1988 Crise do f inanciamento do SUS. 1992 Nasce o SIOPS 1999 2000 2012 Constituição Federal Lei 141 e Decreto 7.827 Lei 141 e Decreto 7.827 Portaria MS.

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2 1988 Crise do f inanciamento do SUS. 1992 Nasce o SIOPS 1999 2000 2012 Constituição Federal Lei 141 e Decreto 7.827 Lei 141 e Decreto 7.827 Portaria MS Nº 53 2013 EC Nº 29 2007

3 Quem alimenta o SIOPS? Quem alimenta o SIOPS? Até 2012 Estados DF Municípios A partir de 2013 União Estados DF Municípios Todos os Entes Federados

4 Periodicidade Periodicidade Prazo: 30 dias após o encerramento de cada bimestre. (LRF – art.52) Obrigatoriedade de publicação do RREO LRF 101/2000 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Anexo 12 - Saúde RREO Anexo 12 – Saúde por meio do SIOPS LC 141/2012

5 O que acontece se o ente não alimentar o SIOPS ou não aplicar o mínimo na saúde? O que acontece se o ente não alimentar o SIOPS ou não aplicar o mínimo na saúde? A LC 141 prevê a aplicação de medidas administrativas, são elas:  Suspensão das Transferências Voluntárias (Convênio);  Redirecionamento de parte dos Recursos das Transferências Constitucionais(FPM ou FPE) para a Conta do Fundo de Saúde;  Suspensão das Transferências Constitucionais (FPM ou FPE).

6 Que informações o SIOPS fornece? Que informações o SIOPS fornece? Execução Orçamentária ReceitasDespesasIndicadores  Corrente e de Capital  % Aplicação Mínima em Saúde  da Adm. Direta e Indireta  Despesa Per Capita  de Consórcios Públicos  % Despesa com Pessoal sobre a Despesa Total  Receita Vinculada  Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde  % Despesa com Medicamentos sobre a Despesa Total  Receita de Transferências do SUS  Despesa por Subfunção (Função Saúde)  % Despesa c/ Serv. Terc. sobre a Despesa Total  Receita Total do Ente  Despesa Total em Saúde  % Despesa com Investimentos sobre a Despesa Total

7 siops.datasus.gov.br

8 Neste campo é possível visualizar o percentual de aplicação em ASPS. Clique aqui!

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11 È possível importar os dados para uma planilha Excel. Atenção: o botão só está habilitado no Internet Explorer.

12 Clique aqui! Dados de Receitas e Despesas

13 Clique aqui! Todas as consultas de 1998 até 2001 estão em forma de relatórios, individuais, por município.

14 Clique aqui!

15 Consta toda a Receita da Administração Direta do Município.

16 Clique aqui!

17 Total das Despesas com Saúde Total das Despesas com ASPS

18 Clique aqui!

19 Total das Despesas na Função Saúde

20 Clique aqui!

21 Portaria Nº 204/2007 do Ministério da Saúde ( Regulamenta o financiamento na forma de blocos).

22 Clique aqui!

23 Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciados, que podem ser a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no todo em parte, destinarão pessoal e bens essenciais à execução dos serviços transferidos.

24 Clique aqui!

25 É possível selecionar mais de um município por Estado ou Todos os municípios. O resultado será o somatório de todos os selecionados. É possível selecionar mais de um item (segurando a tecla CTRL e selecionando os itens desejados).

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27 É possível selecionar mais de um município por Estado ou Todos os municípios. O resultado será o somatório de todos os selecionados. É possível selecionar mais de um item (segurando a tecla CTRL e selecionando os itens desejados).

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29 Clique aqui!

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31 Esta consulta demonstra o consolidado de todas as Despesas (desagregada por Subfunção) de todos os municípios por UF. É possível consultar de apenas alguns municípios por UF.

32 Clique aqui!

33 Não é possível selecionar mais de um código contábil nesta consulta. No entanto, o resultado demonstra o valor separado de cada município.

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35 Clique aqui!

36 Consulta Individual por Ente

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38 Clique aqui!

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41 Consulta Individual por Ente

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43 Clique aqui!

44 É possível consultar todos os Municípios do País Consultar somente municípios de um Estado. Clique aqui!

45 É possível selecionar mais de um indicador. É possível selecionar mais de um período, porém o item COLUNA deve ser selecionado como “NÃO ATIVA”.

46 É possível importar para uma planilha Excel.