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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado GABINETE Assessoria Internacional Educação Ambiental SECRETARIA.

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1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado GABINETE Assessoria Internacional Educação Ambiental SECRETARIA EXECUTIVA Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA CONAMA SIGMA-1 - Sistema de Informações Gerenciais do Meio Ambiente SUBSECRERARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DEPTO. ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL e AGENDA 21 Agenda 21 Brasil Órgão Setorial CONSULTORIA JURIDICA

2 Órgãos Específicos Singulares SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS HUMANOS SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DA AMAZÔNIA

3 SECRETARIA DE QUALIDADE AMBIENTAL NOS ASSENTAMENTOS HUMANOS Gestão Ambiental Urbana - resíduos sólidos Gestão Costeira e Marinha - REVIZEE Programa de Avaliação do Potencial Sustentável de Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), assinada pelo Brasil em 1982 e ratificada em 1988, encontra-se em vigor desde novembro de 1994.Programa Nacional de Gerenciamento Costeiro. Águas de Lastro. Segurança Química Fórum III Mercosul - Legislação Camada de Ozônio - Plano Nacional de Eliminação de CFCs Comitê Gestor Carvão Sul Catarinense - Plano de Recuperação Ambiental Riscos Ambientais - Resíduos; Pilhas e Baterias

4 COPASQ - Segurança Química Mudança Global do Clima - Convenção de Mudanças Climáticas Brasil Joga Limpo - Gestão Ambiental Urbana Pantanal - Gerenciar a Bacia do Alto Paraguai - BAP e as sub- bacias críticas para reduzir a sedimentação e poluição proveniente da agricultura e mineração, aumentar a produção e a produtividade, conservar a biodiversidade e proporcionar melhor qualidade de vida à população. Gestão Ambiental Rural Energia e Meio Ambiente - Licença Prévia - LP; Licença de Instalação - LI; Licença de Operação – LO

5 SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS Programa Nacional de Áreas Protegidas - criação e consolidação de Unidades de Conservação; SNUC Ecossistemas Brasileiros e Principais Macrovetores de Desenvolvimento - Agribusiness; Aproveitamento Energético; Industrialização; Urbanização; Circulação; Exploração Pesqueira; Exploração Florestal; Exploração Mineral; Fluxos Internacionais Programa Nacional de Florestas - Implementação do Desenvolvimento Florestal Sustentável Rede Interamericana de Informação sobre Biodiversidade/IABIN

6 Conservação da Biodiversidade - Convenção sobre a Diversidade Biológica; Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO; Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira - PROBIO. Avaliação e Ações Prioritárias para Conservação dos Biomas. O Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD assinaram em 5 de junho de 1996 o Acordo nº TF28309, de Doação de US$10 milhões do Fundo para o Meio Ambiente Mundial-GEF, e recursos de contrapartida do Tesouro Nacional equivalentes a US$10 milhões destinados à execução do PROBIO. O Acordo tem vigência até 31 de dezembro de 2001.

7 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS - SRH Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Plano Nacional de Recursos Hídricos Desertificação Programa de Águas Subterrâneas

8 SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Consumo Sustentável Comércio e Meio Ambiente Instrumentos Econômicos Rotulagem Ambiental Zoneamento Ecológico-Econômico-ZEE Ecoturismo Agenda Ambiental na Admnistração Pública-A3P Produtos e Empresas Ecoeficientes PROBEM Amazônia

9 Objetivo: O PROBEM DA AMAZÔNIA visa contribuir para o desenvolvimento da bioindústria, na obtenção de produtos industrializados de alto valor agregado, com potencial de mercado, envolvendo o emprego intensivo de tecnologias avançadas e apropriadas para o uso e a conservação da biodiversidade Atividades em andamento: Assinatura do Contrato de Gestão com a Organização Social BIOAMAZÔNIA; Convênio com a SUFRAMA para construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA em Manaus - 17/12/2002

10 O CBA está constituído de: Laboratórios de pesquisas de produtos de origem vegetal - Laboratórios de pesquisas de produtos de origem animal - Laboratórios destinados à central analítica - Laboratórios de pesquisas com microorganismos - Laboratório de apoio e treinamento laboratorial - Complexo de descontaminação, lavagem e esterilização - Incubadora de empresas de base tecnológica - Laboratório de produção de extratos - Biotério - Planta Piloto de processos industriais - Diretoria e administração - Setor de apoio às empresas - Anfiteatro e salas de reunião - Alojamento para pesquisadores - Núcleo de informação e biblioteca - Museu de produtos naturais

