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1 LICITAÇÕES Alexandre Cândido de Souza Analista de Controle Externo do TCU.

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Apresentação em tema: "1 LICITAÇÕES Alexandre Cândido de Souza Analista de Controle Externo do TCU."— Transcrição da apresentação:

1 1 LICITAÇÕES Alexandre Cândido de Souza Analista de Controle Externo do TCU

2 2 O entendimento inicial era pela não obrigatoriedade: - Constituição Federal de Lei nº 8.666/1993 (Estatuto das Licitações e Contratos) - Instrução Normativa STN nº 01/1997 (Convênios) LICITAÇÕES A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas

3 3 Alteração do entendimento pela obrigatoriedade em 2003: - Acórdão nº 1070/ TCU/Plenário - Instrução Normativa STN nº 03/ Acórdão nº 353/ TCU/Plenário - Decreto Federal nº 5504/ Acórdão nº 1777/ TCU/Plenário LICITAÇÕES A obrigatoriedade de licitar para as entidades privadas

4 4 Licitação Princípios Fundamentais: - Isonomia - Legalidade - Impessoalidade - Moralidade - Publicidade - Eficiência - Vinculação ao Instrumento Convocatório -Julgamento Objetivo LICITAÇÕES

5 5 Modalidades Limites Compras Obras e Serviços de Engenharia - Convite 8.000,01 a , ,01 a ,00 - Tomada de Preços ,01 a , ,01 a ,00 - Concorrência acima de ,00 acima de ,00 - Pregão não está limitado a valores - Concurso Prêmio - Leilão Alienações LICITAÇÕES

6 6 Exceção à Regra de Licitar - Dispensa (art.24) - Inexigibilidade (art.25) LICITAÇÕES

7 7 As ONGs como contratadas - Licitação Dispensada (art.17) -Doação de bens móveis para fins de interesse social (inc. II, a) - Licitação Dispensável (art.24) -Contratação de Instituição sem fins lucrativos e inquestionável reputação voltada a pesquisa, ensino, desenvolvimento institucional ou recuperação de presos (inc. XIII) -Contratação de associação de portadores de deficiência física sem fins lucrativos e idônea (inc. XX) -Contratação de OS para atividades contempladas no Contrato de Gestão (inc. XXIV) LICITAÇÕES

8 8 Tipos de Licitação - Menor Preço - Melhor Técnica - Técnica e Preço - Maior Lance ou Oferta LICITAÇÕES

9 9 Comissão de Licitação - Composição - Exceção - Espécies - Período - Recondução LICITAÇÕES

10 10 Fases da Licitação FASE INTERNA: - Identificação das Necessidades/Requisição do Interessado - Determinação da autoridade/Autuação - Especificação do objeto - Estimativa do valor da contratação - Indicação dos Recursos - Escolha da Modalidade e Tipo de Licitação - Elaboração do Edital LICITAÇÕES

11 11 FASE INTERNA - EDITAL: - Descrição do Objeto - Prazo e Condições - Requisitos de Habilitação - Critérios para Julgamento - Condições de Pagamento LICITAÇÕES Fases da Licitação

12 12 FASE EXTERNA: - Início com a Publicação do Aviso - Habilitação das Licitantes - Classificação das Propostas de Preços - Adjudicação e Homologação - Contratação e Execução do Objeto LICITAÇÕES Fases da Licitação

13 13 Habilitação das Licitantes - Habilitação Jurídica - Regularidade Fiscal - Qualificação Técnica - Qualificação Econômico-Financeira - Comprovação que não emprega menores (art. 7, XXXIII, CF) LICITAÇÕES

14 14 Julgamento das Propostas - Conformidade com as exigências do edital - Análise do Preço Ofertado - Vedação de Fatores Sigilosos ou Subjetivos LICITAÇÕES

15 15 Pregão - Peculiaridades - Etapa de Lances Verbais - Inversão de Fases Propostas/Habilitação - Habilitação apenas da vencedora - Pregão Eletrônico - Capacitação do(a) Pregoeiro(a) LICITAÇÕES

16 16 Conclusão - Planejamento adequado - Treinamento e capacitação - Observância dos princípios LICITAÇÕES

17 17 SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO PARÁ Travessa Humaitá, nº 1574, Marco, Belém/PA CEP: Fones: / / TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO


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