Ch Gab SGEx. Ch Gab SGEx Objetivos Conhecer os problemas relativos à organização e à publicação do Boletim do Exército (BE); Aprofundar os conhecimentos.

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2 Ch Gab SGEx

3 Objetivos Conhecer os problemas relativos à organização e à publicação do Boletim do Exército (BE); Aprofundar os conhecimentos sobre IG 10-42; e Sensibilizar os órgãos quanto à observância das IG10-42 para a elaboração das publicações.

4 O Boletim do Exército destina-se a divulgar, entre outros, todas as ordens e resoluções (ostensivas, reservadas e especiais) do Ministro da Defesa, Comandante do Exército, Chefe do Estado-Maior do Exército, dos chefes dos órgãos de direção setorial (ODS), dos chefes dos órgãos de assessoramento direto e imediato (OADI) do Comandante, desde que sejam do interesse do Exército em geral ou do seu pessoal.

5 Boletim do Exército (BE)
Transcreverá, entre outros, todas as ordens e resoluções ostensivas das autoridades mencionadas anteriormente, que forem remetidas à Secretaria-Geral do Exército para publicação.

6 A organização, publicação e distribuição do Boletim do Exército são atribuições da Secretaria-Geral do Exército (SGEX).

7 Art. 2º A elaboração da correspondência, das publicações e dos atos administrativos de interesse do Exército orienta-se pela concisão, clareza, objetividade, formalidade, impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem e de uniformidade. IG 10-42

8 § 3º Os documentos oficiais são sempre formais e de necessária uniformidade, isto é obedecem às regras de forma, ao padrão de linguagem, à formalidade de tratamento, à clareza datilográfica, ao uso de papéis uniformes e à diagramação, possibilitando a imprescindível padronização dos textos. IG 10-42

9 Art. 48. A unidade da doutrina, indispensável aos documentos em geral, é alcançada por meio de:
I – observância dos princípios doutrinários fixados em publicações do Exército, da Marinha, da Aeronáutica ou do MD; e II – correta utilização de terminologia, abreviaturas, símbolos, siglas e convenções cartográficas em uso no Exército, na Marinha, na Aeronáutica e no MD. IG 10-42

10 Art. 50. Nos documentos utilizados no âmbito do Exército e na correspondência entre este e a Marinha, a Aeronáutica e o MD, empregar-se-ão as abreviaturas e siglas estabelecidas no MD33-M-02 e no Manual de Campanha C , observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado, exceto se o documento contiver glossário.

11 IG 10-42 Seção IV Da Técnica Redacional
Art As disposições normativas e ordinatórias serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observado o seguinte: II - para a obtenção de precisão: e) empregar as abreviaturas e siglas estabelecidas no MD33-M-02 e no C 21-30, observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado, salvo se o documento contiver glossário; IG 10-42

12 PORTARIA Nº 014, DE 11 DE JANEIRO DE 2001
. A SGEx não alterará as matérias enviadas para publicação. A redação correta e sem erros datilográficos é de responsabilidade do Órgão interessado.

13 Art. 27. A designação de forças, unidades, grandes comandos e outros somente será enunciada com as iniciais maiúsculas quando as mesmas forem citadas especificamente; exemplos: 10ª Região Militar (designação específica), batalhão de engenharia de combate (designação genérica), Comando Militar do Leste, pelotão de polícia, divisão de exército, órgão de direção setorial, etc. IG 10-42

14 NA PRÁTICA Art. 2º Estabelecer que o Estado-Maior do Exército, os Órgãos de Direção Setorial e os Comandos Militares de Área envolvidos adotem, em sua área de competência, as providências decorrentes. ...em coordenação com os Comandos Militares de Área...

