MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO ENCONTRO DA 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

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1 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO ENCONTRO DA 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 11 A 13 DE SETEMBRO/2007

2 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR COOPERAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTERNA E COOPERAÇÃO E COMUNICAÇÃO INTERNA E ATUAÇÃO COORDENADA ENTRE AS INSTÂNCIAS ATUAÇÃO COORDENADA ENTRE AS INSTÂNCIAS Atuação coordenada com membros oficiantes na área criminal e cível, e entre as distintas instâncias: importância dos núcleos da tutela coletiva e demais núcleos de atuação. Atuação coordenada com membros oficiantes na área criminal e cível, e entre as distintas instâncias: importância dos núcleos da tutela coletiva e demais núcleos de atuação.

3 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Casos exemplares Casos exemplares Ação de desapropriação de edifício, para ampliação das instalações do TRF–3: Ação de desapropriação de edifício, para ampliação das instalações do TRF–3: atuação da 5ª Câmara da PGR atuação da 5ª Câmara da PGR atuação extra-processual e com outras instituições atuação extra-processual e com outras instituições Economia ao erário de R$114 milhões Economia ao erário de R$114 milhões

4 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR PR CUSTOS LEGIS PR TUTELA COLETIVA PRR 5ª CCR PGR-STJ Medida Cautelar PRR Ação rescisória PRR – MJ /AGU PR/SP

5 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Caso do TRT-SP Caso do TRT-SP início em procedimento do ofício do patrimônio público início em procedimento do ofício do patrimônio público do inquérito civil saíram provas que instruíram a ação penal do inquérito civil saíram provas que instruíram a ação penal incidente com a 5ª CCR incidente com a 5ª CCR as ações penais julgadas, mas a ação de improbidade não as ações penais julgadas, mas a ação de improbidade não PR - Tutela ColetivaPR - Área Criminal

6 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Caso Anaconda Caso Anaconda do envio de cópia da inicial e de todas as gravações, e autos das buscas e apreensões à PR/SP para fins de ação de improbidade na qual se obteve o bloqueio de bens e contas bancárias (dando ensejo à denúncia por lavagem em função de movimentação indevida, no TRF-3) do envio de cópia da inicial e de todas as gravações, e autos das buscas e apreensões à PR/SP para fins de ação de improbidade na qual se obteve o bloqueio de bens e contas bancárias (dando ensejo à denúncia por lavagem em função de movimentação indevida, no TRF-3) às unidades em outros estados nos quais foram verificadas práticas delituosas dos quadrilheiros às unidades em outros estados nos quais foram verificadas práticas delituosas dos quadrilheiros ao MPE ao MPE às corregedorias às corregedorias

7 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Caso Anaconda (continuação...) Caso Anaconda (continuação...) o contato com os colegas subprocuradores por ofícios o contato com os colegas subprocuradores por ofícios conversas telefônicas conversas telefônicas elaboração de memoriais e outras peças elaboração de memoriais e outras peças Sustos: quando não há conversa prévia e/ou os nossos ofícios e memoriais não são considerados Sustos: quando não há conversa prévia e/ou os nossos ofícios e memoriais não são considerados PRR - Núcleo Órgão Especial (Ação Penal Originária) PR/SP – Tutela Coletiva (Improbidade)

8 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Caso da Têmis Caso da Têmis a investigação iniciada no TRF-3 (envolvimento de um juiz federal), acabou por identificar a atuação de desembargadores federais a investigação iniciada no TRF-3 (envolvimento de um juiz federal), acabou por identificar a atuação de desembargadores federais feito para o STJ feito para o STJ Comunicação permanente entre a PGR e a PRR/3ª, com procuradores designados pelo PGR para acompanhar todos os atos em SP, além da PR/SP (representações específicas feitas pela PRR) Comunicação permanente entre a PGR e a PRR/3ª, com procuradores designados pelo PGR para acompanhar todos os atos em SP, além da PR/SP (representações específicas feitas pela PRR)

9 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Caso da Têmis (continuação...) Caso da Têmis (continuação...) há ação penal por quebra de segredo de justiça, que é de atribuição da PR/SP há ação penal por quebra de segredo de justiça, que é de atribuição da PR/SP foram feitas reuniões com outros Órgãos envolvidos foram feitas reuniões com outros Órgãos envolvidos PRR - Núcleo Órgão Especial PR/SP Tutela Coletiva e Área criminal PGR- STJ Ação Penal Originária

10 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Sistema informatizado de remessa e intercâmbio de informações procedimentais e processuais (inclusive peças) Sistema informatizado de remessa e intercâmbio de informações procedimentais e processuais (inclusive peças) Na PRR-3: disciplina por portarias, resultantes de discussões entre os procuradores ali lotados Na PRR-3: disciplina por portarias, resultantes de discussões entre os procuradores ali lotados

11 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Rotinas de intercâmbio Rotinas de intercâmbio entre 1º grau e 2º grau entre 1º grau e 2º grau entre 2º grau e Brasília (PGR) entre 2º grau e Brasília (PGR) NTC junto ao STJ NTC junto ao STJ nos casos do STF, os ofícios seguem diretamente ao PGR nos casos do STF, os ofícios seguem diretamente ao PGR modificações na resolução do CSMPF sobre núcleos da tutela coletiva modificações na resolução do CSMPF sobre núcleos da tutela coletiva

12 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Fazemos as comunicações Fazemos as comunicações por ofício, por e-mail, por telefone por ofício, por e-mail, por telefone pelo meio que julgamos mais eficiente, quando não todos pelo meio que julgamos mais eficiente, quando não todos Com outras entidades envolvidas Com outras entidades envolvidas contatamos antes da remessa da requisição contatamos antes da remessa da requisição buscando melhor formalizá-la buscando melhor formalizá-la procurando conseguir melhor colaboração procurando conseguir melhor colaboração

13 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Sugestões Sugestões Padronização mínima de rotinas para intercâmbio de dados e acompanhamento de feitos Padronização mínima de rotinas para intercâmbio de dados e acompanhamento de feitos Divisão de tarefas e atribuições, quando houver delegação Divisão de tarefas e atribuições, quando houver delegação Reuniões periódicas entre os membros das diversas instâncias (regionais e nacionais) Reuniões periódicas entre os membros das diversas instâncias (regionais e nacionais)

14 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Sugestões (continuação...) Sugestões (continuação...) Acompanhamento do feito perante as unidades judiciárias competentes Acompanhamento do feito perante as unidades judiciárias competentes Sistema FENIX Sistema FENIX permitir que o sistema seja interligado permitir que o sistema seja interligado Um sistema de processos VIPs na PGR Um sistema de processos VIPs na PGR funcionários e coordenador funcionários e coordenador Sistema PUSH Sistema PUSH uma agenda de alerta de controle uma agenda de alerta de controle

15 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO Encontro da 5ª CCR Críticas Críticas incluir humildade no nosso dia-a-dia. Nicolao Dino

16 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO ENCONTRO DA 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 11 A 13 DE SETEMBRO/2007 Dra. Ana Lúcia Amaral Procuradora Regional da República