PARTE I FORÇA TAREFA CC5 E RESULTADOS OBTIDOS

Apresentação em tema: "PARTE I FORÇA TAREFA CC5 E RESULTADOS OBTIDOS"— Transcrição da apresentação:

1 PARTE I FORÇA TAREFA CC5 E RESULTADOS OBTIDOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

2 Resultados jurídicos 88 Denúncias em casos de alta complexidade
631 Denunciados 59 Condenados 16 Acordos de Colaboração escritos (21 colaboradores)‏ 11 “Colaborações Espontâneas” Mais de 200 pedidos de cooperação internacional desde 2004 Mais de contas no exterior investigadas Instauração de milhares de IPLs no País MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

3 Resultados econômicos
Valor Movimentado nas Denúncias US$ ,82 R$ ,03 R$ 333,5 milhões em bloqueios no Brasil R$ 34,6 milhões em bloqueios no exterior Valor garantido em decorrência dos Acordos de Delação: R$ ,00 Mais de 4,8 bilhões de reais em créditos tributários constituídos Base com 1,9 milhão de registros correspondentes a mais de US$ 105 bilhões MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

4 Resultados sob o prisma do intercâmbio de informações
Nº DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS ( até 04/2007 )‏ TOTAL DE ITs: 686 INFORMAÇÕES TÉCNICAS EM 2006 COM ALGUM RESULTADO POSITIVO: JURÍDICA (57%) E FÍSICA (32%)‏ TOTAL DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PESQUISADAS: COMPARTILHAMENTO DAS BASES COM A ASSESSORIA DE ANÁLISE E PESQUISA MPF – PGR MAIS DE 200 PEDIDOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DESDE 2004 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

5 Evolução das Investigações da FT-CC5
Inquéritos da Polícia Federal SCB 3 contas Quebradas 160 contas Wachovia 4 contas PF e MPF foram para EUA Banestado NY Contas CC5 IDB 221 contas Audi 60 contas Através de análises das mídias e delações premiadas foram identificadas Lespan 25 contas Beacon Hill 105 contas Delta 430 contas Merchants 66 contas MTB 57 contas Leumi 15 contas Safra 25 contas MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

6 Composição da base de dados
Total (quantidade): 1,9 milhão de registros Total (valor): US$ ,92 Merchants – Mov. BHSC – Mov. MTB Bank – Mov. Banestado NY – Mov. CC5 – Mov. Safra – Mov. Lespan – Mov. Wachovia – Mov. Israel Discount Bank – Mov. Standard Chartered Bank – Mov. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

7 Estrutura Anterior Dividida em: Sala de Coordenação (Procuradores)‏
Localização: Marechal Deodoro, 933, Centro, Curitiba/PR Dividida em: Sala de Coordenação (Procuradores)‏ Sala de Assessoramento Sala de Reuniões Secretaria Divisão de Apoio e Informações Técnicas Sala de Transcrição – equipamentos profissionais Composta de: 5 Procuradores 17 Servidores 6 Estagiários Jurídicos 2 Estagiários de Informática Equipamentos: 24 Computadores 6 Notebooks 7 Impressoras Laser 1 Aparelho de FAX 1 Copiadora 1 Servidor de Arquivos 2 Servidores de Banco de Dados (Alto desempenho)‏ 1 Servidor de Monitoramento MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

8 Especialização: equipamentos
Softwares Especiais para Investigação 5 IBase Designer (R$ ,00)‏ 8 Licenças de IBase User (R$ ,00)‏ 13 Licença do Analyst’s Notebook (R$ ,00)‏ Análise Técnica – 45 dias (R$ ,00)‏ 2 Cursos de Formação (R$ ,00)‏ Consultoria e Atualização de Softwares – contrato anual (R$ ,00)‏ __________________________________________ Custo aproximado R$ ,00 Aquisições que estavam em Andamento Gravador de fita cassete profissional Reprodutor de micro e mini fitas cassete 5 Licenças de software profissional para melhoramento de áudio 2 Placas externas de áudio _______________________________________ Custo aproximado R$ ,00 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

