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UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PROFESSOR: DEJALMA CREMONESE ALUNO: MARLISE TERESINHA.

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1 UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA DO ESTADO PROFESSOR: DEJALMA CREMONESE ALUNO: MARLISE TERESINHA ULLMANN KEHLER DIREITO INTERNACIONAL IJUÍ 22/09/2008

2 DIREITO INTERNACIONAL CONCEITO: É o conjunto de normas que regulam a relação entre os países; É o conjunto de normas que regulam a relação entre os países; Direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções e acordos entre eles. Direitos e deveres entre os Estados soberanos, quanto aos tratados, convenções e acordos entre eles.

3 FONTES COSTUMESTRATADOSPRINCÍPIOS

4 COSTUMES: O Costume jurídico é definido como a prática social reiterada e obrigatória. São regras não escritas. Sua violação acarreta uma responsabilidade jurídica.

5 TRATADOS: Tem objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano internacional; Tem objetivo de produzir efeitos jurídicos no plano internacional; É um acordo formalizado entre os sujeitos do direito internacional. É um acordo formalizado entre os sujeitos do direito internacional. Tratado de Kadesh, um dos Kadesh primeiros exemplos primeiros exemplos registrados de um tratado internacional.

6 PRINCÍPIOS: Proibição do uso ou ameaça de força; Proibição do uso ou ameaça de força; Solução pacífica das controvérsias; Solução pacífica das controvérsias; Dever de cooperação internacional; Dever de cooperação internacional; Boa- fé no cumprimento das obrigações internacionais; Boa- fé no cumprimento das obrigações internacionais; pacta sunt servanda (os acordos devem ser cumpridos); pacta sunt servanda (os acordos devem ser cumpridos); pacta sunt servanda pacta sunt servanda

7 FUNDAMENTO VOLUNTARISTAS: Vontade coletiva Autolimitação do estado Sentimento dos estados Delegação do direito interno OBJETIVISTAS: Norma fundamental Sociológica Direito natural

8 SUJEITOS INTERNACIONAIS: Conceito: entes destinatários das normas jurídicas internacionais. Conceito: entes destinatários das normas jurídicas internacionais. Características: todas as pessoas tem a chamada subjetividade internacional. Características: todas as pessoas tem a chamada subjetividade internacional. Subjetividade internacional: exerce direitos e obrigações. Subjetividade internacional: exerce direitos e obrigações.

9 ESTADO: Território: terrestre, lacustre, aéreo, e marítimo; Território: terrestre, lacustre, aéreo, e marítimo; População: nacionais e estrangeiros População: nacionais e estrangeiros Poder: organização fundamental\ soberania. Poder: organização fundamental\ soberania.

10 ORGANISMOS INTERNACIONAIS: Gerais: ONU Gerais: ONU Específicos: OTAN Específicos: OTAN

11 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: Constituída mediante ato internacional; Constituída mediante ato internacional; Dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, Dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, Finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes. Finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes.

12 Assembléia Geral das Nações Unidas ( organização internacional)

13 ATOS UNILATERAIS: Ato jurídico (protesto, renúncia, reconhecimento e outros). Ato jurídico (protesto, renúncia, reconhecimento e outros). Tem como características a abstração e a generalidade. Tem como características a abstração e a generalidade.

14 DOMÍNIO PÚBLICO INTERNACIONAL: Costuma ser definido como o conjunto dos espaços; Costuma ser definido como o conjunto dos espaços; Uso interessa a mais de um Estado; Uso interessa a mais de um Estado; São pois domínio público internacional: espaço aéreo, mar, espaço sideral,continente antártico e a internet. São pois domínio público internacional: espaço aéreo, mar, espaço sideral,continente antártico e a internet.

15 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Ordem jurídica que regula as relações entre os sujeitos de direito do Direito Internacional Público. Ordem jurídica que regula as relações entre os sujeitos de direito do Direito Internacional Público.

16 DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO: Trata dos conflitos de direito interno; Trata dos conflitos de direito interno; Não se caracteriza como um direito hierarquicamente superior ao regime jurídico nacional. Não se caracteriza como um direito hierarquicamente superior ao regime jurídico nacional.

17 LITÍGIOS INTERNACIONAIS E SOLUÇÕES: Solução de controvérsia: negociação, mediação, conciliação, arbitragem; Solução de controvérsia: negociação, mediação, conciliação, arbitragem; Soluções pacíficas: meios diplomáticos, jurisdicionais, políticos e coercitivos. Soluções pacíficas: meios diplomáticos, jurisdicionais, políticos e coercitivos.

18 DIREITO INTERNACIONAL ECONOMICO: Direto interno que cuida das relações econômicas; Direto interno que cuida das relações econômicas; Direito econômico: regulamentação da política econômica, Direito econômico: regulamentação da política econômica, Direito Internacional Econômico: nasceu da dimensão econômica na sociedade internacional. Direito Internacional Econômico: nasceu da dimensão econômica na sociedade internacional.

19 SEGURANÇA E TERRORISMO E NOVOS PARADIGMAS INTERNACIONAIS: SEGURANÇA COLETIVA Carta da ONU Conselho da segurança

20 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: Direitonet.com.br Direitonet.com.br Pt wikipedia.org Pt wikipedia.org DJi.com.br DJi.com.br Husek,Carlos Roberto, Curso de Direito Internacional Público, 4ª ed. São Paulo: LTr, Husek,Carlos Roberto, Curso de Direito Internacional Público, 4ª ed. São Paulo: LTr, 2003.


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