MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço.

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1 MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público DESAFIOS E PERSPECTIVAS DE ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 14º SEMINÁRIO REGIONAL AMIPREM BELO HORIZONTE - MG - 27 DE NOVEMBRO DE 2014

2 DADOS GLOBAIS SOBRE OS RPPS  Total de RPPS instituídos: 2042  RPPS com CRP: 1360 (66,6%)  RPPS sem CRP: 682 (33,4%)  Número de segurados dos RPPS: (9,4 milhões)  Servidores ativos: 5,9 milhões  Aposentados: 2,4 milhões  Pensionistas: 1,1 milhões  Volume de recursos acumulados: aproximadamente R$ 170 bilhões

3 PANORAMA DOS RPPS DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS REGIME PREVIDENCIÁRIO RGPS 60470,81% RPPS 21224,85% RPPS EM EXTINÇÃO 374,34% TOTAL 853100,00% REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA DOS RPPS COM CRP 11453,77% SEM CRP 9846,23% TOTAL 212100,00%

4 PANORAMA DOS RPPS DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS RECURSOS APLICADOS (DAIR 1º BI/2014 - EXTRAÇÃO EM 22/08/2014) SEGMENTOVALOR% Renda Fixa 4.233.596.075,5992,03% Renda Variável 338.589.300,807,36% Disponibilidades Financeiras 15.061.519,920,33% Ativos em Enquadramento 7.943.400,790,17% Demais bens, direitos e ativos 4.848.999,110,11% Total 4.600.039.296,21100,00%

5 PANORAMA DOS RPPS DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS DÉBITOS PARCELADOS EM 2013 E 2014 (APROXIMADAMENTE 150 MUNICÍPIOS - POSIÇÃO EM 15/08/2014) PARCELAMENTOS NOVOS411 REPARCELAMENTO DÉBITOS ANTIGOS95 TOTAL506 VALOR CONSOLIDADO685.612.679,55 VALOR PARCELA MENSAL6.435.987,68

6 PANORAMA DOS RPPS DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS RPPS DOS MUNICÍPIOS DE MG - RESULTADO FINANCEIRO DIPR - FEV/2014 (179 ENTES - EXTRAÇÃO 22/08/2014)VALOR % BASES DE CÁLCULO SERVIDORES 380.328.196,97 96,14% APOSENTADOS 12.900.462,16 3,26% PENSIONISTAS 2.376.394,39 0,60% TOTAL 395.605.053,52 100,00% INGRESSOS DE RECURSOS (RECEITAS) CONTRIBUIÇÕES 115.059.777,42 51,88% APORTES 20.487.161,69 9,24% PARCELAMENTOS 8.327.950,55 3,75% COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 4.432.199,34 2,00% APLICAÇÕES 71.473.424,57 32,22% OUTROS 2.016.294,06 0,91% TOTAL 221.796.807,63 100,00% UTILIZAÇÃO DE RECURSOS (DESPESAS) APOSENTADORIA 84.540.210,19 70,98% PENSÃO POR MORTE 15.176.611,77 12,74% AUXÍLIO-DOENÇA 3.715.809,12 3,12% OUTROS BENEFÍCIOS 1.057.713,15 0,89% BENEFÍCIOS TESOURO 10.242.962,18 8,60% DESPESAS ADMINISTRATIVAS 3.762.031,91 3,16% OUTRAS 613.557,33 0,52% TOTAL 119.108.895,65 100,00% RESULTADO FINANCEIRO TOTAL DE INGRESSOS 221.796.807,63 100,00% TOTAL DE UTILIZAÇÕES 119.108.895,65 53,70% RESULTADO 102.687.911,98 46,30% BENEFICIÁRIOS SERVIDORES 188.799 83,49% APOSENTADOS 29.676 13,12% PENSIONISTAS 7.669 3,39% TOTAL 226.144 100,00%

7 PANORAMA DOS RPPS DOS MUNICÍPIOS DE MINAS GERAIS RPPS COM SEGREGAÇÃO22 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRAR$ 10,8 bilhões RPPS SEM SEGREGAÇÃO174 DÉFICIT ATUARIALR$ 8,5 bilhões RESULTADO ATUARIAL - CONSOLIDADO (DRAA 2013)

