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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop COOPERATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR.

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2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop COOPERATIVISMO E AGRICULTURA FAMILIAR

3 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop GOVERNO X COOPERATIVAS DISPOSITIVOS LEGAIS CONSTITUIÇÃO – 1988 Autonomia das cooperativas Art. 5°, Inc. XVIII – A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. Papel do Estado Art. 174, § 2° - A lei apoiará o cooperativismo e outras formas de associativismo. Proibido por norma constitucional a interferência do Estado na vida das cooperativas desde a fase de constituição até a dissolução, ficou reservado ao Estado o papel de incentivar e estimular o cooperativismo.

4 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop... O cooperativismo é uma importante alavanca de conquista de um desenvolvimento mais equilibrado para o Brasil. Exatamente por isso este governo esta trabalhando para fortalecer a sua presença no País... (Discurso do Presidente LULA no Dia Internacional do Cooperativismo 04/07/2003) DECLARAÇÕES DO GOVERNO (DIA INTERNACIONAL DO COOPERATIVISMO)

5 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop...O Estado sozinho não tem recursos e nem capacidade para injetar a dinâmica crescimento econômico e social, por isso, a parceria com sistema cooperativo sólido e massivo, ocupa espaço nobre na agenda do nosso governo... (Discurso do Presidente LULA no Dia Internacional do Cooperativismo)

6 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop

7 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop DECRETOS PRESIDENCIAIS Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO DE 04 DE JULHO DE 2003 Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para desenvolver um plano para cooperativismo brasileiro DECRETO DE 06 DE JULHO DE 2004 Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de coordenar a formulação, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações e programas do Plano Brasil Cooperativo.

8 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop INTEGRANTES - Representantes dos Ministérios: Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Agrário; Trabalho e Emprego; Educação; Minas e Energia; Fazenda; Cidades; Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil; Previdência Social; Planejamento, Orçamento e Gestão; Saúde; Transportes e Secretaria de Aqüicultura e Pesca. - Representantes: SEBRAE, BNDES, BNB, BB, BASA e CEF; - Representantes do Parlamento (FRENCOOP) e da Sociedade - Representantes da OCB

9 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop OBJETIVOS analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para a implementação do Plano (monitoramento e avaliação).

10 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop PROPOSIÇÕES Ações de Apoio, Fomento e Alavancagem Abertura de Novas Linhas de Financiamento e de Crédito 1.Linha de crédito para a integralização de cotas partes dos cooperados (CAPITALIZAÇÃO COOPERATIVADA); 2.PRODECOOP - disponibilizar para os demais ramos do cooperativismo; 3.Programa especial de apoio e financiamento para a estruturação de cooperativas nas regiões Norte e Nordeste do Brasil (NORCOOP);

11 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop Ações de Apoio, Fomento e Alavancagem Abertura de Novas Linhas de Financiamento e de Crédito 4.Linha específica para construção de moradias com recursos do FGTS, por intermédio das Cooperativas Habitacionais; 5.Programa de Crédito Cooperativo para Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentado (INCLUSÃO SOCIAL COOPERATIVA); 6.Programa especial, com recursos do FINEP, para financiar projetos de pesquisa na área do cooperativismo (FINEP COOPERATIVO);

12 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop 1.Incentivo às cooperativas de agricultores familiares dentro do MCR –10 (PRONAF COOPERATIVO); 2.Metas mínimas de aplicação de recursos, no Programa de Micro-crédito do BNDES, no PRONAF, no PROGER Rural e Urbano, para os Agentes Financeiros operarem junto às cooperativas de crédito; 3.Parcela mínima dos recursos do Programa Nacional de Universalização da Energia para operação por meio das Cooperativas de Eletrificação. (ENERCOOP); 4.Destinação de um percentual mínimo dos recursos do PSH para projetos operados por cooperativas de crédito rurais (PSH COOPERATIVO). 5.Ampliação e simplificação de acesso à linha de crédito para cooperativas do Banco do Brasil, com recursos do FAT (COOPERFAT); Fomento e Alavancagem

13 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop Capacitação e Apoio 1.Fortalecimento dos Programas do Departamento de Cooperativismo Associativismo – DENACOOP – do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2.Apoio às ações do SESCOOP; 3.Criação de um programa específico para cooperativas de agricultores familiares do MDA (COOPERAR); 4.Criação de um programa específico para apoiar a constituição e processos de capacitação no âmbito da SENAES do Ministério do Trabalho e Emprego (COOPERSOL); 5.Criação de um programa específico de capacitação e apoio técnico para exportação, no âmbito do Projeto Redeagentes, do MDIC (COOPEREXPORT);

