Usuários cadastrados. Cobrança pelo Uso da Água na Bacia do Rio Paraíba do Sul e Aplicação dos Recursos.

Apresentação em tema: "Usuários cadastrados. Cobrança pelo Uso da Água na Bacia do Rio Paraíba do Sul e Aplicação dos Recursos."— Transcrição da apresentação:

1 Cobrança pelo Uso da Água na Bacia do Rio Paraíba do Sul e Aplicação dos Recursos

2 Usuários cadastrados

3 A cobrança no Paraíba do Sul Fórmula da composição da cobrança
1 – Resolução CEIVAP e CNRH. 2 – Aprovação do Plano de Recursos Hídricos. 3 - Instituição da Agência de Água do Paraíba do Sul. 4 – Definição pelo CEIVAP dos usos insignificantes. 5 – Conclusão do processo de regularização dos usos. 6 – Definição pelo CEIVAP da metodologia de cobrança. Fórmula da composição da cobrança C = Qcapx k0 x PPU + Qcapx k1 x PPU + Qcapx (1 - k1)x (1 - k2 k3)x PPU (1ª Parcela) (2ª Parcela) (3ª Parcela) 1a Parcela: cobrança pelo volume de água captada no manancial; 2a Parcela: cobrança pelo consumo (vol. captado que não retorna ao corpo hídrico); 3a Parcela: cobrança pelo despejo do efluente no corpo receptor

4 PPU irrigação = R$ 0,0005 PPU aqüicultura = R$ 0,0004
Captação, Consumo e Tratamento (para indústria e saneamento, PPU (Preço Público Unitário) = 0,02 Reais Perda Consumo R$ 0,02/m3 Captação Lançamento Efluentes não tratados R$ 0,02/m3 Efluentes tratados: de 0% remoção DBO = R$ 0,02/m3 a 100 % remoção DBO = R$ 0,00/m3 Total captado R$ 0,008/m3 Cobrança = captação + consumo + tratamento PPU irrigação = R$ 0,0005 PPU aqüicultura = R$ 0,0004 Captação = R$ 0,0002/m Captação = R$ 0,00016/m3

5 Transferências de Recursos da União
Devem estar consignadas na Lei Orçamentária Anual Mediante convênios, contratos, acordos, ajustes e congêneres Podem ser feitas por intermédio de instituições ou agências financeiras oficiais federais (mandatários da União)mediante contratos de repasse

6 Requisitos básicos Apresentação de proposta prévia à ANA
Atendimento aos objetivos e às ações orçamentárias Ação localizada em bacia com Comitê em plena atuação Funcionalidade imediata do empreendimento proposto

7 Contratos de Repasse Direitos e obrigações
Objeto: compatível com o programa ou projeto Direitos e obrigações Obrigatoriedade de prestação de contas para o Órgão Liberação dos recursos conforme cronograma financeiro específico

8 Pré-análise da CEF Conformidade entre o Projeto e a Proposta Prévia
Documentos previstos pela STN Conformidade entre o Projeto e a Proposta Prévia Comprovação de viabilidade técnica, jurídica e financeira Comprovação de contrapartida Diretrizes de preservação ambiental

9 APLICAÇÃO DE RECURSOS NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL - 2003
Ações Valores em reais 1. Recursos Provenientes da Cobrança pelo Uso dos Rec. Hídricos a) Controle de Erosão em Ubá ,00 b) Controle de Erosão em Barra Mansa c) Ações Emergenciais 35.000,00 d) Obras de Esgo tamento Sanitário em Jacareí ,00 e) Obras de Esgotamento Sanitário em Resende ,00 f) Obras de Esgotamento Sanitário em Juiz de Fora ,00 g ) Controle de Erosão em Guaratinguetá ,00 h) Estudos de Concepção em Muriaé 23.769,60 i) Estudos de Concepção 69.286,00 T otal 5 . 340 385,6 2. Outros Recursos a) Apoio ao CEIVAP ,20 Total 3. Total Geral (1 + 2) 826 336,8

10 VALORES ARRECADADOS E APLICADOS NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL- 2003
Valores em Reais Arrecadado ,76 Aplicado ,80

11 Entidade Delegatária das funções de Agência de Bacia
Medida Provisória 165 Entidade Delegatária das funções de Agência de Bacia Contrato de Gestão Garantia do retorno para a Bacia dos recursos arrecadados com a cobrança

12 Entidades delegatárias
Natureza jurídica Entidades sem fins lucrativos que se enquadrem no disposto no art. 47 da Lei 9.433 Qualificação – Arts. 42 e 43 da Lei 9.433 Vínculo com o Comitê Descentralização, autonomia e regras do jogo

13 Contrato de Gestão Firmado entre a ANA e a Entidade Delegatária com interveniência do Comitê Obrigações do contratante e do contratado Metas, prazos, resultados e indicadores de desempenho Comissão de Avaliação Recursos orçamentários, bens públicos e cessão de funcionários da União

14 Garantia do retorno para a Bacia dos recursos arrecadados
Especificação de fonte Programa de trabalho na LOA § 1o e § 3o do art. 4o do Projeto de Lei de Conversão da MP-165 Descontingenciamento em 2004 implementado pelo MPO e MF

15 AGÊNCIA DE ÁGUA DA BACIA
Funções da Agência – Art. 41 e Art. 44 da Lei 9.433 Secretaria Executiva do Comitê Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos Estudos e Projetos para Investimentos Aplicação dos Recursos Financeiros Comunicação Social na bacia Apoiar os Instrumentos de Gestão (outorga, cadastro, fiscalização, cobrança)