15 Art. 28. Aplica-se o prescrito no art
Art. 28. Aplica-se o prescrito no art. 27 destas IG aos cargos, às funções, aos postos e às graduações, quando nomeados ou especificados; exemplos: o Comandante do 14° R C Mec, os comandantes de batalhão, o Capitão Lucas, os sargentos temporários, o oficial de tiro, o cabo de dia, etc. IG 10-42

16 NA PRÁTICA ..expedição da Ordem de Serviço...
...por Qualificação Militar de Subtenentes e Sargentos (QMS)... Agregação de Oficial-General ao respectivo quadro.

17 Art. 42. Serão grafadas por extenso quaisquer referências, feitas no texto, a números e percentuais (trinta; dez; vinte e cinco; duzentos e trinta e cinco; zero vírgula zero duzentos e trinta e quatro por cento; dois vírgula quinze por cento; etc.), exceto data, número de documento e nos casos em que houver prejuízo para a compreensão do texto. IG 10-42

18 Art. 43. Valores monetários serão expressos em algarismos arábicos, seguidos da indicação, por extenso, entre parênteses, exemplo: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). IG 10-42

19 IG 10-42 Art. 44. As datas, quando grafadas por extenso, observarão as seguintes formas: I - 4 de março de 1998 e não 04 de março de 1998; e II - 1° de maio de 1998 e não 1 de maio de 1998. Art. 45. A indicação do ano não deve conter ponto entre a casa do milhar e a da centena: 1998, 1999, 2000, e não , 1.999, c. Lei Complementar nº 117, de 02 de setembro de – Altera... NA PRÁTICA

20 Exemplo: 12 de abril de 1972; 12 abr 1972;
MD33-M-02 (3ª Edição/2008). 3.2.3 Os meses são indicados por extenso ou em algarismos arábicos ou abreviados por meio das três primeiras letras, minúsculas ou maiúsculas, excetuando- se o mês de maio, que é escrito sempre por extenso. Exemplo: 12 de abril de 1972; 12 abr 1972; 12 ABR 1972; 3.2.4 Os anos correspondentes ao século presente serão representados pelos algarismos das dezenas e unidades. Àqueles correspondentes aos séculos passados ou futuros serão representados pelos quatro algarismos.

21 ..., datado de 01 dez 2009, em ... NA PRÁTICA Posto/Grad Arma/Q/Sv
Identidade Nome Término do decênio OM xx Xx 10 Jan 10

22 Art. 31. Não serão utilizados termos estrangeiros, a menos que não possuam tradução ou já estejam consagrados. Parágrafo único. Os termos estrangeiros, quando utilizados, serão grafados em negrito. ... English Short Course ... IG 10-42 NA PRÁTICA

23 Art. 49. A fim de facilitar a compreensão do texto, evitar-se-á o emprego abusivo de abreviaturas e siglas. IG 10-42

24 IG (art.147) IV - os incisos dos artigos e dos parágrafos serão designados por algarismos romanos seguidos de hífen, iniciados por letra minúscula, a menos que a primeira palavra seja nome próprio, e, ao final, pontuados com ponto-e-vírgula, exceto o último, que se encerra com ponto, e o que contiver desdobramento em alíneas, que se encerra com dois-pontos; V - nas seqüências de incisos, alíneas ou itens, o penúltimo elemento será pontuado com ponto e vírgula seguido da conjunção "e", quando de caráter cumulativo, ou da conjunção "ou", se a seqüência for disjuntiva;

25 NA PRÁTICA Art. 2º Determinar que:
I - os comandantes ... de maio de II - o prazo ...contratos. III - o XXX ... pessoal.

26 Aspectos da elaboração Instruções Reguladoras (Pag 102 a 103)
Publicações Aspectos da elaboração Artigos reguladores Diretrizes (Pag 102) Linhas gerais 78 (Pag 42) Normas (Pag 104) Quanto ao aspecto formal 147 (Pag 63 a 66) Instruções Gerais (Pag 102 a 103) 144 a 148 (Pag 63 a 67) Instruções Reguladoras (Pag 102 a 103) Regulamentos (Pag 108 a 112) Quanto à estrutura

27 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o § 1º do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, de acordo com o que .... O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o § 1º do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, de acordo com o que ....

