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REGIMENTO ESCOLAR É ele que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar. A escola tem, no Regimento Escolar, a sua expressão política,

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Apresentação em tema: "REGIMENTO ESCOLAR É ele que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar. A escola tem, no Regimento Escolar, a sua expressão política,"— Transcrição da apresentação:

1 REGIMENTO ESCOLAR É ele que estrutura, define, regula e normatiza as ações do coletivo escolar. A escola tem, no Regimento Escolar, a sua expressão política, pedagógica, administrativa e disciplinar e deve regular, no seu âmbito, a concepção de educação, os princípios constitucionais, a legislação educacional e as normas específicas estabelecidas pelo Sistema de Ensino do Paraná.

2 CADERNO DE APOIO PARA ELABORAÇÃO DO REGIMENTO ESCOLAR Construído coletivamente Construído coletivamente Texto referencial Texto referencial Facilitará a condução do projeto da escola que se pretende. Facilitará a condução do projeto da escola que se pretende. Instrumento relevante que orienta e define as normas estabelecidas na legislação vigente Instrumento relevante que orienta e define as normas estabelecidas na legislação vigente

3 LEGISLAÇÃO VIGENTE ESFERA FEDERAL Leis, Decretos, Resoluções e Pareceres Leis, Decretos, Resoluções e Pareceres ESFERA ESTADUAL Leis, Decretos, Resoluções, Deliberações, Pareceres e Instruções Leis, Decretos, Resoluções, Deliberações, Pareceres e Instruções

4 INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA ORGANIZAÇÃO DO RE 1- QUANTO À FORMA: I. utilizar linguagem correta, concisa e precisa; I. utilizar linguagem correta, concisa e precisa; II. evitar palavras que possibilitem dupla interpretação; II. evitar palavras que possibilitem dupla interpretação; III. observar que as frases tenham sentido completo, exato e simples. III. observar que as frases tenham sentido completo, exato e simples.

5 2- QUANTO AO CONTEÚDO: Manter consonância com o Projeto Político- Pedagógico e legislação em vigor. Manter consonância com o Projeto Político- Pedagógico e legislação em vigor. 3- EVITAR: a transcrição de disposições normativas superiores que se achem inseridas em legislação Federal e Estadual; a transcrição de disposições normativas superiores que se achem inseridas em legislação Federal e Estadual;

6 a reprodução de normas constantes de documentos que devem ser aprovados pelos interessados diretos, tais como Estatutos da Entidade SEED, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, APMF, que devem ter Estatuto próprio; a reprodução de normas constantes de documentos que devem ser aprovados pelos interessados diretos, tais como Estatutos da Entidade SEED, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, APMF, que devem ter Estatuto próprio; o detalhamento de tarefas rotineiras de importância secundária tais como horários, ordens de serviço, entre outras, que por suas características poderão constar de Regulamento Interno. o detalhamento de tarefas rotineiras de importância secundária tais como horários, ordens de serviço, entre outras, que por suas características poderão constar de Regulamento Interno.

7 Deverá distribuir-se em títulos, capítulos, seções, artigos, parágrafos, incisos e alíneas. TÍTULOS – denominação de um assunto abrangente que engloba Capítulos e Seções. CAPÍTULOS - formados conforme a complexidade ou variedade de assuntos que possam abranger, podem ser subdivididos em Seções. São grafados com todas as letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos.

8 SEÇÕES - conjunto de artigos que dispõem sobre uma mesma unidade de conteúdo. São grafadas com letras minúsculas e identificadas por algarismos romanos. ARTIGO refere-se a um só assunto; refere-se a um só assunto; redação em um único período; redação em um único período; numeração contínua, até o final do Regimento, sendo ordinais até o nono e cardinais do 10 em diante numeração contínua, até o final do Regimento, sendo ordinais até o nono e cardinais do 10 em diante

9 PARÁGRAFO - imediata divisão de um artigo. PARÁGRAFO - imediata divisão de um artigo. exemplifica ou modifica a norma geral do conteúdo; exemplifica ou modifica a norma geral do conteúdo; deve apresentar conteúdo intimamente vinculado ao do artigo do qual depende; deve apresentar conteúdo intimamente vinculado ao do artigo do qual depende; numeração do parágrafo reinicia em cada artigo, em ordinais até o nono; numeração do parágrafo reinicia em cada artigo, em ordinais até o nono; símbolo do parágrafo § ou Parágrafo único. símbolo do parágrafo § ou Parágrafo único.

10 INCISOS – são utilizados como elementos discriminativos de artigo ou parágrafo. INCISOS – são utilizados como elementos discriminativos de artigo ou parágrafo. inicia-se sempre com letra minúscula; inicia-se sempre com letra minúscula; contém uma idéia completa; contém uma idéia completa; indicados por numerais romanos; indicados por numerais romanos; utilizados na especificação de atribuições, competências, finalidades, objetivos etc. utilizados na especificação de atribuições, competências, finalidades, objetivos etc.

11 Alíneas – constituem desdobramento dos incisos e dos parágrafos, que complementam a idéia anterior: indicadas por letras minúsculas: a, b,...; indicadas por letras minúsculas: a, b,...; o texto inicia sempre com letras minúsculas. o texto inicia sempre com letras minúsculas.

12 LEMBRETES somente uma via impressa somente uma via impressa não encadernar não encadernar Não deixar espaços em branco Não deixar espaços em branco com carimbo e assinatura da direção com carimbo e assinatura da direção Conferir a numeração Conferir a numeração refazer o sumário refazer o sumário


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