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Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA A Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica.

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1 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA A Implementação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

2 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Caracterização da Bacia  Pacto de Gestão  Implementação da Cobrança

3 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Caracterização da Bacia

4 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Caracterização da Bacia  Área de drenagem: Km2  Extensão do rio Paraíba: Km  180 municípios – (SP = 39, RJ = 53 e MG = 88)  População: na cidade do Rio de Janeiro  Indústrias:  Geração de energia hidrelétrica: MW  Agricultura irrigada: hectares  Índice de atendimento de serviços de abastecimento de água = 91,9 %  Índice de atendimento de serviços de coleta de esgoto = 69,1 %  Índice de tratamento de esgoto sanitário = 11,3 %

5 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Caracterização da Bacia  Disponibilidades Hídricas

6 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Caracterização da Bacia  Demandas Hídricas

7 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Caracterização da Bacia  Transposição

8 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Caracterização da Bacia  Principais problemas  Contaminação das águas por lançamentos sem tratamento  Esgotamento da capacidade produtiva do solo  Erosão generalizada  Escassez de florestas (11% cobertura vegetal)  Escassez hídrica devido à transposição (montante e jusante)

9 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Caracterização da Bacia  Aspectos Institucionais  Sucessivas tentativas de mobilização 1950 – Serviço do Vale do Paraíba / DAEE 1967 – Comissão do Vale do Paraíba (COVAP) / Gov Federal Comitê Executivo de Estudos Integrados da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEEIVAP / Gov Federal Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP 1994 em diante – Criação de outros organismos de bacia (Comitês e Consórcios)

10 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Caracterização da Bacia  Aspectos Institucionais  Acumulo de conhecimento na bacia Cooperação França-Brasil 1997 – Projeto Qualidade das Águas e Controle da Poluição Hídrica- PQA/SEPURB/MPO 2000 – Projeto Preparatório para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Paraíba do Sul - PPG/SRH/MMA

11 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Pacto de Gestão

12 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Pacto de Gestão  Principais Desafios Institucionais  Múltipla Dominialidade – BR, SP, RJ, MG  Diferentes Ritmos de Implementação da Gestão nos Estados  Diferentes Níveis de Capacitação dos Órgãos Gestores  Diversidade de Normas, Procedimentos e Critérios

13 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Pacto de Gestão  Estratégia para Superação dos Desafios  Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso  Convênio de Integração  Implementação dos Instrumentos de Gestão ANA CEIVAP IGAM, SERLA e DAEE

14 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Pacto de Gestão  Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso  Missão Principal do CEIVAP: Promover a integração entre os três estados, municípios e organismos de sub-bacia na busca de soluções conjuntas para a proteção e recuperação da bacia do rio Paraíba do Sul  Estrutura Organizacional: 60 membros 40% Usuários 35% Poder Público 25% Organizações Civis 3 CTs – 19 membros cada  Institucional  Planejamento e Investimento  Educação Ambiental

15 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Pacto de Gestão  Fortalecimento do Comitê como ambiente de negociação e consenso  Apoio ao ETAC – Escritório Técnico de Apoio O ETAC auxilia a Secretaria Executiva a:  Garantir os meios para o funcionamento do Comitê  Colocar em prática suas decisões  Manter o Centro de Documentação da Bacia (4 mil volumes)  Promover a articulação com os principais atores da bacia  Elaboração de Estudos para criação da Agência de Bacia  Contratação da Fundação Getúlio Vargas para estudo de modelagem institucional, administrativa e organizacional da Agência

16 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Pacto de Gestão  Convênio de Integração Celebrado em março de 2002 e válido até março de 2007 Principais Objetivos Integração de normas, procedimentos e critérios Regularização dos Usos Apoio aos órgãos gestores Implementação de Programas Indutores (Ex. PRODES) Capacitação

17 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação dos Instrumentos de Gestão  Plano de Recursos Hídricos  Regularização dos Usos – Cadastro e Outorga  Cobrança pelo Uso da água

18 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação dos Instrumentos de Gestão  Plano de Recursos Hídricos  Diagnóstico e Prognóstico  Programa de Investimentos R$ 3 Bilhões em 20 anos = R$ 150 Milhões / ano  Programa Inicial de Investimentos - R$ 120 Milhões Ações Estruturais – Tratamento de Esgoto e Controle de Erosão Ações não–estruturais – Educação ambiental, mobilização, estações de monitoramento e elaboração de estudos complementares

