Aula 1 A – Noções sobre Direito Público e Direito Privado

Apresentação em tema: "Aula 1 A – Noções sobre Direito Público e Direito Privado"— Transcrição da apresentação:

1 Aula 1 A – Noções sobre Direito Público e Direito Privado
DIREITO DO TRABALHO Aula 1 A – Noções sobre Direito Público e Direito Privado Professora: Larissa

2 Bibliografia Básica • DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010. • MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2009.

3 Bibliografia Complementar
GOMES, Orlando. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 1990. CAMPANHOLE, H L ; CHAMPANHOLE, A - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E Legislação Complementar São Paulo: Atlas, 2002. MANUS, Pedro Paulo T. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2002.

4 Outras Fontes de Pesquisa
Site do Ministério do Trabalho e Emprego Site da Previdência Social Blog: Legislações Específicas (CLT, Constituição Federal, etc.)

5 Avaliações Prova Oficial I : A parir do dia 10/09/2012
Prova Oficial II: A partir do 26/11/2012

6 Introdução à Ciência do Direito
Cuida de pressupostos básicos da organização social Conjunto de princípios e normas éticas (de valor) que disciplinam as relações humanas. Visam garantir a vida em sociedade de forma pacífica e ordenada. Difere das normas morais.

7 Introdução à Ciência do Direito
Tem por finalidade a solução de litígios (conflitos) Salvaguarda direitos Impõe deveres ao cidadão Possui capacidade distributiva de Justiça Possui capacidade de coerção

8 Noções de Direito Público e Privado

9 RAMOS DO DIREITO Direito Natural – Aquele direito inerente ao homem, nasce junto com ele. Emana da natureza do ser humano Ex.: Direito a Vida, Direito de Constituir família, Direto à liberdade. Poderá vir a se transformar em LEI – Ex: Direitos Humanos => Proteção à vida digna garantido pela Constituição.

10 RAMOS DO DIREITO Direito Positivo – Aquele definido pelo homem. Positivado na forma de LEI. Regula relações por estar posto no ORDENAMENTO JURÍDICO Regula por meio de Leis e normas jurídicas. Estrutura o Permitido, o Obrigatório e o Proibido.

11 RAMOS DO DIREITO DIREITO POSITIVO Divide-se em:
Internacional: Regula relações de caráter internacional entre o Brasil e outros países. - As relações de caráter internacional são estudadas pelo Direito Internacional. - Normas Jurídicas INTERNACIONAIS: Acordos e os Tratados Internacionais. - Direitos que poderão estar envolvidos: Direito Internacional, Direito Empresarial, Direito do Trabalho,Direito de Família (casamento, guarda, inventários), Direito Penal (Crimes).

12 RAMOS DO DIREITO Divide-se em:
2. Nacional: É o direito vigente dentro do território Brasileiro Divide-se em: Direito Público – (coletivo) - Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo. Direito Privado – (emana de vontade das partes) - Direito Empresarial, Direito Civil, Direito Trabalhista.

13 DIREITO DO TRABALHO É uma disciplina pertencente à ciência do direito, composto por normas e princípios jurídicos que têm por finalidade regular as relações trabalhistas.

14 Ramo do Direito do Trabalho
Pertence ao Ramo do Direito Privado, pois a maioria das suas normas estão ligadas ao Direito Privado. Ex.: O contrato de trabalho que se formaliza com dois sujeitos que são particulares, sejam eles; o empregado e o empregador.

15 Corrente divergente: Pertence ao Ramo do Direito Público, pois traz normas imperativas, como as relativas às férias, jornada de trabalho, descanso semanal, etc.

16 Mauro Abson –