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PARTE I FORÇA TAREFA CC5 E RESULTADOS OBTIDOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5.

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1 PARTE I FORÇA TAREFA CC5 E RESULTADOS OBTIDOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Resultados jurídicos 88 Denúncias em casos de alta complexidade 631 Denunciados 59 Condenados 16 Acordos de Colaboração escritos (21 colaboradores) 11 Colaborações Espontâneas Mais de 200 pedidos de cooperação internacional desde 2004 Mais de contas no exterior investigadas Instauração de milhares de IPLs no País

3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Resultados econômicos Valor Movimentado nas Denúncias US$ ,82 R$ ,03 R$ ,03 R$ 333,5 milhões em bloqueios no Brasil R$ 34,6 milhões em bloqueios no exterior Valor garantido em decorrência dos Acordos de Delação: R$ ,00 Mais de 4,8 bilhões de reais em créditos tributários constituídos Base com 1,9 milhão de registros correspondentes a mais de US$ 105 bilhões

4 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Resultados sob o prisma do intercâmbio de informações TOTAL DE ITs: 686 INFORMAÇÕES TÉCNICAS EM 2006 COM ALGUM RESULTADO POSITIVO: JURÍDICA (57%) E FÍSICA (32%) TOTAL DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PESQUISADAS: COMPARTILHAMENTO DAS BASES COM A ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA MPF – PGR MAIS DE 200 PEDIDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DESDE 2004 Nº DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS ( até 04/2007 )

5 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Evolução das Investigações da FT-CC5 Contas CC5 Inquéritos da Polícia Federal Banestado NY Quebradas 160 contas Beacon Hill 105 contas Wachovia 4 contas Através de análises das mídias e delações premiadas foram identificadas Safra 25 contas Lespan 25 contas PF e MPF foram para EUA IDB 221 contas Merchants 66 contas SCB 3 contas Audi 60 contas Delta 430 contas Leumi 15 contas MTB 57 contas

6 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Composição da base de dados Total (quantidade): 1,9 milhão de registros Total (valor): US$ ,92 Merchants – Mov. BHSC – Mov. MTB Bank – Mov. Banestado NY – Mov. CC5 – Mov. Safra – Mov. Lespan – Mov. Wachovia – Mov. Israel Discount Bank – Mov. Standard Chartered Bank – Mov.

7 Estrutura Anterior MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Localização: Marechal Deodoro, 933, Centro, Curitiba/PR 5 Procuradores 17 Servidores 6 Estagiários Jurídicos 2 Estagiários de Informática Composta de: Sala de Coordenação (Procuradores) Sala de Assessoramento Sala de Reuniões Secretaria Divisão de Apoio e Informações Técnicas Sala de Transcrição – equipamentos profissionais Dividida em: 24 Computadores 6 Notebooks 7 Impressoras Laser 1 Aparelho de FAX 1 Copiadora Equipamentos: 1 Servidor de Arquivos 2 Servidores de Banco de Dados (Alto desempenho) 1 Servidor de Monitoramento

8 Especialização: equipamentos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Aquisições que estavam em Andamento Gravador de fita cassete profissional Reprodutor de micro e mini fitas cassete 5 Licenças de software profissional para melhoramento de áudio 2 Placas externas de áudio _______________________________________ Custo aproximado R$ ,00 Softwares Especiais para Investigação 5 IBase Designer (R$ ,00) 8 Licenças de IBase User (R$ ,00) 13 Licença do Analysts Notebook (R$ ,00) Análise Técnica – 45 dias (R$ ,00) 2 Cursos de Formação (R$ ,00) Consultoria e Atualização de Softwares – contrato anual (R$ ,00) __________________________________________ Custo aproximado R$ ,00

9 Especialização: equipamentos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Sistema Guardião Sistema para escuta legal de telefones; Segurança física em fase final de licitação; Implantação demorou 6 meses; Equipe especializada e em operações conjuntas com a Polícia Federal; Capacidade de interceptação em todo o Brasil; __________________________________________ Custo aproximado R$ ,00 Atualmente, por decisão do Procurador-Geral da República o sistema encontra-se desativado até decisão pelo Supremo Tribunal Federal acerca dos limites do poder de investigação do Ministério Público.