19 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação dos Instrumentos de Gestão  Regularização dos Usos – Cadastro e Outorga  Principais Características do Processo de Cadastramento  Auto-declaratório  Obrigatório  Único  Prazo: 16/Set/02 a 16/Dez/02 ~ 31/Mar/03

20 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação dos Instrumentos de Gestão

21 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação dos Instrumentos de Gestão

22 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação dos Instrumentos de Gestão

23 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação dos Instrumentos de Gestão  Principais Características do Processo de Outorga  Os formulários de Declaração de Uso do GESTIN constituem-se também em Requerimentos de Outorga  Não foi exigida no cadastramento a apresentação de nenhum documento além dos formulários, porém os usuários devem guardar os documentos comprobatórios das informações fornecidas para o caso de os órgãos gestores solicitarem  Prazo para concessão das outorgas: Mar/2006  Outorga em Lote - Primeiro Lote – Ago/2004  Validade das outorgas: Dez/2007 – Renovação das outorgas com condicionantes

24 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Implementação da Cobrança

25 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação da Cobrança Cronologia Mar/2001 – Deliberação CEIVAP nº 03 – Aprova a Implantação da Cobrança a partir de 2002 e estabelece prazo de 120 dias para definição dos critérios e valores Dez2001 – Deliberação CEIVAP nº 08 – Aprova os critérios e valores de cobrança para os setores da industria e saneamento e estabelece um desconto de 18% para os usuários pagadores no primeiro mês de vigência da cobrança Mar2002 – Aprovação pelo CNRH dos valores de Cobrança

26 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação da Cobrança Cronologia Nov2002 – Deliberação CEIVAP nº 15 – Aprova os critérios e valores de cobrança para os setores de agropecuária, aquicultura e PCHs, define os usos insignificantes e estabelece um prazo de um ano para definição dos procedimentos de cobrança para os setores de transposição e mineração de areia Mar2003 – Vencimento do primeiro boleto de cobrança pelo uso da água Mar/2004 – Deliberação CEIVAP nº 24 – Aprova os critérios para a cobrança do setor de mineração de areia e estabelece prazo de um ano para definição da metodologia e critérios de cobrança pela transposição

27 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Primeiro boleto pago em águas da União

28 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação da Cobrança Metodologia C = Q cap x K 0 x PPU + Q cap x K 1 x PPU + Q cap x (1 – K 1 ) x (1 – K 2 K 3 ) ] x PPU captaçãodiluição de efluentes (DBO)consumo vazão preço coeficientecoef. K 0 = 0,4

29 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação da Cobrança Critérios e valores por setor usuário SetorPPUOutros Critérios Uso Insignif. Saneamento e Indústria0,02- 1 L/s Agropecuária 0,0005 DBO=0, exceto suinocultura Impacto < 0,5% custo produção Aqüicultura 0,0004 Consumo e DBO = 0 Impacto < 0,5% custo produção Mineração areia 0,02 Calculo das vazões a partir da produção de areia, da razão de mistura e do teor de umidade PCHs -0,75% x Energia Gerada x TAR1 MW

30 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Simples analogia....  Um pão francês de 50 gramas custava nas padarias de Brasília em janeiro/2003 R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real), então:  Isto significa que pelo preço de 1 pão francês, podemos captar, usar e devolver limpo ao corpo hídrico litros de água, o que equivale aproximadamente ao uso mensal de água de quatro pessoas.  Porém, pelo preço de 1 pão somente podemos devolver, sem tratamento algum litros, o que equivale aproximadamente ao uso mensal de água de uma pessoa.  Portanto, no pior dos casos uma pessoa pagará mensalmente pelo uso da água o equivalente a um pão francês!  Implementação da Cobrança

31 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Arrecadação – 2003 = R$ 5,87 Milhões  Implementação da Cobrança

32 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Arrecadação – 2003  Implementação da Cobrança

33 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA  Implementação da Cobrança

34 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Balanço Arrecadação x Aplicação – 2001 a 2003

35 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Arrecadação – 2004  Implementação da Cobrança

36 Patrick Thomas Gerência de Cobrança – Superintendência de Outorga e Cobrança - ANA Obrigado pela Atenção Patrick Thomas (061)


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