28 O CHEFE DO XXX, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria do Comandante do Exercito nº xxx, de 27 de fevereiro de 2008, resolve: O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o § 1º do art. 20 da 20 Estrutura Regimental ....

29 ...XX do 7º Departamento de Suprimento XX …
, inclusa na Portaria XXXX, de 22 de março de 2009, publicada no Boletim do Exército nº 12, de 26 de março de … ...XX do 7º Departamento de Suprimento XX … ...em conformidade com o inciso X, do art. 100, inciso X, e com o art. 117, das Instruções... ... , da C I Op Paz; 29

30 2. REFERÊNCIAS - Portaria do Comandante do Exército n º 761, de 2 de dezembro de Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências. - Portaria nº 727, Cmt Ex, de 8 de outubro de Delega competência para a prática de atos administrativos e dá outras providências.

31 Art. 51. Coerente com o utilizado no meio civil e com o exposto em Instrução Normativa do MD (que trata da padronização de procedimentos na elaboração de atos normativos e ordinatórios), na identificação, remissão ou referência a quaisquer documentos, empregar-se-ão, para a palavra “número”, as abreviaturas “ nº” e “ Nº”, esta última somente no caso da classificação (tipo) do documento estar grafada toda em letras maiúsculas; exemplos: Ofício nº, PORTARIA Nº, Lei nº , etc.

32 Aspectos a observar na articulação (IG 10-42, art. 147)
I - a unidade básica de articulação será o artigo, designado pela forma abreviada "Art.", seguindo de algarismo arábico e dos símbolos de número ordinal “ º ” até o de número 9, inclusive ("Art. 1º ", "Art. 2º ", etc); a partir do de número 10, segue-se o algarismo arábico correspondente, seguido de ponto ("Art. 10.", "Art. 11.", etc);

33 Aspectos a observar na articulação (IG 10-42, art. 147)
XIII - em remissões a outros artigos do texto, deve-se empregar a forma abreviada "art.", seguida do número correspondente ("o art. 8º", "no art. 15", etc) e quando o número for substituído por uma contração ou pronome ("deste", "este", etc), a palavra artigo será grafada por extenso ("neste artigo", "deste artigo");

34 Procedimentos sujeitos a equívocos
- para inserir o símbolo de número ordinal “ º ”, selecionar o símbolo “ º ”; acionar o menu formatar; selecionar fonte; no menu efeitos, escolher Tachado simples; - Despacho decisório, utilizar o negrito no Nome (em maiúsculo) do requerente, apenas no cabeçalho. No desenvolvimento, não utilizar tal expediente. - omissão não intencional de artigo na ordem sequencial numérica de artigos de portarias;

35 Procedimentos sujeitos a equívocos
- Uso de siglas das OM (observar o C21-30, Pag 2- 14); - Matérias reservadas entregues na SGEX sem atender os preceitos do RSAS; - Matérias impressas, diferentes do conteúdo do arquivo digital; - Matérias enviadas sem ofício de encaminhamento, sem assinatura e sem cópia impressa; - Arquivos em formados diferentes de BrOffice (.odt). ou Word (.doc)

36 Procedimentos sujeitos a equívocos
QUADRO DE ACESSO (QA), as matérias devem ser enviadas em PDF, observando o Regulamento de Salva Guarda e Assuntos Sigilosos (RSAS). Art. 4o XX... : -Iser brasileiro, ...; -IIter concluído.....;

37 LEGISLAÇÃO - Normas para Organização, Publicação e Distribuição do Boletim do Exército. - Manual de Abreviaturas, Siglas, Símbolos e Convenções Cartográficas das Forças Armadas (MD33-M-02). Manual de Campanha C Abreviaturas, Símbolos e Convenções Cartográficas - Instruções Gerais para a Correspondência, as Publicações e os Atos Administrativos no âmbito do Exército (IG 10-42)