FINANCIAMENTODO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde por Esfera de Governo Em R$ milhões correntes  Em termos reais,

Apresentação em tema: "FINANCIAMENTODO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde por Esfera de Governo Em R$ milhões correntes  Em termos reais,"— Transcrição da apresentação:

1 FINANCIAMENTODO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

2 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde por Esfera de Governo Em R$ milhões correntes  Em termos reais, entre 2000 e 2002, a despesa dos estados cresceu 38%, e a dos municípios 37%. Com o impacto da EC 29, espera-se que a despesa dos estados cresça mais 50% e a dos municípios mais 15%.

3 % do Gasto Público com Saúde por Esfera de Governo

4 Ações e Serviços de Saúde – Res. CNS nº 322/2003. vigil â ncia epidemiol ó gica e controle de doen ç as; vigil â ncia sanit á ria; vigil â ncia nutricional, (...) no â mbito do SUS; educa çã o para a sa ú de; sa ú de do trabalhador; assist ê ncia à sa ú de em todos os n í veis de complexidade; assist ê ncia farmac ê utica; aten çã o à sa ú de dos povos ind í genas; capacita çã o de recursos humanos do SUS; pesquisa e desenvolvimento cient í fico e tecnol ó gico em sa ú de, promovidos por entidades do SUS; produ çã o, aquisi çã o e distribui çã o de insumos setoriais espec í ficos, tais como medicamentos, imunobiol ó gicos, sangue e hemoderivados, e equipamentos; determinado tipo de saneamento b á sico e do meio ambiente. determinados servi ç os de sa ú de penitenci á rios. aten çã o especial aos portadores de defici ê ncia. a çõ es administrativas (...) para a execu çã o das a çõ es indicadas nos itens anteriores.

5 Não são Ações e Serviços de Saúde segundo Resolução CNS nº 322/2003. pagamento de aposentadorias e pens õ es; assist ê ncia à sa ú de que n ã o atenda ao princ í pio da universalidade (clientela fechada); merenda escolar; saneamento b á sico; limpeza urbana e remo çã o de res í duos s ó lidos (lixo); preserva çã o e corre çã o do meio ambiente, realizadas pelos ó rg ã os de meio ambiente dos entes federativos e por entidades n ã o governamentais; a çõ es de assist ê ncia social n ã o vinculadas diretamente a execu çã o das a çõ es e servi ç os de sa ú de do SUS; a çõ es e servi ç os p ú blicos de sa ú de custeadas com recursos que n ã o os especificados na base de c á lculo definida na primeira diretriz.

6 A despesa com saúde (EC 29) do MS situou-se em um patamar próximo a 1,9% do PIB em 1995 e a partir de 1999, até 2002. Em 2004 atingiu 1,85% do PIB. O PIB e a Despesa do MS 20,3 1,85

7 Receitas Correntes da União e Despesa do MS com ações e serviços públicos de saúde – 1995-2004  A despesa do MS se reduziu quando comparada com as Receitas Correntes, de 9,6% em 1995 passou a um patamar em torno de 8% até 2001, reduzindo- se em seguida para pouco mais de 7% a partir de 2002.  As receitas correntes entre 1995 e 2004 elevaram-se de 19,7% para 25,5% do PIB.

8 Despesa do MS com Ações e Serviços Públicos de Saúde – EC 29 (% da Receitas Correntes)

9 Situação das Esferas de Governo em relação ao cumprimento da EC-29/2000.

10 Os 17 estados que não cumpriram a EC 29 em 2003 deixaram de aplicar R$ 1,67 bilhões em ações de saúde Estados que não cumpriram a EC 29 em 2003

11 Estados que cumpriram a EC 29 em 2003

12 Número Total de Municípios % do total Número de Munic. com informação disponível % dos municípios com informação disponível Cumpriu a EC 29 em 2003 4.053 73 4.053 86 Não Cumpriu a EC 29 em 2003 640 11 640 14 Não enviou 2003866 16 Total5.559 100 4.693100 Situação Cumprimento da EC 29 pelos Municípios em 2003

13 2003 - 2004 Avanços na construção do SUS

14 MAIS RECURSOS PARA O SUS  Reajustes nos repasses para atenção básica  Aumento no repasse do co-financiamento de medicamentos excepcionais  Extensão do reajuste de consultas médicas especializadas para o setor público (422,5 milhões/ano=196%)  Credenciamento de serviços de hemodiálise  Credenciamento de serviços de alta complexidade

15 MAIS RECURSOS PARA O SUS  Correção das iniqüidades regionais  Reajuste da tabela (R$ 1.3 bilhões) para:  Internações de média complexidade  Partos  Diárias de UTI, hemodiálise  Exames complementares (biópsia, mamografia, ultrassonografia, RX, análises clínicas, etc...)  Credenciamento de novos serviços

16 MAIS RECURSOS PARA O SUS Teto de Recursos para Atenção Básica e MAC:  2002 – R$ 16,68 bilhões  2004 – R$ 20,91 bilhões Aumento de 4,23 bilhões (25,36 %) em 2 anos

17 Evolução dos Recursos Financeiros Federais para o custeio da Atenção à Saúde no SUS*, segundo região, em valores per capita. Brasil, 2002 a 2004. Atenção básica + Teto MAC + limite FAEC + Med. Excepcionais Produção SIA/SUS – Grupo 36

18 Incremento Percentual no Valor do Teto MAC por Região e Média Brasil Ano de 2004 em relação a 2002

19 Incremento Percentual no Valor do Teto MAC + Limite FAEC + Medicamento Excepcional por Região e Média Brasil – Ano 2004 em relação a 2002 Produção SIA/SUS – Grupo 36.

20 GASTOS DO MS COM MEDICAMENTOS