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BIODIVERSIDADE Acesso aos recursos genéticos, Proteção ao conhecimento tradicional associado e Repartição de benefícios.

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Apresentação em tema: "BIODIVERSIDADE Acesso aos recursos genéticos, Proteção ao conhecimento tradicional associado e Repartição de benefícios."— Transcrição da apresentação:

1 BIODIVERSIDADE Acesso aos recursos genéticos, Proteção ao conhecimento tradicional associado e Repartição de benefícios

2 Biodiversidade e a Convenção da Diversidade Biológica - conservação, uso e repartição justa e eqüitativa dos benefícios Promover o desenvolvimento e a conservação da biodiversidade bem como estabelecer uma nova relação entre provedores e usuários de recursos genéticos

3 Conceitos Fundamentais sobre Acesso a Recursos Genéticos (Artigo 15) Soberania sobre os RG; Facilitar o acesso entre as partes; Acesso sujeito a termos acordados mutuamente (MATs); Acesso sujeito a consentimento prévio fundamentado (PIC)

4 Legislação para Acesso aos Recursos Genéticos Garantir a repartição de benefícios; Estabelecer a base legal dos acordos; Estabelecer a base legal para controle do acesso; Definir a natureza jurídica dos recursos genéticos, a titularidade.

5 Povos Indígenas e Comunidades Locais (Artigos 8j e 10c) Legislação pode conceder a estas comunidades e povos controle sobre o acesso aos RG existentes em seus territórios e sobre o conhecimento tradicional associado; Legislação não deve impedir o uso e as trocas costumeiras de recursos genéticos.

6 Acesso ao Patrimônio Genético Mediante Autorização da União Uso, comércio e aproveitamento para quaisquer fins submetidos à: fiscalização, restrições e repartição de benefícios M.P determina que :

7 Acesso ao patrimônio genético Define que:...é a obtenção de: Amostra de componente do patrimônio genético Para fins de: Pesquisa científica, Desenvolvimento tecnológico ou Bioprospecção Visando: Aplicação industrial ou de outra natureza

8 ANIMAIS PLANTAS FUNGOSBACTÉRIASPROTISTAS GENES Moléculas complexas ESPÉCIE GENOMA Patrimônio Genético CodificadoPatrimônio Genético Decodificado INFORMAÇÃO (TRADUÇÃO)

9 Componente do patrimônio genético Atividade biológica específica (princípio ativo) Aplicação industrial ou de outra natureza PRODUTO COMERCIALIZÁVEL Conhecimento tradicional associado As etapas do acesso Matéria-prima (extrativismo) Sintético - BIODIVERSIDADE - Pesquisa Científica Biologia básicaPesquisa Científica Etnoconhecimento

10 Componente do patrimônio genético Atividade biológica específica (princípio ativo) Aplicação industrial ou de outra natureza PRODUTO COMERCIALIZÁVEL Conhecimento tradicional associado As etapas do acesso e os Instrumentos de controle Matéria-prima (extrativismo) Sintético - BIODIVERSIDADE - Autorização de Acesso e Remessa Contrato de utilização do patrimônio genético e de repartição de benefícios

11 Componente do patrimônio genético Atividade biológica específica (princípio ativo) Aplicação industrial ou de outra natureza PRODUTO COMERCIALIZÁVEL Conhecimento tradicional associado Instrumentos de controle: Matéria-prima (extrativismo) Sintético - BIODIVERSIDADE - Titularidade Anuência prévia COLETA DEPÓSITO EM COLEÇÃO Credenciamento Fiel Depositário Autorização de Acesso e Remessa TERMOS DE TRANSFERÊNCIA Instituições que recebem amostras Declaração com listagem Para instituição nacional Pessoa jurídica estrangeira só com instituição nacional coordenando

12 Componente do patrimônio genético Atividade biológica específica (princípio ativo) Aplicação industrial ou de outra natureza PRODUTO COMERCIALIZÁVEL Conhecimento tradicional associado Instrumentos de controle: - BIODIVERSIDADE - Pré-condição ao acesso Contrato de Utilização e Repartição de benefícios Identificar e qualificar as partes - Titular - Instituição nacional com acesso autorizado - Prevê participação da União nos benefícios quando não é parte -Objeto e prazo - Forma de repartição. -Só têm eficácia com anuência do CGEN

13 Principais ações desenvolvidas em Reuniões com vários setores da sociedade civil: academia, setor privado, etc. para gestão participativa e identificação de canais de interlocução -Abertura do CGEN à participação da sociedade civil; - Constituição de Câmara Temática para propor nova legislação de acesso aos recursos genéticos; - Grupo de trabalho – MMA – IBAMA – MCT e CNPq para propor ajustes no sistema atual

14 SITUAÇÃO ATUAL - Autorização de Coleta/Acesso CASO 2a – COLETA COM ACESSO PROPRIAMENTE DITO PARA PESQUISA SEM BIOPROSPECÇÃO SEM ESTRANGEIRO IBAMA CGEN MCT Unidades Conservação Spp. CITES Ameaçadas, Endêmicas Fauna Flora Microrganismos Ressalva CGEN

15 Autorização de Coleta/Acesso CASO 2b – COLETA COM ACESSO PROPRIAMENTE DITO PARA PESQUISA SEM BIOPROSPECÇÃO COM ESTRANGEIRO IBAMA CGEN MCT Unidades Conservação Spp. CITES Ameaçadas, Endêmicas Ressalva CGEN Fauna Flora Microrganismos

