DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS

Apresentação em tema: "DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS"— Transcrição da apresentação:

1 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC) COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE) DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS Salvador Abril, 2013 1

2 CONSIDERAÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS
Portaria n° 2.867/GM/MS, de 27/11/2008, estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e redefine o rol de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS financiados pelo FAEC. Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23/12/2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria nº 3.089, de 23/12/2011, dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Portaria SESAB n° 151/2013, de 26/01/2013, estabelece o repasse de recurso federal alocado no teto de MAC do Estado para o teto de MAC dos municípios com CAPS, sob Gestão Estadual

3 PORTARIA Nº 3.089/GM/MS Art. 1º Fica instituído recurso financeiro fixo para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) credenciados pelo Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações de atenção psicossocial realizadas, conforme descrição a seguir, por tipo de serviço: I - CAPS I - R$ ,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinco reais) mensais; II - CAPS II - R$ ,25 (trinta e três mil, oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) mensais; III - CAPS III - R$ ,38 (sessenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) mensais; IV - CAPS I- R$ ,00 (trinta e dois mil e cento e trinta reais) mensais; V - CAPS AD - R$ ,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais) mensais; e VI - CAPS AD III (24h) - R$ ,00 (setenta e oito mil, oitocentos) mensais. Parágrafo único. Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

4 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO ALAGOINHAS CAPS III ,86 ,56 AMARGOSA CAPS I ,70 ,00 AMÉLIA RODRIGUES ,00 ARACATU ARACI ,00 BARRA BARRA DA ESTIVA BARRA DO CHOÇA ,30 BARREIRAS CAPS II ,15 ,00 BELMONTE BELO CAMPO BOM JESUS DA LAPA ,00 BOQUIRA BOTUPORÃ ,65 BRUMADO ,75 CACHOEIRA CACULÉ ,10 CAETITÉ ,85

5 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO CAMACAN CAPS I ,70 ,00 CAMAÇARI CAPS II ,00 ,00 CAMPO ALEGRE DE LOURDES CAMPO FORMOSO CANAVIEIRAS ,20 CANDEIAS ,50 CÂNDIDO SALES ,50 CANSANÇÃO ,75 CAPIM GROSSO CARAVELAS ,50 CARINHANHA CASA NOVA ,00 CATU ,55 CÍCERO DANTAS ,05 CIPÓ CONCEIÇÃO DA FEIRA CONCEIÇÃO DO JACUÍPE CORAÇÃO DE MARIA ,00 CORONEL JOÃO SÁ

6 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO CRISÓPOLIS CAPS I ,00 CRUZ DAS ALMAS ,20 CURAÇÁ ,55 DIAS D ÁVILA ,83 ENCRUZILHADA ,00 ESPLANADA EUCLIDES DA CUNHA ,00 EUNÁPOLIS CAPS AD ,35 ,00 CAPS ia ,00 CAPS II ,35 ,00 FEIRA DE SANTANA ,53 ,53 ,06 ,00 CAPS III ,53 ,56 GANDU GOVERNADOR MANGABEIRA GUANAMBI ,05 IAÇU ,85

7 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO IBICARAÍ CAPS I ,00 ,00 IBIRAPITANGA ,00 IBIRATAIA ,70 IBOTIRAMA ,00 IGAPORÃ IGUAÍ ,90 ILHÉUS CAPS ia ,90 ,00 CAPS II ,90 ,00 INHAMBUPE ,00 IPECAETÁ IPIAÚ IPIRÁ ,00 IRAJUBA ,70 IRAQUARA ,75 IRARÁ IRECÊ ,65 ITABELA ITABERABA ,00

8 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO ITABUNA CAPS AD ,60 ,00 CAPS ia ,00 CAPS II ,60 ,00 ITACARÉ CAPS I ,00 ITAMARAJU ,00 ITAMBÉ ,00 ITANHÉM ITAPETINGA ,60 ,60 ITAPICURU ITIÚBA ,65 ITORORÓ ITUBERÁ JACOBINA ,30 ,30 JAGUAQUARA ,70 JAGUARARI JEQUIÉ ,23 ,23

9 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO JEREMOABO CAPS I ,00 JUAZEIRO CAPS AD ,88 ,00 CAPS II ,88 ,00 LAJE LAURO DE FREITAS ,38 ,38 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ,45 LUÍS EDUARDO MAGALHÃES MACARANI MACAÚBAS ,00 MAIRI ,60 MARACÁS MARAGOGIPE ,80 MATA DE SÃO JOÃO ,15 MEDEIROS NETO ,85 MIGUEL CALMON MONTE SANTO ,00 MORRO DO CHAPÉU MUCURI

10 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO MURITIBA CAPS I ,10 ,00 NAZARÉ ,00 NOVA VIÇOSA OLINDINA ,15 OLIVEIRA DOS BREJINHOS PARAMIRIM ,00 PARATINGA PARIPIRANGA PAULO AFONSO CAPS AD ,30 ,00 CAPS II ,30 ,00 PINDOBAÇU ,60 PLANALTO POÇÕES ,65 POJUCA ,00 PORTO SEGURO ,00 CAPS ia ,00 ,00 PRADO ,50 PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

11 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO QUEIMADAS CAPS I ,70 ,00 QUIJINGUE ,00 RAFAEL JAMBEIRO REMANSO ,25 RIACHÃO DO JACUÍPE ,05 RIACHO DE SANTANA ,10 RIO DO ANTÔNIO RIO REAL ,15 RUY BARBOSA SALVADOR CAPS AD ,69 ,00 ,39 CAPS ia ,39 ,00 CAPS II ,25 ,00 CAPS III ,69 ,56 SANTA CRUZ CABRÁLIA ,35 SANTA MARIA DA VITÓRIA ,50 SANTA RITA DE CÁSSIA SANTALUZ

12 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO SANTANA CAPS I ,00 ,00 SANTO ANTÔNIO DE JESUS CAPS AD ,33 ,00 CAPS II ,33 ,00 SANTO ESTÊVÃO ,00 SÃO DOMINGOS SÃO FELIPE ,05 SÃO GONÇALO DOS CAMPOS ,00 SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ ,00 SEABRA SENHOR DO BONFIM ,00 ,00 SENTO SÉ SERRA DO RAMALHO SERRA DOURADA ,90 SERRINHA ,35 ,35 SOBRADINHO TANHAÇU

13 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIO TIPO PPI RECURSO ANO
PORTARIA N° 3089/GM ANO TEIXEIRA DE FREITAS CAPS AD ,82 ,00 CAPS ia ,00 CAPS II ,83 ,00 TEOFILÂNDIA CAPS I ,00 TREMEDAL ,65 TUCANO ,00 UAUÁ ,00 UBAITABA UBATÃ UNA ,65 URUÇUCA UTINGA VALENÇA ,00 VALENTE VERA CRUZ ,90 VITÓRIA DA CONQUISTA ,20 ,20 XIQUE-XIQUE ,70 TOTAL ,76 ,68