PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04

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Proposições e Diretrizes Setoriais Boiçucanga, Cambury, Baleia, Praia Preta, Barra do Sahy

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Saneamento Ambiental No Plano Diretor Participativo de São Sebastião é entendido como o conjunto de equipamentos e serviços que tem como função primordial garantir a qualidade de vida da população e a sustentabilidade dos recursos hídricos – em qualidade e quantidade. Compreende: Drenagem urbana Abastecimento de água Esgotamento sanitário Resíduos Sólidos

Leitura comunitária/técnica
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Drenagem Urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Ausência de drenagem de águas pluviais: alagamentos e formação de poças d’água em ruas e calçadas. Identificar os pontos de alagamento. Realizar estudo de macrodrenagem. Desassorear córregos Fiscalizar a deposição irregular de resíduos sólidos (principalmente podas). Evitar aterramento do solo para novas construções Revitalização e recuperação da mata ciliar do rio Boiçucanga. Aumentar a malha de drenagem urbana. Definir equipe de fiscalização específica para deposição irregular de resíduos em beira de córregos. Condicionamento da aprovação ou autorização de projeto que utilize logradouros públicos ao estudo de drenagem. Sempre que pavimentar ruas realizar obras de drenagem de águas pluviais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Drenagem Urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Ausência de drenagem de águas pluviais: alagamentos e formação de poças d’água em ruas e calçadas. Identificar os pontos de alagamento. Realizar estudo de macrodrenagem. Desassorear córregos. Fiscalizar a deposição irregular de resíduos sólidos (principalmente podas) Intensificar o serviço de limpeza de canais de drenagem. Implantar o Parque de Valorização de Resíduos na UEP1 – Centro. Implementar drenagem de águas pluviais da Vila Sahy.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Abastecimento de Água Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Falta d´água esporádica. Captação e lançamento irregular em corpos d´água. Água turva depois de fortes chuvas. Identificar junto à SABESP as causas da falta d´água. Diagnóstico dos principais locais que sofrem com o problema. Atendimento de 100% da população em qualidade em quantidade satisfatória. Controle da qualidade da água em locais onde não existe abastecimento público. Cobrar da SABESP programa para universalização do atendimento em quantidade e qualidade necessária levando-se em conta a sazonalidade do município. Ampliar a interface dos cidadãos e associações de bairro com a concessionário do serviço de abastecimento de água. Desenvolvimento de projeto em parceria com o Estado para regularização do abastecimento da população não atendida pelo sistema de abastecimento. Melhorar a captação de água no rio Boiçucanga. Viabilizar implantação do sistema Cristina.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Esgotamento Sanitário Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Poluição por esgotos nos rios. Manutenção da rede de esgoto. Falta de informação para ligar o esgoto na rede pública. Domicílios que não se conectam à rede Águas pluviais na rede. Coleta e tratamento de esgoto de 100% dos domicílios. Melhorar plano de contingência em caso de extravasamento de esgoto. Fiscalização Caça-esgoto (Programa Municipal). Parceria permanente entre SABESP e Prefeitura para fazer com que os domicílios se conectem à rede pública. Implantação do sistema de esgoto Sahy/Baleia. Implantação da rede de esgoto da Vila Baiana. Implantação da rede de esgoto de Cambury

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Resíduos Sólidos Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Estrutura inadequada da COOPERSUSS. Descarte inadequado de resíduos sólidos por parte da população. Bota-foras de entulho. Recuperação da área do antigo lixão e indicação do uso futuro. Licenciamento ambiental de estruturas voltadas à gestão de resíduos (estação de transbordo e Parque de Valorização de Resíduos). Atendimento à CONAMA 307 e Anvisa 306. Programa permanente de educação ambiental. Gestão integrada de resíduos Implantação do PRESS – Plano de Resíduos Sólidos de São Sebastião. 