8 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS 1.ESTRUTURAÇÃO:  Reconhecimento da necessidade de ampliação da estrutura do MPS voltada às atividades de acompanhamento, supervisão e orientação dos RPPS.  Proposta de criação da Secretaria de Políticas dos Regimes Próprios: Aviso Ministerial 060/2014.  Esforços para ampliação do quadro de servidores. 2.REVISÃO DE PROCESSOS:  Projeto de revisão de processos de trabalho e modernização, em parceria com o Ministério do Planejamento, visando a:  Melhoria dos canais de acesso à informação aos RPPS.  Mecanismos de educação previdenciária.  Fortalecimento da capacidade institucional do DRPSP.

9 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS 3.AMPLIAÇÃO DOS CANAIS DE ATENDIMENTO:  Medidas emergenciais:  Aumento do quadro de atendentes (telefonistas/secretárias).  Contratação de servidores temporários (em andamento, previsão para primeiro semestre de 2015).  Medidas estruturantes:  Reformular, ampliar e especializar os canais de acesso à informação disponíveis aos RPPS. 4.BANCO DE DADOS NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS:  Expectativa de publicação do Decreto que regulamentará o art. 3º da Lei nº 10.887/2004, viabilizando a formação de banco de dados nacional dos servidores públicos (CNIS-RPPS)  Importância da utilização do SIPREV.  Reuniões continuadas com DATAPREV, para superação de dificuldades técnico-operacionais.

10 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS 5.PARCERIA COM ÓRGÃOS DE CONTROLE:  Acordos de cooperação técnica e ações conjuntas com Tribunais de Contas, Ministério Público, Polícia Federal, CVM e Banco Central. 6.PROPREV:  Natureza e objetivo do PROPREV: recursos do MPS e BID.  Seleção realizada em 2013 (PROPREV II).  Acordos de cooperação em fase de assinatura.  Andamento atual dos produtos:  Censo cadastral (49 entes selecionados): Edital licitação publicado; abertura das propostas em 29/10.  Censo funcional (16 entes selecionados): Termo de referência está sendo revisto por Grupo de Trabalho, para adequação do objeto.  Aquisição de equipamentos (40 entes selecionados): Licitação em andamento, para distribuição dos equipamentos até final de 2014.

11 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS 7.CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL:  Constituído novo Grupo de Trabalho, para reformular projeto de modernização na gestão dos RPPS, com os seguintes objetivos:  Definir critérios para a certificação institucional de qualidade na gestão dos RPPS, abrangendo aspectos relacionados a controles, governança e previdenciária.  Estabelecer parâmetros para o credenciamento das instituições que estarão aptas a avaliar e certificar os RPPS.  Proposta será apresentada ao CONAPREV em dezembro. 8.CONAPREV:  Constituídos grupos de trabalho para análise e proposições sobre:  Ações judiciais relevantes para os RPPS.  Políticas de saúde ocupacional do servidor público.

12 PRINCIPAIS DESAFIOS E PERSPECTIVAS 9.DESAFIOS DE MÉDIO PRAZO:  Retomar discussão de nova lei geral dos RPPS.  Acompanhar projetos de lei complementar para regulamentação da aposentadoria especial dos servidores públicos.  Solidificar modelo de gestão dos RPPS como política de Estado, reduzindo os impactos das alterações de governo.  Fortalecimento do CRP e reversão das decisões judiciais que questionam atividade de supervisão exercida pelo MPS.

13 13 MPS - Ministério da Previdência Social SPPS - Secretaria de Políticas de Previdência Social DRPSP - Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público  EQUIPE SPPS  Secretário: Benedito Adalberto Brunca  Gerente de Projetos: Hélio Carneiro Fernandes  EQUIPE DRPSP  Diretor: Narlon Gutierre Nogueira - drpsp@previdencia.gov.br - 61-2021- 5474drpsp@previdencia.gov.br  Coordenador-Geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos: Allex Albert Rodrigues - CGACI - 61-2021-5776  Coordenador-Geral de Normatização e Acompanhamento Legal: Evandro Diniz Cotta - CGNAL - 61-2021-5725  Coordenadora-Geral de Estudos Técnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais: Laura Schwerz - CGEEI - 61-2021-5258