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SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS RAG 2007/2008 E 2009 e PMS 2010- 2013.

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1 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS RAG 2007/2008 E 2009 e PMS

2 A elaboração de Relatório Anual de Gestão – RAG e Plano de Saúde trata-se de uma orientação explícita na Constituição Federal, nas Leis Orgânicas 8080/90 e 8142/90, na Portaria 3176/2009 e Resoluções CIB 021/2009 e 205/2010; Todos estes documentos explicitam que o RAG tem como fim direcionar a gestão, promover transparência da aplicação de recursos e ser instrumento indispensável para manutenção do repasse de recursos pelos entes federados. SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS RAG 2007/2008 E 2009 e PMS

3 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG (1%) municípios não encaminharam o RAG aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde para a CIB e não apresentaram justificativas: Cansanção, Carinhanha, Dário Meira e Santa Maria da Vitória. 06 municípios encaminharam o RAG sem a Ata de aprovação do Conselho Municipal de Saúde para a CIB: Itabuna, Itajú do Colônia, Jucuruçu, Ouriçangas, Pedro Alexandre e Tanque Novo. 04 municípios não encaminharam o Relatório de Gestão 2007 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e apresentaram justificativa para a CIB (justificativas Anexo 1): Buerarema, Itacaré, Maragogipe, e Sobradinho.

4 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS RAG municípios apresentaram justificativa diferenciada para a CIB quanto a ausência da entrega do RAG 2007 (justificativas Anexo 1): Apuarema – Moveu ação contra o gestor anterior no MP Rio de Contas – CMS reprovou o RAG 2007.

5 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG municípios que não encaminharam o Relatório Anual de Gestão 2008 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e não apresentaram justificativas para a CIB: Aratuípe, Caldeirão Grande, Carinhanha, Dário Meira, Formosa do Rio Preto, Jucuruçu, Mascote, Nazaré, Ouriçangas, Rio do Antônio, Salinas da Margarida, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória e Vereda. 03 municípios que encaminharam o Relatório de Gestão 2008 sem a Ata ou Resolução de aprovação do Conselho Municipal de Saúde para a CIB: Buerarema, Candiba e Tanque Novo.

6 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG municípios que não encaminharam o Relatório de Gestão 2008 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e apresentaram justificativas para a CIB: (justificativas Anexo II) Cabaceiras do Paraguaçu, Dom Basílio, Feira da Mata, Guajeru, Irajuba, Itabuna, Lajedão, Maragogipe, Quixabeira, Serrolândia.

7 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG municípios apresentaram justificativa diferenciada para a CIB quanto a ausência da entrega do RAG 2008 (justificativas Anexo 1): Apuarema Capela do Alto Alegre, Itaparica, Nova Fátima, Pé de Serra, Vera Cruz– Moveu ação contra o gestor anterior no MP Coaraci, Dias D'Ávila, Ibirataia, Jacobina, Rio de Contas – CMS reprovou o RAG 2008.

8 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO RAG municípios não encaminharam e não apresentaram justificativas (23% dos municípios); 9 municípios não encaminharam, mas apresentaram justificativa sobre os problemas enfrentados para envio do RAG 2009 (6% dos municípios)

9 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA RAG municípios não encaminharam e não apresentaram justificativas (81% dos municípios); 5 municípios não encaminharam, mas apresentaram justificativa (3% dos municípios).

10 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DO PMS municípios não encaminharam e não apresentaram justificativa (46% dos municípios); 15 municípios apresentaram justificavas (3% dos municípios)

11 SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DA PAS municípios não encaminharam e não apresentaram justificativa( 81% dos municípios); 17 municípios apresentaram justificavas (3% dos municípios)

12 Encaminhamento de Ofício da CIB/COPE aos municípios que não encaminharam RAG 2007 e 2008 solicitando esclarecimentos a CIB quanto aos problemas apresentados para elaboração destes RAG; SITUAÇÃO DE ENVIO DOS RAG 2007 E 2008 NO ESTADO DA BAHIA – ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES Proposição de prazo para entrega do RAG 2007 e 2008 ou Relatório Situacional aprovado pelo CMS daqueles municípios que não elaboraram RAG e não justificaram e aos que justificaram: junto com o RAG 2009.

13 Realização de Auditoria de Gestão dos municípios que não encaminharam RAG de 2007 e 2008 ou justificaram problemas no envio do RAG. Realização de Oficina no Encontro de Gestão Estratégica e Participativa do SUS para orientar técnicos e gestores na elaboração do RAG. SITUAÇÃO DE ENVIO DOS RAG 2007 E 2008 NO ESTADO DA BAHIA – ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES Realização de Curso de Qualificação em Planejamento para orientar técnicos e gestores na elaboração do RAG e PMS.

14 Publicação de Resolução da CIB (032/2010 de ) aprovando orientações e suspensão da aprovação pela CIB de recursos novos (credenciamentos e incentivos) aos municípios que não encaminharam RAG 2007 e 2008 e não justificaram. SITUAÇÃO DE ENVIO DOS RAG 2007 E 2008 NO ESTADO DA BAHIA – ENCAMINHAMENTOS ANTERIORES

15 Ratificar aos municípios e setores da SESAB a suspensão de recursos novos para aqueles que não fizeram o RAG 2007 e SITUAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RAG 2007/ 2008 E 2009 e PMS NO ESTADO DA BAHIA – PROPOSTAS Redefinir GT para discutir Plano de Trabalho para apoiar municípios que apresentem dificuldade na elaboração do RAG 2009 E 2010 E PMS E PAS. O QUE FAZER COM OS MUNICÍPIOS QUE O GESTOR ENTROU COM AÇÃO NO MP CONTRA O GESTOR ANTERIOR, MAS NÃO TEVE POSIÇÃO DO MESMO?????.

16 SITUAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE RAG 2007/ 2008 E 2009 e PMS NO ESTADO DA BAHIA – PROPOSTAS CONSIDERAR A PARTIR DE AGORA APENAS TRÊS SITUAÇÕES: MUNICÍPIO QUE APROVOU O RAG, PMS E PAS APROVADO PELO CMS; MUNICÍPIO QUE NÃO APROVOU O RAG, PMS E PAS APROVADO PELO CMS; MUNICÍPIO QUE ELABOROU O RAG, PMS E PAS E ESTÁ SOB ANÁLISE DO CMS. NÃO CONSIDERAR MAIS JUSTIFICATIVA PARA NÃO ELABORAÇÃO DO RAG, PMS E PAS!!!!!!!


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