Controladoria-Geral da União 1 DIÁLOGO PÚBLICO 2005 - TCU Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições do Controle Interno Federal à Gestão Municipal.

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1 Controladoria-Geral da União 1 DIÁLOGO PÚBLICO 2005 - TCU Qualidade dos Gastos Públicos: Contribuições do Controle Interno Federal à Gestão Municipal

2 Controladoria-Geral da União 2 01 - OBJETO INEXISTENTE 02 - OBJETO DIFERENTE DO PACTUADO 03 – OBJETIVO NÃO ATINGIDO 04 - AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO 05 - COMPRAS MAL FEITAS/LICITAÇÕES VICIADAS 06 - INOBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS 07 - AUSÊNCIA DE CONTRAPARTIDA 08 - AUSÊNCIA DE CONTROLES BÁSICOS 09 - PREÇOS SUPERIORES AOS PRATICADOS PELO MERCADO 10 - OBRAS PARALISADAS 11 - DEFICIENTE ATUAÇÃO DOS CONSELHOS Principais Problemas detectados nos Municípios

3 Controladoria-Geral da União 3 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar - Falta de fornecimento da merenda escolar devido a atrasos nos procedimentos licitatórios. - Gêneros Alimentícios com prazos de validade vencidos, devido à: aquisição em quantidade superior à demanda; ou recebimento de alimentos com prazo de validade reduzido ou em vias de expirar. -Armazenagem inadequada dos alimentos. - Fracionamento e/ou direcionamento da licitação. Principais Problemas detectados nos Municípios

4 Controladoria-Geral da União 4 4 Conselhos de Alimentação Escolar: - Baixa freqüência de visitas às escolas. - Falta de orientação às escolas sobre a aquisição, recepção e armazenagem dos alimentos e elaboração do cardápio - Pouca participação nos processos licitatórios, em relação à definição na quantidade e qualidade dos alimentos, na escolha dos alimentos para elaboração do cardápio e na vistoria das condições de armazenagem. - Baixo número de reuniões do CAE e falta de registro em ata. - Composição inadequada do Conselho de Alimentação Escolar - Inexistência de estrutura adequada para funcionamento do Conselho Principais Problemas detectados nos Municípios

5 Controladoria-Geral da União 5 PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola - Desconhecimento da existência do PDDE pelas escolas. - Não distribuição de produtos adquiridos com recursos do PDDE às escolas. - Falta de levantamento das necessidades das escolas, adquirindo-se materiais sem utilidade para as escolas. - Aquisições de materiais/produtos em desacordo com o previsto no Programa. - Não apresentação da Prestação de Contas. Principais Problemas detectados nos Municípios

6 Controladoria-Geral da União 6 CONTRIBUIÇÃO DA CGU NA CAPACITAÇAO, MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

7 Controladoria-Geral da União 7 LINHAS BÁSICAS DE ATUAÇÃO DA CGU CGU ORIENTADORA CONTROLE SOCIAL SANCIONATÓRIA

8 Controladoria-Geral da União 8 CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Ações Orientadoras:

9 Controladoria-Geral da União 9 Ações Orientadoras: Realização de convênio com a ONG Avante, visando a estruturação do programa de capacitação. Realização de 03 eventos em 2004 e de 07 eventos em 2005, em todas as regiões geográficas do Brasil para definição final do projeto a ser implementado em todo o país. Capacitação de Agentes Municipais

10 Controladoria-Geral da União 10 CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual para os Agentes Municipais Ações Orientadoras:

11 Controladoria-Geral da União 11 Manual de Controle para Gestores Municipais:

12 Controladoria-Geral da União 12 INTRODUÇÃO A organização político-administrativa do Brasil Organização administrativa As finanças públicas O orçamento público O controle da gestão pública Transferências de recursos federais aos municípios Instrumentos utilizados nas transferência de recursos federais ANEXO I – TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AUTOMÁTICAS Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Programa de Apoio a Estados e Municípios para a Educação Fundamental de Jovens e Adultos (EJA) Manual para os Agentes Municipais - Conteúdo

