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DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC) COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS.

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1 DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA (SESAB) GABINETE DO SECRETÁRIO (GASEC) COORDENAÇÃO DE PROJETOS ESPECIAIS (COPE) Salvador Abril, 2013

2 CONSIDERAÇÕES PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE MAC DOS CAPS Portaria n° 2.867/GM/MS, de 27/11/2008, estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e redefine o rol de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS financiados pelo FAEC. Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23/12/2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); Portaria nº 3.089, de 23/12/2011, dispõe, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, sobre o financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Portaria SESAB n° 151/2013, de 26/01/2013, estabelece o repasse de recurso federal alocado no teto de MAC do Estado para o teto de MAC dos municípios com CAPS, sob Gestão Estadual

3 PORTARIA Nº 3.089/GM/MS Art. 1º Fica instituído recurso financeiro fixo para os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) credenciados pelo Ministério da Saúde, destinado ao custeio das ações de atenção psicossocial realizadas, conforme descrição a seguir, por tipo de serviço: – I - CAPS I - R$ ,00 (vinte e oito mil e trezentos e cinco reais) mensais; – II - CAPS II - R$ ,25 (trinta e três mil, oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) mensais; – III - CAPS III - R$ ,38 (sessenta e três mil, cento e quarenta e quatro reais e trinta e oito centavos) mensais; – IV - CAPS I- R$ ,00 (trinta e dois mil e cento e trinta reais) mensais; – V - CAPS AD - R$ ,00 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta reais) mensais; e – VI - CAPS AD III (24h) - R$ ,00 (setenta e oito mil, oitocentos) mensais. Parágrafo único. Os recursos serão incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

4 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO ALAGOINHASCAPS III , ,56 AMARGOSACAPS I , ,00 AMÉLIA RODRIGUESCAPS I , ,00 ARACATUCAPS I ,00 ARACICAPS I , ,00 BARRACAPS I ,00 BARRA DA ESTIVACAPS I ,00 BARRA DO CHOÇACAPS I , ,00 BARREIRASCAPS II , ,00 BELMONTECAPS I , ,00 BELO CAMPOCAPS I , ,00 BOM JESUS DA LAPACAPS I , ,00 BOQUIRACAPS I ,00 BOTUPORÃCAPS I , ,00 BRUMADOCAPS I , ,00 CACHOEIRACAPS I , ,00 CACULÉCAPS I , ,00 CAETITÉCAPS I , ,00

5 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO CAMACANCAPS I , ,00 CAMAÇARICAPS II , ,00 CAMPO ALEGRE DE LOURDESCAPS I ,00 CAMPO FORMOSOCAPS I ,00 CANAVIEIRASCAPS I , ,00 CANDEIASCAPS II , ,00 CÂNDIDO SALESCAPS I , ,00 CANSANÇÃOCAPS I , ,00 CAPIM GROSSOCAPS I ,00 CARAVELASCAPS I , ,00 CARINHANHACAPS I ,00 CASA NOVACAPS I , ,00 CATUCAPS I , ,00 CÍCERO DANTASCAPS I , ,00 CIPÓCAPS I ,00 CONCEIÇÃO DA FEIRACAPS I ,00 CONCEIÇÃO DO JACUÍPECAPS I ,00 CORAÇÃO DE MARIACAPS I , ,00 CORONEL JOÃO SÁCAPS I ,00

6 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO CRISÓPOLISCAPS I ,00 CRUZ DAS ALMASCAPS I , ,00 CURAÇÁCAPS I , ,00 DIAS D ÁVILACAPS I , ,00 ENCRUZILHADACAPS I , ,00 ESPLANADACAPS I ,00 EUCLIDES DA CUNHACAPS I , ,00 EUNÁPOLIS CAPS AD , ,00 CAPS ia , ,00 CAPS II , ,00 FEIRA DE SANTANA CAPS AD , ,00 CAPS ia , ,00 CAPS II , ,00 CAPS III , ,56 GANDUCAPS I ,00 GOVERNADOR MANGABEIRACAPS I ,00 GUANAMBICAPS II , ,00 IAÇUCAPS I , ,00

7 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO IBICARAÍCAPS I , ,00 IBIRAPITANGACAPS I , ,00 IBIRATAIACAPS I , ,00 IBOTIRAMACAPS I , ,00 IGAPORÃCAPS I ,00 IGUAÍCAPS I , ,00 ILHÉUS CAPS ia , ,00 CAPS II , ,00 INHAMBUPECAPS I , ,00 IPECAETÁCAPS I ,00 IPIAÚCAPS I ,00 IPIRÁCAPS I , ,00 IRAJUBACAPS I , ,00 IRAQUARACAPS I , ,00 IRARÁCAPS I , ,00 IRECÊCAPS II , ,00 ITABELACAPS I , ,00 ITABERABACAPS II , ,00

