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CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARA CURSO DE MEDICINA POLÍTICA DE SAÚDE X SUS Dilma Neves.

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Apresentação em tema: "CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARA CURSO DE MEDICINA POLÍTICA DE SAÚDE X SUS Dilma Neves."— Transcrição da apresentação:

1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARA CURSO DE MEDICINA POLÍTICA DE SAÚDE X SUS Dilma Neves

2 . POLÍTICA DE SAÚDE abrange: - poder em saúde (natureza, estrutura, relações, distribuição e lutas) - estabelecimento de diretrizes, planos e programas de saúde.

3 DIRETRIZES PARA UMA NOVA POLÍTICA DE SAÚDE 1– Implantação de um Sistema Unificado de Saúde Federalizado e Democrático. 2 – Reestruturação dos serviços de saúde com valorização dos RH (salários, condições de trabalho) e 3 - participação democrática na organização das ações de saúde.

4 O QUE É O SUS? QUAL A SUA LEGALIDADE? - Capítulo da Seguridade Social; Seção II - Lei 8080/90 – dispõe sobre a organização dos Serviços de Saúde. - Lei 8142/90- dispõe sobre o controle social e financiamento - NOB – 01/93 e 01/96 - NOAS – 01/01; 01/02

5 A LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL Capítulo : DA SEGURIDADE SOCIAL Seção II – DA SAÚDE Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

6 Lei 8.080, de 19/09/ LOS - dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços - regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde

7 Lei. Nº / Dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde-SUS- e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências

8 Lei 8.080, de 19/09/ LOS Art. 2 º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º. O dever do estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. § 2º. O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

9 Princípios e Diretrizes do SUS. Art 198 (CF) e Art 7º (LOS): I. descentralização, político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo; a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; b) regionalização e hierarquização da rede de SS. II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. participação da comunidade;

10 O que constitui o SUS? - Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS (art 197 CF). § 1º - Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde. § 2º - A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

11 O QUE FAZ ? Art. 6º - Estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS: I. a execução de ações: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; II. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; III. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; IV. a vigilância nutricional e orientação alimentar; V. a colaboração na proteção do meio ambiente (trabalho);

12 A União, os Estados, o DF e os Municípios, as seguintes atribuições - Políticas - Serviços de saúde - Ética em pesquisa - Recursos Humanos - Vigilância Sanitária - Auditoria - Vigilância Epidemiológica - Sistemas de Informação - Assistência à Saúde - Epidemiologia - Planejamento e Financiamento

13 Para que serve o SUS? I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do artigo 2º desta lei; III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

14 Como está organizado? Capítulo III – DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃO Art 8 o – Forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Art 9 o – A direção do SUS é única (inciso I do art 198 da Constituição) I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde II - no âmbito dos Estados e do DF, pela SES III - no âmbito dos Municípios, pela SMS

15 PRINCÍPIOS ÉTICOS/DOUTRINÁRIOS - universalidade: - eqüidade: - integralidade da assistência:

16 Princípios organizacionais/operativos - descentralização dos serviços : - regionalização e hierarquização da rede: - participação da comunidade:

17 Lei. Nº / Dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde-SUS- e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências Art 1º - Em cada esfera de governo, sem prejuízo do poder legislativo, as instâncias colegiadas: I – a Conferência de Saúde; e II – o Conselho de Saúde. Art 4º - Critérios para recebimento dos recursos (Estados, Municípios e Distrito Federal)

18 – NORMA OPERACIONAL BÁSICA, SUS/01/96 (NOB-96) FINALIDADE - promover e consolidar o pleno exercício, do poder municipal e do Distrito federal, da função de gestor, - com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

19 – NORMA OPERACIONAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, SUS/01/2001 (NOAS/ ) CAPITULO I – REGIONALIZAÇÃO – PDR Capítulo II - FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE GESTÃO NO SUS. CAPÍTULO III – CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO E DESABILITAÇÃO DE MUNICÍPIOS E ESTADOS

20 – NORMA OPERACIONAL BÁSICA, SUS/01/96 (NOB-96) CAMPO DE ATENÇÃO À SAÚDE 3 grandes campos: - o da assistência individual ou coletiva prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar. - o das intervenções ambientais incluindo as relações e as condições do ambiente de vida e de trabalho - o das políticas externas ao setor saúde.

