TEORIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO ABSTENÇÃO ELEITORAL

Apresentação em tema: "TEORIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO ABSTENÇÃO ELEITORAL"— Transcrição da apresentação:

1 TEORIA DO ESTADO CONTEMPORÂNEO ABSTENÇÃO ELEITORAL

2 ABSTENÇÃO

3 Do latim abstinere, abster, suprimir, privar-se de, evitar.
A expressão usada no direito privado, Como renúncia ou não-exercício de um direito ou obrigação, a uma herança. Passa para a linguagem política, A renúncia ao exercício de direitos políticos; o fato de um eleitor não ir às urnas.

4 Em política, abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político é visto como uma forma de participação passiva, não como exclusão social. A abstenção manifestada principalmente em períodos eleitorais ou qualquer decisão por voto, preferindo-se o voto em branco ou voto nulo. A abstenção forma de protesto contra a obrigatoriedade do exercício do voto.

5 Alain Lancelot : os abstencionistas exercem papéis sociais subordinados, indivíduos mal integrados, correndo-se o risco das eleições se transformarem num debate entre privilegiados. O abstencionismo a não participação no sufrágio ou em atividades políticas, equivalendo à apatia ou indiferença. A abstenção eleitoral atitude política defendida pelos anarquistas e condenada por grande parte dos democratas e pessoas que apóiam o voto obrigatório.

6 Os abstencionistas não constituem uma população à parte e não coincidem com a cidadania passiva, havendo constantes trocas de informação entre votantes e abstencionistas. Além do abstencionismo eleitoral resultante de uma má inserção social, há um abstencionismo de pessoas interessadas na política, informadas e atentas, recusam escolher nas condições da oferta eleitoral que lhes apresentam.

7 A crise de representatividade que expressa os altos índices de abstenção eleitoral nas democracias ocidentais: Europa Estados Unidos – nos quais historicamente pelo menos metade da população se abstém. Brasil: é ilustrativo a debilidade do sistema partidário e da crise de representação política. A atual Constituição brasileira manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. Perspectiva histórica: debilidade e falta de legitimidade dos partidos, acompanham nossa história política.

8 o voto é um poder-dever;
Argumentos favoráveis ao voto obrigatório: o voto é um poder-dever; a maioria dos eleitores participa do processo eleitoral; o exercício do voto é fator de educação política do eleitor; o atual estágio da democracia brasileira ainda não permite a adoção do voto facultativo; a tradição brasileira e latino-americana é pelo voto obrigatório; a obrigatoriedade do voto não constitui ônus para o País; o constrangimento ao eleitor é mínimo, comparado aos benefícios que oferece ao processo político-eleitoral.

9 Argumentos favoráveis ao voto facultativo:
o voto é um direito e não um dever; o voto facultativo é adotado por todos os países desenvolvidos e de tradição democrática; o voto facultativo melhora a qualidade do pleito eleitoral; pela participação de eleitores conscientes e motivados; a participação eleitoral da maioria em virtude do voto obrigatório é um mito; é ilusão acreditar que o voto obrigatório possa gerar cidadãos politicamente evoluídos; o atual estágio político brasileiro não é propício ao voto facultativo;

10 PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO FACULTATIVO
AMÉRICA DO SUL Suriname Guiana (membro da Comunidade Britânica) Colômbia Paraguai

11 PAÍSES QUE ADOTAM O VOTO OBRIGATÓRIO:
AMÉRICA DO SUL Brasil Venezuela Equador Peru Bolívia Chile Argentina Uruguai

12 Democracia no Brasil enfrenta um paradoxo: as instituições democráticas são objeto de ampla e continuada desconfiança dos cidadãos brasileiros. pesquisas de opinião mostram: apesar do apoio ao regime democrático cerca de 2/3 dos brasileiros não confiam nos políticos, nos parlamentos, nos partidos, nos executivos e em serviços de saúde, educação, segurança e justiça.

13 Crise da democracia contribuição ao abstencionismo
A crise na democracia no Brasil: deteriorização das condições de vida da população (baseado nos Índices de Desenvolvimento Humano) Vitullo diz que “aceleram os processos de desinteresse e apatia política”, refletido na fragmentação e volatilidade das opções eleitorais; tem suas origens nas “regras instrumentais que ordenam as conformações da representação política - como é o caso do sistema de listas abertas - (...) que estimulam o crescimento do absenteísmo” (Vitullo, 2000 )

14 índices mostram: que nas regiões menos desenvolvida (Norte e Nordeste) os índices de alienação eleitoral são maiores; havendo, portanto, uma relação entre as condições de vida e alienação eleitoral. Levantamento constata que, em torno de 45% dos analfabetos, sequer estavam inscritos para as eleições de l998. Os altos índices de alienação eleitoral, põe em xeque a legitimidade das instituições e significa, o “esvaziamento do regime democrático”.