11 O projeto arquitetônico, em sua primeira fase, envolveu recursos da ordem de R$ 2 milhões, oriundos da Suframa, do Governo do Estado do Amazonas e do MMA AÇÕES A MÉDIO E LONGO PRAZOS Na primeira fase, o Centro de Biotecnologia da Amazônia vai priorizar os trabalhos nas áreas de fitoterápios, cosméticos, extratos e setores em ampla evolução e grande participação na economia nacional.

12 Em 29 de maio de 2000 a Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (BioAmazônia), braço operacional do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia (Probem) do Ministério da Ciência e Tecnologia, assinou um Acordo de Cooperação Técnica com a multinacional Novartis Pharma AG (Ciba Geigy & Sandoz) sediada na Suíça. O acordo prevê que a Novartis terá, nos próximos dez anos, a exclusividade na prospecção e comercialização de drogas e produtos farmacêuticos oriundos de microrganismos e plantas da Amazônia Legal. Para isso a Novartis oferece cerca de US$ 3 milhões em três anos, mais 500 mil francos suíços (1FS = R$ 2,5), quando a Novartis declarar que está fazendo um estudo clinico com um produto derivado da biodiversidade brasileira e mais FS no lançamento do produto.

13 SECRETARIA DE COORDENAÇÃO DA AMAZÔNIA Agroextrativismo Áreas Alteradas Áreas Protegidas/ARPA Turismo Verde Licenciamento Ambiental Mosaico do Lago Tucuruí Todo o lago da Usina Hidroelétrica de Tucuruí, no Pará, com seu espelho d´água de km2, está agora abraçado por uma APA - Área de Proteção Ambiental de km2 de extensão. PPG7

14 PPG7 - Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil O Programa Piloto foi proposto na reunião do Grupo dos Sete países industrializados (G-7), em Houston, Texas (EUA), em Foi aprovado pelo G-7 e pela Comissão Européia em dezembro de Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, a Rio-92, o programa foi oficialmente lançado no Brasil. A missão do Programa Piloto é contribuir para a formulação e a implantação de políticas que resultem na conservação dos recursos naturais e na promoção do desenvolvimento sustentável na Amazônia brasileira e na Mata Atlântica.

15 As linhas de ação do Programa Piloto incluem demonstração e experimentação de formas de proteger as florestas e utilizá-las de maneira sustentável; proteção e conservação dos recursos naturais; fortalecimento institucional de instâncias governamentais e não- governamentais relacionadas com a proteção das florestas tropicais brasileiras; pesquisa científica orientada para o desenvolvimento sustentável; geração e disseminação de lições estratégicas para a conservação das florestas tropicais, com relevância para o Brasil e outras regiões

16 Resultado do Edital PPD/98 - MCT - FINEP & CNPq O Comitê Assessor do segundo edital do Projeto de Pesquisa Dirigida do Subprograma de C&T do PPG-7 selecionou 27 projetos de onze instituições da Amazônia para receberem um total de 4,1 milhões EUROS de financiamento da Comunidade Européia. Está em realização, até o dia 6 de dezembro de 2002, o Seminário de Apresentação de Resultados dos Projetos de Pesquisa Dirigida, do Subprograma de C&T do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG7. É a oportunidade para verificar as conclusões de 30 grupos de pesquisa que contaram com financiamento da ordem de 4,6 milhões de Euros (R$ 16,58 milhões pelo câmbio médio de novembro de 2002) doados pela Comunidade Européia e também com contrapartida brasileira de cerca de 10% do valor. Edital da Fase II do Subprograma de C&T. Este edital tem lançamento previsto para o primeiro semestre de 2003.