100% de coleta indiferenciada e seletiva. Definir uso futuro do antigo lixão Implantar o Parque da Valorização de Resíduos (reciclagem de resíduos da construção civil, compostagem de poda e triagem de sucata). Viabilizar parque de valorização de resíduos na costa sul. Parceria com as sociedades amigos de bairro em projetos de educação ambiental. Viabilizar Ecopontos para recebimento de podas e resíduos da construção civil que serão transportados para o Parque Valorização de Resíduos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Educação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Faltam creches. Ampliar o atendimento para crianças até 5 anos. Ampliar o atendimento para o ensino fundamental. Organização do sistema de educação básica- Creche, EMEI e Ensino Fundamental para atender a demanda educacional dos bairros da UEP 4. Construção de Complexo Educacional, esportivo e saúde (Boiçucanga). Qualidade de ensino. (professores) Suporte técnico e pedagógico. Construção de escolas com espaços mais elaborados. Formação continuada em serviço dos professores. Respeito às peculiaridades dos bairros. Fornecer o ensino técnico. Levantamento e análise de demandas da UEP 4, e possibilidade de atendimento. Cursos de qualificação profissional. Parcerias com a iniciativa privada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Educação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Falta de educação fiscal. Levar os professores a estudar formas de implantação e implementação de Educação Fiscal. Trabalhos com o GEF – Grupo de Educação Fiscal. Curso – Disseminadores de Educação Fiscal On Line. Oficinas que auxiliarão a desenvolver as atividades do caderno de Educação Fiscal entregue para as escolas em dezembro de 2005. Falta de espaços para leitura e pesquisa em alguns bairros. Organização de salas de leitura nas escolas para propiciar situações e momentos de acesso da comunidade a leitura e a inclusão digital. Aumentar o acervo e o número de salas de leitura nas escolas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Segurança Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Falta de policiamento ostensivo. Alto índice de criminalidade. Iluminação precária em áreas de favelização. Falta de uma política municipal de segurança. Falta de incentivos aos jovens em projetos sociais. Parcerias das polícias com as comunidades. Ampliação de projetos sociais que promovam a inclusão social. Criar um Comitê Regional de Segurança. Fortalecer parceria com o Conselho Comunitário de Segurança de Boiçucanga. Realização de operações integradas constantes. Criação da Guarda Civil Municipal. Implantação da Secretaria Municipal de Segurança. Regularização fundiária e criação das Zonas de Especial Interesse Social. Ações Preventivas contra a criminalidade. Implantar complexos esportivos e educacionais em Boiçucanga

Leitura comunitária/técnica Princípios básicos/prioridades
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Habitação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Princípios básicos/prioridades É a segunda Unidade Espacial de Planejamento mais populosa ( habitantes). Maior número de famílias vivendo em condições precárias de moradia. 40% dos núcleos congelados no município - ausência de infra-estrutura e assentamentos em áreas de alto risco a inundação e deslizamentos. Elaboração da Política Municipal de Habitação, Plano Municipal de Habitação, Plano Municipal de Macro Drenagem, Planos de Micro drenagem por bacias, Plano municipal de defesa civil – PMDC. Elaboração de Programas Municipais de regularização fundiária,urbanística e sócio-ambiental. Elaboração de Programas de Desenvolvimento Urbano por bairro – PDU. Responsabilidade sócio-ambiental. infra-estrutura/drenagem Levantamento da demanda populacional,considerando a totalidade da população na estimativa. Prioridade para população permanente, com faixa de renda de até 5 SM, as assentadas em áreas de risco ou de preservação e núcleos congelados. Otimização das variáveis de localização, maximização no uso de recursos e equipamentos e minimização de impactos ambientais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Habitação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas ( + ) paisagem horizontal / aspecto de vila. ( - ) especulação imobiliária, ocupação desordenada, falta de fiscalização. A comunidade se expressou favorável a ZEIS “sem prédios”. Elaboração de programas de mapeamento e gerenciamento