10 Especialização: capacitação MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Capacitação da equipe 1 Servidor – curso de Sistema de Inteligência e Investigação – PORTUGAL; 3 Servidores – curso IBase e Analysts Notebooks – CURITIBA – PR ; 4 Servidores – curso IBase e Analysts Notebooks – BRASÍLIA – DF ; 3 Servidores – intercâmbio Conhecimentos Bancários – INC - BRASÍLIA – DF; 1 Servidor – treinamento melhoramentos de áudio e vídeo Polícia Federal em BRASÍLIA – DF; 1 Servidor – intercâmbio a respeito de recuperação de áudio junto ao Instituto de Engenharia Elétrica e Computação – Unicamp ; 2 Servidores – treinamento Sistema Guardião – CURITIBA – PR ; 1 Servidor – Intercâmbio sobre o Sistema Guardião – Secretaria de Segurança Pública do Estado do ESPÍRITO SANTO em VITÓRIA – ES ; 1 Servidor – Intercâmbio em investigações telefônicas na Polícia Federal do Paraná - CURITIBA – PR ;

11 Especialização: contatos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Contatos com o exterior 1 (um) Procurador 1 (um) Servidor Uruguai – 1 (uma) viagem Nova Iorque – 4 (quatro) viagens Chile – 1(uma) viagem 2 (dois) Procuradores

12 Especialização: outros dados MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 Criação da primeira base integrada de pesquisa bancária e telefônica do MPF; Intercâmbio constante de informações Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal; Sistemas de Segurança de Informação totalmente independente; Desenvolvimento de Sistemas próprios; Ambiente monitorado com vídeo e seguranças 24h; Controle de acesso com senha individual (aquisição estava em andamento).

13 Parte II ______________________ Quebra de sigilo bancário; Quebra de sigilo de comunicações; Agente infiltrado (colaborador infiltrado); Gravações ambientais; Autorização judicial para a continuidade das atividades ilícitas; Colaboração (delação) premiada; Técnicas de Investigação utilizadas

14 Colaboração Premiada ____________________ Proposta detalhada (natureza de acordo formal) Aceitação bilateral (conveniência e oportunidade aferida pelo Ministério Público) Cooperação ampla (ausência de reservas) Controle judicial (homologação pelo Poder Judiciário no que se refere aos aspectos formais)

15 Colaboração premiada Problemática ______________________ Aplicabilidade nas ações de improbidade – problemas decorrentes da impossibilidade de transação; Conflito de atribuição; Conflito de competência; Colaborador infiltrado; Momento do benefício (suspensão da tramitação dos feitos); Relacionamento com o colaborador;

16 Forças-Tarefa - Conceito _____________________ Tem por objetivo a solução de uma demanda específica do Ministério Público. Tem por objetivo a solução de uma demanda transitória - diferença entre força-tarefa e distribuição especializada. Estrutura independente. Presença de mais de um membro do Ministério Público.

17 Forças-Tarefa _____________________ Quanto a complexidade; Quanto à estrutura; Quanto à natureza do seu objeto; Quanto a sua duração; Quanto aos órgãos que a integram; Quanto à competência do Juízo a que se destinam as provas.

18 Forças-Tarefa - questões Quem pode solicitar? Quem decide pela sua criação? Membros exclusivos ou não? Promotor natural? Processo decisório interno? Coordenação superior? Estrutura – É possível estabelecer requisitos mínimos de estrutura para uma força-tarefa?

19 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5 F i m ! Carlos Fernando dos Santos Lima Procurador Regional da República


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