POSITIVO DIREITO NATURAL

Apresentação em tema: "POSITIVO DIREITO NATURAL"— Transcrição da apresentação:

1 POSITIVO DIREITO NATURAL
RAMOS DO DIREITO POSITIVO DIREITO NATURAL

2 DIREITO POSITIVO É O CONJUNTO DE REGRAS ESTABELECIDAS PELO PODER POLÍTICO EM VIGOR NUM PAÍS DETERMINADO E NUMA DETERMINADA ÉPOCA.

3 DIREITO NATURAL É AQUELE QUE NÃO SE CONSUBSTANCIA EM REGRAS IMPOSTAS AO INDIVÍDUO PELO ESTADO, MAS ADVÉM DE UMA LEI ANTERIOR E SUPERIOR AO DIREITO POSITIVO, QUE SE IMPÕE A TODOS OS POVOS PELA PRÓPRIA FORÇA DOS PRINCÍPIOS SUPREMOS DOS QUAIS RESULTA, CONSTITUÍDOS PELA PRÓPRIA NATUREZA.

4 DIREITO POSITIVO DIREITO INTERNACIONAL DIREITO NACIONAL

5 DIREITO INTERNACIONAL
INTERNACIONAL PÚBLICO INTERNACIONAL PRIVADO

6 DIREITO NACIONAL PÚBLICO CONSTITUCIONAL ADMINISTRATIVO PENAL
FINANCEIRO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO TRABALHISTA

7 PRIVADO CIVIL COMERCIAL

8 DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA OS INTERESSES GERAIS DA COLETIVIDADE E SE CARACTERIZA PELA IMPERATIVIDADE DE SUAS NORMAS, QUE NÃO PODEM NUNCA SER AFASTADAS POR CONVENÇÃO DOS PARTICULARES.

9 DIREITO PRIVADO TRABALHA A DIMENSÃO DAS RELAÇÕES DOS INDIVÍDUOS ENTRE SÍ , TENDO NA SUPLETIVIDADE DE SEUS PRECEITOS A ÊNFASE MAIOR, É A VONTADE DOS INTERESSADOS QUE ESTABELECE OS INTERESSES ENTRE AS PARTES.

10 DIREITO CONSTITUCIONAL
ESTABELECE A ESTRUTURA DO ESTADO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA HUMANA

11 DIREITO ADMINISTRATIVO
ESTABELECE OS PRECEITOS RELATIVOS A ADMINISTRAÇÃO DA COISA PÚBLICA NAS SUAS DIFERENTES DIMENSÕES. AS NORMAS DE ORDEM PÚBLICA NÃO PODEM SER AFASTADAS NEM POR ACORDO DOS INTERESSADOS.

12 DIREITO PENAL DEFINE AS CONDUTAS CRIMINOSAS VISANDO A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO.

13 DIREITO FINANCEIRO REGULA A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ESTADO PARA OBTER E APLICAR OS MEIOS ECONÔMICOS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DE SEUS FINS.

14 DIREITO PROCESSUAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DIREITO PROCESSUAL PENAL
TRATAM DA DISTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA, REGULANDO O PROCESSAMENTO DAS AÇÕES PERANTE O PODER JUDICIÁRIO.

15 DIREITO TRIBUTÁRIO REGULA A QUESTÃO DOS TRIBUTOS, SUA FORMA DE COMPOSIÇÃO, SUA ARRECADAÇÃO E DEMAIS PROCESSUALIDADES PERTINENTES.

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17 DIREITO PRIVADO DIREITO CIVIL DIREITO COMERCIAL

18 DIREITO CIVIL REGULA OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DE ORDEM PRIVADA CONCERNENTES ÀS PESSOAS, AOS BENS E ÀS SUAS RELAÇÕES.

19 REGULA A PROFISSÃO DOS COMERCIANTES, SEUS ATOS E CONTRATOS
DIREITO COMERCIAL REGULA A PROFISSÃO DOS COMERCIANTES, SEUS ATOS E CONTRATOS

20 DIREITO ADMINISTRATIVO
ATO ADMINISTRATIVO UNILATERAL - É A ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE CRIA, MODIFICA OU EXTINGUE DIREITOS EM RELAÇÃO AOS ADMINISTRADOS, AOS SEUS SERVIDORES BILATERAL – SÃO OS CONTRATOS EFETIVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO, COM O FIM DE INTERESSE PÚBLICO.

21 ENTIDADES ESTATAIS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS
AUTARQUIAS: SÃO ENTES PÚBLICOS AUTÔNOMOS, COM PERSONALIDADE JURÍDICA E PATRIMÔNIO PRÓPRIOS, DETENTORAS DE UMA PARCELA DO PODER ESTATAL, DESTACADAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM A FINALIDADE DE DESCENTRALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS.

22 ENTIDADES PARAESTATAIS
EMPRESAS PÚBLICAS – SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, COM CAPITAL INTEIRAMENTE PÚBLICO. EBCT BNDES EMBRATEL

23 SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, FORMADAS COM CAPITAL PÚBLICO E PARTICULAR, COM PREDOMINÂNCIA DE DIREÇÃO ESTATAL. PETROBRÁS

24 ENTES DE COLABORAÇÃO SÃO ORGANIZAÇÕES QUE AUXILIAM O ESTADO, MAS NÃO SE ENQUADRAM NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NEM NA INDIRETA. SENAI SENAC SESI

25 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETA ÓRGÃOS DA UNIÃO ÓRGÃOS DOS ESTADOS ÓRGÃOS DOS MUNICÍPIOS INDIRETA AUTARQUIAS EMPRESAS PÚBLICAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA FUNDAÇÕES PÚBLICAS

26 DIREITO PENAL CRIME FATO TÍPICO E ANTÍJURIDICO