9 Especialização: equipamentos
Sistema Guardião Sistema para escuta legal de telefones; Segurança física em fase final de licitação; Implantação demorou 6 meses; Equipe especializada e em operações conjuntas com a Polícia Federal; Capacidade de interceptação em todo o Brasil; __________________________________________ Custo aproximado R$ ,00 Atualmente, por decisão do Procurador-Geral da República o sistema encontra-se desativado até decisão pelo Supremo Tribunal Federal acerca dos limites do poder de investigação do Ministério Público. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

10 Especialização: capacitação
Capacitação da equipe 1 Servidor – curso de Sistema de Inteligência e Investigação – PORTUGAL; 3 Servidores – curso IBase e Analyst’s Notebooks – CURITIBA – PR; 4 Servidores – curso IBase e Analyst’s Notebooks – BRASÍLIA – DF; 3 Servidores – intercâmbio Conhecimentos Bancários – INC - BRASÍLIA – DF; 1 Servidor – treinamento melhoramentos de áudio e vídeo Polícia Federal em BRASÍLIA – DF; 1 Servidor – intercâmbio a respeito de recuperação de áudio junto ao Instituto de Engenharia Elétrica e Computação – Unicamp; 2 Servidores – treinamento Sistema Guardião – CURITIBA – PR; 1 Servidor – Intercâmbio sobre o Sistema Guardião – Secretaria de Segurança Pública do Estado do ESPÍRITO SANTO em VITÓRIA – ES; 1 Servidor – Intercâmbio em investigações telefônicas na Polícia Federal do Paraná - CURITIBA – PR; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

11 Especialização: contatos
Contatos com o exterior Uruguai – 1 (uma) viagem 1 (um) Procurador 1 (um) Servidor Nova Iorque – 4 (quatro) viagens 2 (dois) Procuradores Chile – 1(uma) viagem 2 (dois) Procuradores MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

12 Especialização: outros dados
Criação da primeira base integrada de pesquisa bancária e telefônica do MPF; Intercâmbio constante de informações Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal; Sistemas de Segurança de Informação totalmente independente; Desenvolvimento de Sistemas próprios; Ambiente monitorado com vídeo e seguranças 24h; Controle de acesso com senha individual (aquisição estava em andamento). Sistemas de busca criados pela equipe; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5

13 Parte II ______________________
Técnicas de Investigação utilizadas Quebra de sigilo bancário; Quebra de sigilo de comunicações; Agente infiltrado (colaborador infiltrado); Gravações ambientais; Autorização judicial para a continuidade das atividades ilícitas; Colaboração (delação) premiada;

14 Colaboração Premiada ____________________
Proposta detalhada (natureza de acordo formal)‏ Aceitação bilateral (conveniência e oportunidade aferida pelo Ministério Público)‏ Cooperação ampla (ausência de reservas)‏ Controle judicial (homologação pelo Poder Judiciário no que se refere aos aspectos formais)‏

15 Colaboração premiada Problemática ______________________
Aplicabilidade nas ações de improbidade – problemas decorrentes da impossibilidade de transação; Conflito de atribuição; Conflito de competência; Colaborador infiltrado; Momento do benefício (suspensão da tramitação dos feitos); Relacionamento com o colaborador;

16 Forças-Tarefa - Conceito _____________________
Tem por objetivo a solução de uma demanda específica do Ministério Público. Tem por objetivo a solução de uma demanda transitória - diferença entre força-tarefa e distribuição especializada. Estrutura independente. Presença de mais de um membro do Ministério Público.

17 Forças-Tarefa _____________________
Quanto a complexidade; Quanto à estrutura; Quanto à natureza do seu objeto; Quanto a sua duração; Quanto aos órgãos que a integram; Quanto à competência do Juízo a que se destinam as provas.

18 Forças-Tarefa - questões
Quem pode solicitar? Quem decide pela sua criação? Membros exclusivos ou não? Promotor natural? Processo decisório interno? Coordenação superior? Estrutura – É possível estabelecer requisitos mínimos de estrutura para uma força-tarefa?

19 F i m ! Carlos Fernando dos Santos Lima
Procurador Regional da República MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Força Tarefa – CC5