16 SITUAÇÃO ATUAL - Autorização de Coleta/Acesso CASO 1 – COLETA COM ACESSO PROPRIAMENTE DITO, COM BIOPROSPECÇÃO/USO COMERCIAL IBAMA CGEN MCT Unidades Conservação Spp. CITES Ameaçadas, Endêmicas Fauna Flora Microrganismos

17 Pesquisa científica Bioprospecção e Desenvolvimento tecnológico IBAMACGEN - Diferenciação entre coleta e acesso (orientação técnica) - Credenciamento do IBAMA (autorização coleta e acesso) - Resolução 8 – pesquisa como de relevante interesse público - Alteração do Decreto para ampliar abrangência da Autorização Especial -Orientação técnica com conceito de remessa -Deliberação que institui Comitê Assessor -Orientação técnica que ajusta competências do MCT -Discussão sobre alteração do TTM - Instrução Normativa IBAMA - Coleta

18 ANTEPROJETO DE LEI De Acesso a Material Genético e seus Produtos, de Proteção aos Conhecimentos Tradicionais Associados e de Repartição dos Benefícios derivados do seu uso

19 Período: 8 de abril a 14 de agosto. Instituições: 34 Órgãos Governamentais - 19 Sociedade Civil setor acadêmico; 3 setor privado; 5 comunidades locais; 2 ONGs ambientalistas.

20 Reuniões: 18 Número médio participantes: 34 Número médio de instituições: 18

21 Material Biológico ACESSO Conhecimentos Tradicionais Associados Material Genético + Produtos COLETA ACESSO Pesquisa Bioprospecção Desenvolvimento Tecnológico Coleção Ex Situ Cadastros/Registros FINALIDADES REPARTIÇÃO BENEFÍCIOS QUAIS ATIVIDADES SÃO REGULADAS ?

22 Material Biológico REMESSA/TRANSPORTE Material Genético + Produtos Pesquisa Bioprospecção Desenvolvimento Tecnológico Coleção Ex Situ FINALIDADES REMESSA/TRANSPORTE Comércio/Intercâmbio para reprodução Exposições

23 Material Biológico Material Genético + Produtos PESQUISABIOPROSPECÇÃO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO ACESSO atividade com objetivo de isolar, identificar ou usar genes, moléculas decodificadas e produtos metabólicos de células ou organismos vivos Organismo, no todo ou em parte, contém m.genético e produtos Material que contém unidades funcionais de hereditariedade Substâncias do metabolismo, extratos e informações de origem genética Busca de conhecimento sem objetivo econômico Pesquisa q. visa identificar aplicações com objetivo de uso econômico Atividade de P & D destinada a elaborar processos ou produtos com aplicação econômica

24 III– Da Coleta IV – Do Acesso

25 III – Da Coleta - Trata coleta como etapa diferenciada do acesso; -Base legal para autorizações de coleta pelo Ibama, com Termo de Compromisso para fauna, flora e microrganismos, para qquer. Pesquisa; - Possibilidade de autorizações especiais de coleta -Para Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico: Autorizações de Coleta via CGEN; - CPF para áreas ocupadas por povos indígenas, comunidades locais com território definido ou quilombolas.

26 Material Biológico Material Genético + Produtos PESQUISA BIOPROSPECÇÃO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO Sem ACESSO COLETA ACESSO Material Genético + Produtos IBAMA ou OEMA CGEN

27 IV – Do Acesso a Material Genético e seus produtos Quem? instituições nacionais de pesquisa e desenvolvimento em áreas biológicas e afins Tipo I – sem fins lucrativos Tipo II – com fins lucrativos Cadastro obrigatório – para todas as finalidades de acesso. Vantagens: a)agiliza a tramitação do processo; b)instrumento para gestão do acesso.

28 IV – Do Acesso a Material Genético e seus Produtos Finalidade: Pesquisa COLETA ACESSO Provedor Instituição nacional P & D áreas biológicas/afins Cadastrada 1. Comissão Interna 4. Em terras de Povos Indígenas, Quilombolas, C. Locais Sem Autorização CGEN Autorização IBAMA/OEMA 2. Autorização coleta +Termo de compromisso 3. Registro pesquisas + localização precisa coletas 1. Notificação prévia (envio projeto pesquisa) a. Consentimento Prévio F.b. Consentimento Prévio F. + Com Autorização CGEN Instituições Públicas e Privadas Sem fins lucrativos Instituições Privadas Com fins lucrativos 5. Auditorias

29 IV – Do Acesso a Material Genético e seus Produtos Finalidade: Bioprospecção e Desenvolvimento Tecnológico ColetaAcesso Contrato Acesso e Repartição Provedor Instituição nacional, publica ou privada P & D áreas biológicas/afins Cadastrada 1. Projeto 2. Consentimento Prévio Fundamentado 3. Depósito de Amostra de Referência 4. Contrato A & RB(Opcional para Bioprospecção Instituições sem fins lucrativos Produto Benefícios Instituição destinatária Fundo RB Autorização CGEN 1 23

30 V- Da Remessa e do Transporte Finalidade de pesquisa, coleções ex situ e exposições - Sem autorização IBAMA: para coleções cadastradas do tipo I, com TTM e Relatório Anual - Demais casos: autorização IBAMA caso a caso, com TTM

31 V- Da Remessa e do Transporte Finalidade de bioprospecção: - Entre integrantes da autorização ou do contrato é livre - Autorização do CGEN, com TTM, qdo. para terceiros do tipo I - Inclusão no Contrato qdo. para terceiros do Tipo II ou estrangeiro. Finalidade de desenvolvimento tecnológico - Entre integrantes da autorização ou do contrato é livre - Inclusão no Contrato para todos Finalidade de comercialização para reprodução - Autorização CGEN, para casos específicos


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