17 MMA - Órgãos Colegiados Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA Conselho Nacional da Amazônia Legal – CONAMAZ Conselho Nacional de Recursos Hídricos Conselho de Gestão do Patrimonio Genético/CGEN Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente

18 CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMONIO GENÉTICO - CGEN Com a publicação da Medida Provisória n.º , em 23 de agosto de 2001, alterou-se a legislação atinente ao patrimônio genético, relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado. A partir da MP n.º de 2001 e do Decreto.nº de 2001, o acesso e a remessa ao patrimônio genético existente no País passou a depender de deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, ficando sujeito à repartição de benefícios, nos termos e nas condições legalmente estabelecidos; preservou-se o intercâmbio e a difusão de componente do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado praticado entre as comunidades indígenas e entre as comunidades locais, desde que em seu próprio benefício e baseados na prática costumeira

19 FNMA – Fundo Nacional do Meio Ambiente Criado pela Lei de 10 de julho de Nesses treze anos de atuação, foram mais de 900 projetos apoiados. Fontes de Recursos O Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA conta hoje com recursos oriundos de: Acordo de Empréstimo 1013/SF-BR firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em 29/04/1999, num montante de US$ 40 milhões sendo que deste US$ 16 milhões são da Contrapartida Nacional. Tem por finalidade apoiar as linhas temáticas: Extensão Florestal, Gestão Integrada de Áreas Protegidas, Manejo Sustentável da Flora e da Fauna, Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros, Educação Ambiental, Amazônia Sustentável, Qualidade Ambiental e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, por meio dos Componentes Demanda Espontânea e Demanda Induzida.

20 Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Reino dos Países Baixos, no valor de € 3 milhões, que apoiarão projetos de Geração de conhecimentos em mudanças climáticas e desertificação. Lei de Crimes Ambientais, que dispõe sobre sanções penais e administrativas que podem ser utilizada contra condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O FNMA receberá 10% das multas por crimes e infrações ambientais, arrecadas pelo IBAMA. Cota-Parte de Compensações Financeiras (Lei nº 9.478, de 06/08/1997), recursos provenientes da participação especial, distribuídos entre outros, 10% ao Ministério do Meio Ambiente, destinados ao desenvolvimento de estudos e projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades da industria do petróleo.

21 MMA - Entidades Vinculadas Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Criado pela Lei nº 7.735, de 22 de fevereiro de 1989 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro – JBRJ Criado em 13 de junho de 1808 Companhia de Desenvolvimento de Barcarena – CODEBAR

22 IBAMA - Ecossistemas Educação Ambiental Fauna Fiscalização Flora Institucional Legislação Ambiental Produtos e Serviços Projetos, Centros e Programas Qualidade Ambiental Recursos Florestais Recursos Hídricos Recursos Pesqueiros Tecnologias Ambientalmente Saudáveis – TAS Unidades de Conservação Consultas Públicas

23 IBAMA- Institucional

24 IBAMA - Ecossistemas

25 IBAMA - FAUNA Animais Silvestres Animais Domésticos Cobras, Aranhas e Escorpiões Criadouros de Crocodilo e Javali Centros de Triagem – Devolução de Animais a Natureza Criadores Amadorista de Pássaros Denúncias Espécies da Nossa Fauna Estratégias para Conservação da Fauna Jardins Zoológicos Legislação Lista Oficial de Animais Ameaçados de Extinção Licença para Coleta de Material Biológico Manejo Faunístico Sistema de Marcação dos Produtos da Fauna Transporte Legal de Animais Utilização Racional dos Recursos Faunísticos

26 IBAMA - FLORA Conservação e Manejo Sustentável da Flora Nativa do Brasil Está sendo implantando no IBAMA o Programa Flora que tem como objetivo promover a conservação de espécies nativas e garantir o seu uso racional. Assim dentro deste programa o IBAMA tem iniciados alguns trabalhos com as seguintes espécies ou grupos: 1 - Xaxim ou samambaiaçu-imperial - Dicksonia sellowianna - destaca-se pelo seu. 2 - Plantas de potencial econômico do cerrado 3 - Plantas Ornamentais 4 - Plantas Medicinais

27 IBAMA - Unidades de Conservação Área de Proteção Ambiental Área de Relevante Interesse Ecológico Estações Ecológicas Florestas Nacionais Monumentos Naturais Parques Nacionais Reserva de Desenvolvimento Sustentável Reserva de Fauna Refúgio de Vida Silvestre Reserva Extrativista Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Reservas Biológicas Reservas Ecológicas