8 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO ITABUNA CAPS AD , ,00 CAPS ia , ,00 CAPS II , ,00 ITACARÉCAPS I ,00 ITAMARAJUCAPS I , ,00 ITAMBÉCAPS I , ,00 ITANHÉMCAPS I , ,00 ITAPETINGA CAPS AD , ,00 CAPS II , ,00 ITAPICURUCAPS I ,00 ITIÚBACAPS I , ,00 ITORORÓCAPS I ,00 ITUBERÁCAPS I ,00 JACOBINA CAPS AD , ,00 CAPS II , ,00 JAGUAQUARACAPS I , ,00 JAGUARARICAPS I ,00 JEQUIÉ CAPS AD , ,00 CAPS II , ,00

9 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO JEREMOABOCAPS I ,00 JUAZEIRO CAPS AD , ,00 CAPS II , ,00 LAJECAPS I ,00 LAURO DE FREITAS CAPS AD , ,00 CAPS II , ,00 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACAPS II , ,00 LUÍS EDUARDO MAGALHÃESCAPS I ,00 MACARANICAPS I ,00 MACAÚBASCAPS I , ,00 MAIRICAPS I , ,00 MARACÁSCAPS I ,00 MARAGOGIPECAPS I , ,00 MATA DE SÃO JOÃOCAPS I , ,00 MEDEIROS NETOCAPS I , ,00 MIGUEL CALMONCAPS I ,00 MONTE SANTOCAPS I , ,00 MORRO DO CHAPÉUCAPS I ,00 MUCURICAPS I ,00

10 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO MURITIBACAPS I , ,00 NAZARÉCAPS I , ,00 NOVA VIÇOSACAPS I ,00 OLINDINACAPS I , ,00 OLIVEIRA DOS BREJINHOSCAPS I ,00 PARAMIRIMCAPS I , ,00 PARATINGACAPS I ,00 PARIPIRANGACAPS I ,00 PAULO AFONSO CAPS AD , ,00 CAPS II , ,00 PINDOBAÇUCAPS I , ,00 PLANALTOCAPS I ,00 POÇÕESCAPS I , ,00 POJUCACAPS I , ,00 PORTO SEGURO CAPS AD , ,00 CAPS ia ,00 CAPS II , ,00 PRADOCAPS I , ,00 PRESIDENTE JÂNIO QUADROSCAPS I ,00

11 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO QUEIMADASCAPS I , ,00 QUIJINGUECAPS I , ,00 RAFAEL JAMBEIROCAPS I ,00 REMANSOCAPS I , ,00 RIACHÃO DO JACUÍPECAPS I , ,00 RIACHO DE SANTANACAPS I , ,00 RIO DO ANTÔNIOCAPS I ,00 RIO REALCAPS I , ,00 RUY BARBOSACAPS I ,00 SALVADOR CAPS AD , ,00 CAPS I , ,00 CAPS ia , ,00 CAPS II , ,00 CAPS III , ,56 SANTA CRUZ CABRÁLIACAPS I , ,00 SANTA MARIA DA VITÓRIACAPS I , ,00 SANTA RITA DE CÁSSIACAPS I ,00 SANTALUZCAPS I ,00

12 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO SANTANACAPS I , ,00 SANTO ANTÔNIO DE JESUS CAPS AD , ,00 CAPS II , ,00 SANTO ESTÊVÃOCAPS I , ,00 SÃO DOMINGOSCAPS I , ,00 SÃO FELIPECAPS I , ,00 SÃO GONÇALO DOS CAMPOSCAPS I , ,00 SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉCAPS I , ,00 SEABRACAPS I ,00 SENHOR DO BONFIM CAPS AD , ,00 CAPS I , ,00 SENTO SÉCAPS I ,00 SERRA DO RAMALHOCAPS I , ,00 SERRA DOURADACAPS I , ,00 SERRINHA CAPS AD , ,00 CAPS II , ,00 SOBRADINHOCAPS I ,00 TANHAÇUCAPS I , ,00

13 DISTRIBUIÇÃO ANEXO DA RESOLUÇÃO CIB MUNICÍPIOTIPO PPI RECURSO ANO PORTARIA N° 3089/GM ANO TEIXEIRA DE FREITAS CAPS AD , ,00 CAPS ia , ,00 CAPS II , ,00 TEOFILÂNDIACAPS I ,00 TREMEDALCAPS I , ,00 TUCANOCAPS I , ,00 UAUÁCAPS I , ,00 UBAITABACAPS I ,00 UBATÃCAPS I ,00 UNACAPS I , ,00 URUÇUCACAPS I ,00 UTINGACAPS I ,00 VALENÇACAPS II , ,00 VALENTECAPS I ,00 VERA CRUZCAPS I , ,00 VITÓRIA DA CONQUISTA CAPS AD , ,00 CAPS ia ,00 CAPS II , ,00 XIQUE-XIQUECAPS I , ,00 TOTAL , ,68


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