de risco nas áreas congeladas e outras sujeitas e inundação e deslizamentos. Ações integradas entre os níveis de governo e a iniciativa privada no município. Estudos específicos sobre o quadro de demandas habitacionais na unidade UEP4. Indicação de áreas de interesse social para habitação de baixa renda, para compor o programa de ZEIS da UEP4 (MAPA). Aplicação de instrumentos do Estatuto da Cidade para o cumprimento da função social da propriedade na UEP4 (MAPA - política de áreas). Desenvolver programas municipais de habitação em articulação com a Secretaria Nacional de Programas Urbanos – SNPU, o CDHU, a iniciativa privada local e regional, com participação da sociedade civil organizada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Habitação Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas ( + ) paisagem horizontal / aspecto de vila. ( - ) especulação imobiliária, ocupação desordenada, falta de fiscalização. A comunidade se expressou favorável a ZEIS “sem prédios”. Elaboração de programas de mapeamento e gerenciamento de risco nas áreas congeladas e outras sujeitas e inundação e deslizamentos. Ações integradas entre os níveis de governo e a iniciativa privada no município. Da aplicação dos instrumentos de regularização fundiária e urbanística: - ZEIS: Zona de Especial Interesse Social - CDRU: Concessão do Direito Real Uso - IPTU progressivo no tempo - Direito de preempção - Estudo de Impacto de Vizinhança Agregar a atuação das concessionárias de serviços públicos aos programas municipais. Propor programas integrados entre as secretarias municipais para atender aspectos sociais, econômicos, urbanísticos, ambientais e institucionais na habitação de interesse social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Cultura caiçara, artesanato. Pesca artesanal, resistência cultural, a região possui 14 ranchos de pesca. Capelinhas caiçara. Cemitérios antigos. Preservar o patrimônio cultural e natural. Tornar o patrimônio cultural e ambiental produto turístico. Criação de Lei Municipal de Patrimônio Cultural com criação de proteção e incentivos. Criação de roteiro cultural englobando capelas, ranchos, cemitérios, artesanato e calendário de manifestações culturais. Urbanização e reurbanização das áreas históricas, turísticas e seus entornos, como orlas, praças e áreas de lazer próximas as capelas caiçaras e ranchos. Proteger a pesca artesanal, os usos como ranchos de pesca, mangues, lagamares, barras de rio, etc.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Áreas propicias para ecoturismo – boas cachoeiras. Mar e praia limpos. Potencial para Turismo em geral e turismo náutico; Desenvolver o turismo com base na sustentabilidade, inserir a comunidade local no contexto turístico, considerando a capacitação profissional, a valorização do patrimônio imaterial e pesca artesanal. Incentivar o turismo cultural, náutico e de esportes radicais, de negócios, eventos, ecoturismo, etc. Instalação de sinalização turística. Criação de programa de ecoturismo, com organização das trilhas do morro da cruz, praia brava, e apoio e monitoramento da trilha Ribeirão do Itu, etc. Estabelecer cursos profissionalizantes para serviços de turismo. Estabelecer padronização e normatização para os serviços de turismo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Paisagem horizontal, aspecto de vila. Comunidades tranqüilas. Incentivar moradia e usos mistos não impactantes nas áreas de entorno dos bens tombados. Inserção das questões de patrimônio cultural na Lei de Uso do Solo. Estabelecer instrumentos do Estatuto da Cidade, como Estudo de Impacto de Vizinhança. Criação de reservas extrativistas caiçaras nas áreas de uso tradicional de roças e plantações dos Caiçaras Criação de uma Reserva Extrativista Marinha no entorno das Ilha, lha das Couves e dos Gatos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Construção de estrutura para o desembarque na Ilha do Monte de trigo(Rampa cimentada ou pier). Reforma e manutenção dos ranchos de Pesca da Ilha do Monte de trigo,bem como a conclusão da obra já iniciada da Câmara Fria com energia Solar.