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1 DIREITO PENAL Aplicação no espaço TERESA PIZARRO BELEZA FDUNL 2006/2007
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2 Aplicação lei portuguesa? A, B e C praticam assalto a Banco em Madrid. São interrompidos pela polícia, mas conseguem fugir para Portugal. Um cliente é apanhado por uma bala perdida e acaba por morrer em Portugal. D, de nacionalidade sueca, é encontrado em Lisboa na posse de fotografias que indiciam que frequentou bordeis com crianças menores na Tailândia.
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3 Aplicação lei portuguesa? E, apátrida, praticou uma violação em Paris contra uma sua conhecida, tb apátrida. Uma amiga da vítima avisa a polícia que E se encontra em Portugal. F e G são encontrados de férias nas Caraíbas com uma grande quantidade de notas falsas de Euros que tentam trocar num Banco. Há suspeita de que foram fabricadas em Freixo de Espada à Cinta.
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4 Aplicação lei portuguesa? Women on Waves X, de nacionalidade portuguesa, cometeu um crime de violação contra Z, de nacionalidade francesa, em Inglaterra. Regressa a Portugal e Z apresenta queixa contra ele na Polícia Judiciária em Lisboa.
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