13 Controladoria-Geral da União 13 ANEXO II – TRANSFERÊNCIAS LEGAIS FUNDO A FUNDO Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ANEXO III – TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FUNDO A FUNDO Fundo Nacional de Saúde (FNS) – Sistema Único de Saúde (SUS) Das condições de Gestão da Saúde Piso de Atenção Básica Programas de Saúde da Família (PSF) e de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) A Assistência Farmacêutica Básica Ações Básicas de Vigilância Sanitária Programa de Combate às Carências Nutricionais Manual para os Agentes Municipais - Conteúdo

14 Controladoria-Geral da União 14 ANEXO IV – TRANSFERÊNCIAS DIRETAS AO CIDADÃO O programa Bolsa Família Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) ANEXO V – TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE Como receber as transferências voluntárias Procedimentos para solicitação de transferências Atos preparativos para assinatura dos convênios Instrumentos utilizados nas transferências voluntárias ANEXO VI – DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS O processo licitatório APÊNDICE Endereços eletrônicos dos ministérios Legislação básica aplicável aos municípios Manual para os Agentes Municipais - Conteúdo

15 Controladoria-Geral da União 15 Ações Orientadoras: CGU Capacitação de Agentes Municipais em Gestão e Controle de Recursos Públicos Manual para os Agentes Municipais Orientação para implantação de Controle Interno em Estados e Municípios

16 Controladoria-Geral da União 16 Lei 10.180 de 06/02/2001 TÍTULO V DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Art. 24. Compete aos Órgãos e as Unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: (...) XI - Criar condições para o exercício do Controle Social sobre os programas contemplados com recursos oriundos dos orçamentos da União. Estímulo ao Controle Social

17 Controladoria-Geral da União 17 Controle Social é o controle do Estado pela sociedade, mediante a participação dos cidadãos.

18 Controladoria-Geral da União 18 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Estímulo ao Controle Social:

19 Controladoria-Geral da União 19 Conteúdos a serem abordados na Capacitação de Gestores, Conselheiros e Lideranças procedimentais: Licitações e Contratos, Convênios, Guarda e Controle de Medicamentos e Alimentos, Planejamento e Orçamento e Programas de Fundos Federais conceituais e atitudinais: Estado e Administração Pública, Ética e Transparência no Serviço Público, O Papel do Agente Público, Representatividade, Legitimidade e Autonomia no Papel do Conselheiro Estímulo ao Controle Social:

20 Controladoria-Geral da União 20 Realização de evento-piloto em Anápolis em ago/2004, com a participação dos municípios de Goianápolis, Alexânia e Anápolis. Estímulo ao Controle Social:

21 Controladoria-Geral da União 21 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência e Consulta Convênios Estímulo ao Controle Social:

22 Controladoria-Geral da União 22 Portal da Transparência http://www.portaltransparencia.gov.br/

23 Controladoria-Geral da União 23

24 Controladoria-Geral da União 24

25 Controladoria-Geral da União 25

26 Controladoria-Geral da União 26 Consulta Convênio http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

27 Controladoria-Geral da União 27

28 Controladoria-Geral da União 28 Consulta Convênio http://www.cgu.gov.br/sfc/convenio/convenios.asp

29 Controladoria-Geral da União 29

30 Controladoria-Geral da União 30 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência e Consulta Convênios Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social

31 Controladoria-Geral da União 31

32 Controladoria-Geral da União 32

33 Controladoria-Geral da União 33 CGU Mobilização e Capacitação de Lideranças e Conselheiros Locais Portal da Transparência Concurso de Monografias Estímulo ao Controle Social: Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público, lançada em dezembro de 2004

34 Controladoria-Geral da União 34

35 Controladoria-Geral da União 35

36 Controladoria-Geral da União 36 Consideração Final Incrementar o controle social envolve o reconhecimento dos desafios e o trabalho contínuo para superá-los. Tudo sob a permanente inspiração do ideal democrático.

37 Controladoria-Geral da União 37 Controladoria-Geral da União em Goiás Rua 2, nº 49, Centro, Goiânia/GO Tel.: 3901- 4384 Fax: 3901- 4399 E-mail: cgugo@cgu.gov.br