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Patrimônio Cultural e Turismo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Necessita criação de espaços para eventos e centro cultural. Criar cidadania, trabalho com educação ambiental, oficinas culturais, turismo, ecologia, etc. Faltam eventos e infraestrutura de esportes, cultura, turismo, praças e áreas de lazer. Incentivar a melhoria de auto-estima e cidadania das comunidades, valorizando a cultura caiçara e migrante. Valorizar a pluralidade cultural. Criação de centro comunitário integrado de esportes e cultura e implementação dos existentes; integração com as escolas. Criação de novos espaços de oficinas culturais e maior integração com as escolas. Reconhecer e apoiar as manifestações artísticas migrantes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Ausência de áreas de lazer e praças públicas. Atrativos naturais: Mata Atlântica, cachoeiras, praias, o pôr do sol em Boiçucanga, flora e fauna exuberantes. Garantir o acesso ao Patrimônio Natural. Preservar o Patrimônio Ambiental e Paisagístico conforme os princípios estabelecidos na Lei Ambiental Municipal 848/92. Adotar medidas de preservação aos ecossistemas associados à mata atlântica (restinga, jundu e mangue). Inventariar as áreas verdes da Prefeitura. Elaborar um plano de gestão integrada entre a sociedade de amigos e a prefeitura. Aproveitar áreas verdes para criação de bosques, parques e outros equipamentos de recreação, lazer, ecoturismo, e educação. Incentivar iniciativas de recuperação de áreas degradadas (reflorestamento, recomposição de mata nativa, e recuperação das margens dos rios e ecossistemas ameaçados pela expansão urbana).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Presença forte de comunidades tradicionais caiçaras que se constituem num potencial de atração turística seja pelos produtos orgânicos que produzem no meio rural,seja pelo artesanato caiçara e ainda pela culinária típica com produtos da pesca e oferta de pescados frescos de qualidade insuperável. Demarcação e recuperação das áreas tradicionais de interesse da pesca artesanal e da cultura caiçara, como as áreas de rancho para guarda de canoas, barcos redes e tralhas de pesca e os locais da pesca propriamente ditos, e a criação de reservas extrativistas caiçaras nas áreas de uso tradicional das comunidades seja na obtenção de matéria prima para o artesanato como as áreas de cultivo de mandioca banana etc, permitindo o uso sustentável destas áreas e inibindo a especulação imobiliária. Incentivar a criação de programas de recuperação de áreas degradadas através de reflorestamento e recuperação florestal, principalmente das margens dos rios, morros pelados, espigões da Serra do Mar e ecossistemas ameaçados pela expansão urbana (restinga mangue e jundu).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Revitalização dos ranchos de pesca da praia de Boissucanga e da Barra do Sahy tornando-os pólos difusores de educação ambiental e da cultura caiçara, ou ainda atrativos turísticos rurais com a criação de estruturas para venda de produtos da agricultura orgânica, pescados e artesanato oferecendo ao turista produtos típicos da região, bem como proporcionando opções de turismo como passeios de canoa. Balizamento das áreas de interesse de pesca artesanal e intensificação da fiscalização e colocação de recifes artificiais para impedir o arrasto nas áreas proibidas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Patrimônio Ambiental e Paisagístico Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Presença de Reservas Naturais. Qualidade Ambiental nas Unidades de Conservação. (Parque Estadual Serra do Mar, APA Alcatrazes, ASPE Costão de Boiçucanga, ANT Serra do Mar, ANT Ilhas do Litoral, Estação Ecológica Tupinambás). Falta de Fiscalização. Criação de Unidades de Conservação ou proteção ambiental no âmbito municipal. Formulação do Zoneamento Ecológico e Econômico Municipal (ZEE Municipal), conforme estabelecido no Decreto Estadual n° de 2004 (GERCO). Fiscalização integrada entre os poderes. Programa de implantação de unidades de conservação municipais: Criação de um Parque da Restinga; Criação de uma Unidade de Estudo e Pesquisa da Mata Atlântica; Criação de um parque marinho envolvendo a ilha das Coves, Gatos, As Ilhas, e Alcatrazes. Plano de Manejo da APA de Alcatrazes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Acessibilidade e Mobilidade Urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Ausência de ciclovias. Acesso as praias. Ausência de calçadas. Promover a implementação de sistemas cicloviários seguros, priorizando aqueles integrados a rede de transporte público e a paisagem turística. Projeto de