14 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop 6.Criação de um programa específico de capacitação e apoio técnico para cooperativas que desenvolvam atividades de aqüicultura e pesca, no âmbito da SEAP (COOPERAP); 7.Criação de um programa específico para apoiar a constituição e gestão de cooperativas habitacionais no âmbito do Ministério das Cidades (COOPERHABITAR); 8.Criação de um programa específico para conceder bolsas a estudantes de pós-graduação (CNPq); incentivar as universidades, faculdades e escolas de ensino fundamental e médio a introduzir na grade curricular os temas cooperativismo e associativismo; e instituir a disciplina Cooperativismo no ensino fundamental e médio (EDUCAÇÃO COOPERATIVA);

15 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop OBJETIVOS Propor, acompanhar, e avaliar os programas e as ações governamentais; Ser um canal permanente de diálogo com as organizações da sociedade civil; INSTALAÇÃO DO FÓRUM NACIONAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO

16 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop Instalação do Grupo de Trabalho Permanente para Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Brasil Cooperativo OBJETIVO Analisar propostas, elaborar diretrizes, propor medidas e coordenar ações para a implementação do Plano (monitoramento e avaliação).

17 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop O PPA foi elaborado em 2003, nos primeiros anos do governo do Presidente Lula, com base num processo de discussões e consultas à sociedade. Expressa a orientação estratégica do governo atual para o desenvolvimento nacional no período indicado, conforme destacado em seus três megaobjetivos: inclusão social e redução das desigualdades sociais; crescimento com geração de trabalho e renda, ambientalmente sustentáveis; promoção da cidadania e fortalecimento da democracia. PLANO PLURIANUAL

18 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop DIRETRIZES A) NO MEGAOBJETIVO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. Para o desafio de promover a segurança alimentar, propõe como linha de ação o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo. Para o desafio de promover o aumento do consumo popular, busca a redução dos preços de mercadorias e de serviços, através do incentivo ao cooperativismo e ao associativismo e do desenvolvimento de novas formas de economia solidária.

19 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop B) NO MEGAOBJETIVO DO CRESCIMENTO COM A GERAÇÃO DE TRABALHO E DE RENDA, AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL, E A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS. Para o desafio de ampliar as fontes de financiamento e a democratização do acesso ao crédito para investimento, produção e consumo, define como linha de ação o incentivo ao crédito cooperativo. Para o desafio de ampliar as frentes de trabalho, define como linha de ação colocar em execução a legislação e osprogramas de crédito e de microcrédito dirigidos aos setores da economia solidária.

20 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop Para o desafio de implantar a Reforma Agrária e de promover o desenvolvimento sustentável do manejo agrícola, define como linhas de ação: o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo, a promoção de atividades que no geram renda no campo ( artesanato, turismo agrícola, pesca ), o incentivo à agricultura orgânica, a promoção da produção agro-extrativista de forma sustentável e a inclusão especial de vítimas do trabalho escravo no processo de Reforma Agrária. Para o desafio de incentivar e fortificar as microempresas e as empresas de pequeno e de médio porte, estabelece como linha de ação o incentivo ao cooperativismo e ao associativismo, o desenvolvimento de novas formas de economia solidária, o incentivo ao micro e pequeno empresário por meio da economia solidária e a oferta de crédito e de microcrédito em condições adequadas aos agentes da economia solidária.

21 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop PROGRAMAS DE PPA QUE TÊM INTERFACE COM AS PRIORIDADES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA Qualificação Social e Profissional Abastecimento Agroalimentar Acesso à Alimentação Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos Ciência, Tecnologia e Inovação para Inclusão e Desenvolvimento Social CONVIVER - Prog. De Desenv. Inegrado e Sustentável do Semiárido Cultura Afro-Brasileira Desenvolvimento do Cooperativismo e do Associativismo Rural Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais Economia Solidária em Desenvolvimento Luz para Todos PROAMBIENTE PRODUZIR - Organização Produtiva de Comunidades PROMESO - Promoção da Sustentabilidade de Espaços Sub-Regionais PROMOVER - Promoção e Inserção Econômica de Sub-regiões PRONAF - Programa de Agricultura Familiar Resíduos Sólidos Urbanos

22 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Ministério das Cidades Ministério da Ciência e Tecnologia Ministério da Cultura Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério do Desenvolvimento Agrário Ministério da Educação Ministério da Integração Nacional Ministério do Meio Ambiente Ministério das Minas e Energia Ministério da Saúde Ministério do Trabalho e Emprego AGENCIAS EXECUTORAS

23 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANO EM U$ (MILHÕES) ANOU$ (MILHÕES)% do PIB 20043,373, ,384, ,003,44

24 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop A- Capacitação tec/gerencial para associações e cooperativas B- Organização social e associativismo para pequenos produtores C- Feiras e exposições agropecuárias

25 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS RECURSOS DO DENACOOP (R$) N NE CO SE S NAC TOTAL

26 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico DenacoopN26.983NE CO SE S NAC TOTAL BENEFICIÁRIOS ATENDIDOS POR REGIÃO

27 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento SLIDE: Carlos Jurunna de Souza Castello Branco Técnico Denacoop Site: Paulo Roberto da Silva Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo – SDC Departamento de Cooperativismo e Associativismo – Denacoop


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