15 Alguns modelos de explicação do comportamento eleitoral:
As estimativas da eficiência do voto está atribuída responsabilidade pela variação nas taxas de alienação eleitoral: o sentimento de impotência diante do mundo e a crença de que o voto não irá alterar coisa alguma o destino que os aguarda, tenderia a elevar a taxa de absenteísmo dessa população. Quanto maior a incerteza de que o desdobramento do processo político se fará de acordo com os resultados eleitorais, tanto mais negativo será o peso da dimensão ‘retorno esperado do voto’ e, pois, tanto maior o incentivo à alienação.

16 Os estudos a respeito do comportamento eleitoral, podem ser classificados, segundo em três grandes grupos: os de orientação sociológica, psicossociológica e o institucionalista. Na orientação sociológica “ a suposição básica é a de que fatores sócio –econômicos globais e estruturais influem no comportamento eleitoral”; psicossociológicos “introduz na análise as percepções, atitudes, opiniões, crenças e expectativas como fatores importantes para explicar o comportamento eleitoral”; a perspectiva institucionalista “cuja proposta central é a de que as instituições políticas, especialmente o sistema partidário e eleitoral, o formato do Estado, enfim, os fatores político-institucional afetam de forma decisiva o comportamento eleitoral”.

17 Observados os dados relativos a Europa, a maioria dos países da América do Sul e do Brasil em particular, em que pesem diferenças substanciais, há um fator comum, que é: os fatores político-institucional, a conformação institucional do sistema político; debilidade dos sistemas partidário; descrença nos partidos (e nas instituições democráticas), conseqüência uma crise de representação política.

18 Esta conclusão se explicita através das seguintes proposições:
Fatores de natureza ecológica e social condicionam o comportamento eleitoral no Brasil, dificultando o processo decisório do eleitor e levando-o a optar por não comparecer às urnas ou votar em branco ou anular o voto. Esta conclusão se explicita através das seguintes proposições:  O acesso às urnas, que não está distribuído de forma homogênea pelas diversas unidades da Federação.

19 O absenteísmo eleitoral é determinado por fatores de natureza ecológica extensão do território e pelo grau de urbanização.  Quanto maior a extensão do estado, maior a taxa de abstenção eleitoral.  Quanto maior a população urbana residente, menor o absenteísmo eleitoral. 

20 O comportamento eleitoral é também afetado pelo grau de escolarização da população.
Quanto maior o analfabetismo, maior a taxa de abstenção eleitoral.  Quanto maior o analfabetismo, maior a taxa de votos brancos e nulos.  significado político do processo eleitoral, qualificação remete para custos, de origem física e social, a que está submetido o eleitor brasileiro. 

21 l945-2002 e taxas de Alienação Eleitoral Fazendo uma comparação: Eleições Presidenciais
Ano eleitoral Abstenções Brancos Nulos Alienação 1945 (18,48%) (l,l8%) (1,09%) 21,76% 1950 (27,94%) (2,56%) ( 1,76%) 32,26%, 1955 (40,32%) (1,78%) (3,41%) 45,51% 1960 (19,31%) (3,38%) (3,78%) 26,47% 1989 (11,67%) (1,63%) (4,83) 18,13% (14,09%) (1,40%) (4,42) 19,81% 1994 (17,76%) (8,03%) (10,6%) 36,46% 1998 (21,48%) (8,03%) (10,67%) 40,18% 2002 (17,73%) (3,03) (7,36%) 28,12% (20,45%) (1,88%) (4,12%) 26,45% :

22 calculado como o percentual sobre o número de eleitores aptos a votar.
Sobre o Indicador: calculado como o percentual sobre o número de eleitores aptos a votar. a abstenção eleitoral nos primeiros e segundos turnos das eleições de 1994, 1998, 2002 e 2004. Também é apresentada a abstenção eleitoral no primeiro turno das eleições de 1996 e 2000. Para Comparação: De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral: abstenção eleitoral no 1º turno das eleições de 2004, no Brasil, foi de 14,19%. no Rio Grande do Sul, este valor foi de 10,97%.

23 Percentual de abstenção eleitoral em relação ao total de eleitores Fonte: Tribunal Regional Eleitoral. Fonte: Tribunal Regional Eleitoral.

24 Para Pensar: O cidadão pode exercer o seu direito ao voto a partir dos 16 anos de idade. Estimular os jovens a votar e a participar da vida política da comunidade é um desafio para os governos municipais e estadual. O ato de votar é apenas uma das formas de participação na vida política da comunidade. Outras formas importantes de envolvimento são: O trabalho voluntário e participação em campanhas institucionais promovidas pelos governos municipais e estadual.

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28 FIM _________________Obrigado pela atenção!!
Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado. Bacharel em Teologia Especialista em Direito Educacional - FTC Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA Mestrando em Filosofia - UFSC Facebook: Ney Maximus