28 IBAMA - Consultas Públicas Consulta Pública para Criação de Unidades de Conservação Tumucumaque - Ampliação do Parque Nacional de Ubajara - Sempre Vivas - Catimbau - Campos do Sul do Amazonas - Canyons de Goiás - Veredas do Oeste Baiano - Ampliação do Grande Sertão Veredas - Pontões Capixabas - Serra do Itajaí - Mata Escura - Juruena - Boqueirão da Onça - Ampliação do Conjunto Serra Geral/Aparados da Serra - Ampliação de São Joaquim - Ilha dos Franceses - Santa Cruz Consulta Pública para Avaliação Ambiental Preliminar - RET/OGMT O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, torna público que está estabelecendo os critérios e procedimentos para a Avaliação Ambiental Preliminar para fins de obtenção de Registro Especial Temporário de Produtos e Agentes de Processos Biológicos Geneticamente Modificados RET/OGM

29 JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO História, acervo, pesquisa e a beleza de espécies de plantas fazem de nossa Instituição, um dos dez mais importantes Jardins Botânicos do mundo, internacionalmente reconhecido como um Museu vivo, na área da Botânica. Escola Nacional de Botânica Tropical - Programa de Pós- Graduação em Botânica Diversidade Vegetal: Conhecer e Conservar Diversidade Vegetal em Ecossistemas Neotropicais Conservação Vegetal em Ecossistemas Neotropicais Paisagem, Estrutura e Funcionamento de Biomas e Ecossistemas

30 A Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR, empresa pública, tem por objeto a execução e a administração de obras e serviços de urbanização em área destinada ao assentamento humano de apoio à instalação e ao funcionamento do complexo industrial metalúrgico no Município de Barcarena. Companhia de Desenvolvimento de Barcarena – CODEBAR

31 MMA - Agências Agência Nacional de Águas - 07 de junho de 2000 A Agência Nacional de Águas (ANA) é uma autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É responsável pela implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Inspirado no modelo francês, o Brasil criou, em 1997, sua legislação sobre recursos hídricos (Lei 9433/97), um modelo ambicioso de gestão do uso dos rios.De acordo com esta Lei, as decisões sobre uso dos rios em todo o País serão tomadas pelos comitês de bacias. Nos próximos anos, o Brasil terá dezenas de comitês de bacias, com suas respectivas agências de bacia. É missão da Agência Nacional de Água, dar o suporte técnico para a criação dos comitês.

32 A 3.ª Cúpula Mundial da Água começou ontem, em Kyoto, no oeste do Japão, com discussões sobre o que cada país pode fazer para alcançar o objetivo das Nações Unidas de reduzir à metade o número de pessoas sem acesso à água potável até Hoje, cerca de 1,4 bilhão de pessoas em todo o mundo sofrem pela falta de água. No fórum, que vai até o domingo, participam cerca de 10 mil delegados de mais de 160 países, entre funcionários de governos, especialistas, representantes de ONGs e cientistas. O Brasil detém uma das maiores bacias hídricas da Terra, com cerca de 15% da água doce superficial. Tem ainda em parte de seu território a maior reserva de água doce subterrânea, o Aqüífero Guarani, com 1,2 milhão de quilômetros quadrados

33 Uso da água será cobrado pela primeira vez no Brasil Agências de notícias divulgaram que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos aprovou a cobrança pelo uso das águas da bacia do rio Paraíba do Sul nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. A taxa é de R$ 0,008 para o m 3 de água retirada do rio e mais R$ 0,02 para o consumidor que despejar a água no rio sem tratamento. Cadastramento Voluntário

34

35 O FUNBIO - Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - é uma sociedade civil sem fins lucrativos criada em outubro de 1995 com o objetivo geral de complementar as ações governamentais para a conservação e o uso sustentável da diversidade biológica do país, em consonância com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), de âmbito mundial, e o Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio). Sua finalidade específica é operar um fundo para apoio financeiro e material a iniciativas associadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade no Brasil, a partir dos recursos doados pelo Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF- Global Environmental Facility), no valor de US$20 milhões.

36 Essa doação, feita através de contrato com o Banco Mundial, teve como condicionante a constituição de um mecanismo de fomento eficiente e transparente, capaz de atrair o setor privado como parceiro para o alcance de seus objetivos. Para isso, o aporte de recursos do GEF vem sendo complementado pela captação de recursos, a fim de garantir a continuidade do Fundo a longo prazo. O FUNBIO pode receber doações de empresas e outras instituições que tenham interesse em se associar aos esforços pela conservação da diversidade biológica e seu uso sustentável no Brasil.


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