21 Lei 8.080, de 19/09/ LOS art 3º: fatores determinantes e condicionantes da saúde. - alimentação - saneamento básico - educação - moradia - meio ambiente - transporte - trabalho - renda - lazer - acesso aos bens e serviços essenciais os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica Parágrafo único - ações se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

22 Níveis de atenção à saúde: Prevenção Primária: - promoção - proteção específica Prevenção Secundária - diagnóstico e tratamento precoce - limitação da invalidez Prevenção Terciária - recuperação desenlace: - cura - óbito

23 MORBIDADE cadeia de eventos em um episódio de alteração da saúde ALTERAÇÃO DA SAÚDE PERCEPÇÃO DE ANORMALIDADE DEMANDA POR ATENDIMENTO USO DE SERVIÇOS RESULTADO CLÍNICO

24 PROMOÇÃO DA SAÚDE É o processo de capacitar pessoas para implementar seu controle sobre a saúde e melhorá-la. Carta de Otawa, 1986

25 Vigilância em Saúde X CNS(1996) - construindo um modelo de atenção para a qualidade de vida XI CNS(2000) - modelos de atenção voltados para a qualidade, efetividade, eqüidade e necessidades prioritárias de saúde

26 Vigilância em Saúde x Modelo de atenção a) modelo médico assistencial privatista sujeito : médico - especialização - complementariedade (paramédicos) objeto : doença ( patologia e outros) doentes (clínica e cirurgia) meios de trabalho : tecnologia médica (indivíduo) formas de organização : rede de serviços de saúde hospital

27 Vigilância em Saúde x Modelo de atenção b) modelo sanitarista, campanhista sujeito : sanitarista - auxiliares objeto : modos de transmissão fatores de risco meios de trabalho : tecnologia sanitária formas de organização : campanhas sanitárias programas especiais sistemas de vig epidemiológica e sanitária

28 Vigilância em Saúde x Modelo de atenção c) modelo de vigilância à saúde sujeito : equipe de saúde população (cidadão) objeto : danos, riscos, necessidades e determinantes dos modos de vida e saúde (condições de vida e trabalho) meios de trabalho : tecnologias de comunicação social, de planejamento e programação local situacional, e tecnologias médico-sanitárias formas de organização :políticas públicas saudáveis ações intersetoriais : - de intervenções específicas (promoção, proteção e recuperação) - operações sobre problemas e grupos populacionais

29 SAÚDE DA FAMÍLIA Para consolidar o modelo proposto, a NOB 01/96 institucionaliza os Programas Agentes Comunitários de Saúde - PACS e Saúde da Família - PSF como estratégias necessárias à reorganização do modelo de atenção, -definindo percentuais de financiamento como forma de incentivo aos gestores que aderirem a estes programas.

30 PACTO PELA SAÚDE PELA VIDA; EM DEFESA DO SUS e DE GESTÃO.

31 PACTO PELA SAÚDE As normas pactuadas nacionalmente que regulam: A) o processo de descentralização e a reorganização do modelo de atenção na perspectiva da promoção da saúde. B) A participação da população não somente nas instâncias formais, mas em outros espaços constituídos por atividades sistemáticas e permanentes, dentro dos próprios serviços de atendimento, favorecendo a criação de vínculos entre o serviço e os usuários. C) As ações de saúde devem ser centradas na qualidade de vida das pessoas e no seu meio ambiente, bem como nas relações da equipe de saúde com a comunidade, especialmente, com as famílias;

32 Olhar Social -Desiludido * iatrogenia médica Acredito firmemente que se todos os médicos fossem atirados ao mar, seria muito melhor para a humanidade – e muito pior para os peixes. (Oliver Wendell Holmes – 1860)

33 Visão do Mundo e do Homem. É medíocre a idéia hoje em dia de se reformar o sistema médico, o de saúde, o educacional, o social, o político, o econômico, se não se olhar o ser humano como um ser global, intimamente relacionado ao seu meio ambiente. O alicerce onde está plantado o edifício do pensar científico atual se apresenta corroído pela visão simplória que se tem do ser humano. Chegamos a um grau de evolução tal que não se pode mais considerar a natureza fragmentada nem isolada de um contexto global, como deseja a ciência atual. In: J. Marques – Repensar a Ciência, 1996.

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