Urbanização da Orla Marítima. Atendimento ao Decreto 5.296/04 – Acessibilidade. Criação de ciclofaixas interligadas aos bairros da UEP4. Criação de ciclovia no interior dos bairros e orla de Boiçucanga. Criação de bicicletários. Projeto de Urbanização de vielas. Implementação de Lei de Calçadas (com padronização e criação de folder orientativo). Estudos viários para redução ou ampliação do leito carroçável e estudos das mãos de direção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Acessibilidade e Mobilidade Urbana Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Caos viário / ausência de vagas de estacionamento (alta temporada). Ausência de transporte coletivo. Criação de rota alternativa e plano diretor do sistema viário do município. Estudo logístico para adequação à demanda. Pavimentação das principais vias de acesso ao interior dos bairros, escolas e postos de saúde. Criação de transporte turístico: sertão – praia. Construção de Terminal em Boiçucanga com linhas tronco e interligações no interior dos bairros. Aplicar a lei que estipula número de vagas de estacionamento em estabelecimentos comerciais. Estudos de viabilidade de ampliação de calçadas e leito carroçável (Estrada do Cascalho, Estrada do Cambury, etc.)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Saúde Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas (+) Atendimento básico de saúde. Promoção á saúde. Manutenção da rede física existente com previsão de aumento conforme demanda demográfica. (-) Saúde insuficiente, inadequada e precária. Utilização do modo municipalizado de gestão para o desenvolvimento de trabalhos e emprego atualizado de normas operacionais visando atendimento universal. Capacitação e atualização dos profissionais trabalhadores em todos os níveis da área de saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Saúde Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas (-) Atendimento especializado Viabilização deste tipo de atendimento dentro da rede existente. Implantar CIAMA na UEP 04; Implantar ambulatório de saúde mental na UEP 04

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Saúde Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas (-) Atendimento especializado. Viabilização deste tipo de atendimento dentro da rede existente. Formulação de proposta de ampliação do atendimento especializado como parte integrante do Plano Municipal de Saúde. (-) Zoonoses Erradicação e controle de vetores nocivos à saúde pública Desenvolvimento de campanhas e programas específicos para problemas de cada bairro, região ou geral do município. Construção do CCZ, em fase de acabamento no Jaraguá.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Uso e Ocupação do Solo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Atendimento do acréscimo da demanda por moradias. Criar meios para ampliação de atividades ligadas ao turismo. Produção de habitação de interesse social, regularização fundiária (terra) e urbanística (construção). No Parque Estadual (PESM): Fiscalizar como Unidade de Conservação de Proteção Integral. Fora do PESM: Zona de expansão urbana mediante estudo de caracterização do meio. Definição clara e específica da vocação da Unidade Espacial de Planejamento. Criação e implantação de ZEIS (Zona de Especial Interesse Social). Incentivo para preservação e conservação do patrimônio cultural, histórico e natural e produção de habitação. Unificação das atuais Leis de Uso e Ocupação do Solo (não confundir com uniformização). Utilização do instrumento de impacto de vizinhança para os empreendimentos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO – UEP 04 Uso e Ocupação do Solo Leitura comunitária/técnica Diretrizes Propostas Criar condições para a manutenção de moradias e patrimônio histórico, cultural e natural. Criação de zona de amortecimento entre o PESM e a zona de expansão urbana. Criação de zona de interesse paisagístico na orla marítima. Preservação do patrimônio histórico, cultural e natural. Zoneamento que incentive e regule o uso misto e minimize atividades conflitantes, respeitando as características dos bairros. Alteração da taxa de ocupação, coeficiente de aproveitamento, redução do tamanho do lote e adensamento. Legislação específica que trata de patrimônio histórico, cultural e natural. Criação de zona de amortecimento e de especial interesse.

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