão responsável, seja DNOCS ou COGERH Art. 11 – V – No processo eleitoral todos poderão votar. Deve constar o nome do titular e suplente Art. 11 – V – No processo eleitoral todos poderão votar. Deve constar o nome do titular e suplente Art. 11 – VI – A CG deve ser homologada em Reunião da CT Planejamento e Infra-estrutura do CBH-RMF Art. 11 – VI – A CG deve ser homologada em Reunião da CT Planejamento e Infra-estrutura do CBH-RMF

23 A Gestão dos Recursos Hídricos Art. 11 – VII – Após a reunião de posse da CG, deverá ser marcada a capacitação, sob responsabilidade COGERH e/ou DNOCS Art. 12 – A função de membro da CG não será remunerado, sendo, contudo, considerado como de SERVIÇO PÚBLICO RELEVANTE Art. 13 – O mandato dos membros da CG será de 2 anos Art. 14 – A CG eleita ficará ligada a CT Planejamento e Infra- estrutura do CBH-RMF

24 A Gestão dos Recursos Hídricos Níveis de participação (Prof. Vicente Vieira – UFC) Informação Informação Consulta Consulta Discussão Discussão Co-planejamento Co-planejamento Co-decisão Co-decisão Auto-controle Auto-controle


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