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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL PROGRAMA NACIONAL DE ECOTURISMO.

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1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE EXTRATIVISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL PROGRAMA NACIONAL DE ECOTURISMO

2 Objetivos Desenvolvimento de ações integradas relacionadas ao Ecoturismo e ao Turismo Sustentável, em parceria com o Ministério do Turismo; Apoiar o ordenamento das atividades no país, principalmente nas regiões onde se concentram os principais destinos ecoturísticos nacionais, associados às áreas naturais protegidas.

3 Ações estratégicas Conclusão da Fase de Planejamento (Fase 1) do PROECOTUR – Acordo BID e Governo Brasileiro para apoiar o desenvolvimento do ecoturismo na Amazônia Legal. Estudos conclusivos – Estudo de Mercado Nacional e Internacional do Turismo Sustentável para a Amazônia Legal e a Estratégia de Desenvolvimento do Turismo Sustentável; A Fase II - coordenação do Mtur - MMA – Componente ambiental – sustentabilidade ambiental da atividade, fortalecimento dos OEMAs, ordenamento do uso público das UCs e projetos de base comunitária.

4 Ação de Apoio ao Planejamento e Gestão do Ecoturismo em UCs e entorno - SIG ECOTUR – Sistema de Informações Geográficas – informações georreferenciadas sobre atrativos e produtos – projeto piloto na APA do Delta do Parnaíba (PI) e no PARNA Serra dos Órgãos; Componente de Turismo Sustentável do Programa de Revitalização do Rio São Francisco – Plano de Ações Integradas e Estratégicas para a Promoção do Turismo Sustentável na Bacia do Rio S. Francisco (oficinas e seminários participativos, nas 4 sub-regiões); Carteira de Projetos de Ecoturismo de Base Comunitária e articulação com parceiros como AECI e GEF Mangue para a implementação de ações.

5 Instrumentos de ordenamento voltados para a sustentabilidade da atividade turística – colaboração com o o Mtur na inserção de critérios ambientais na Política Nacional de Turismo e outros documentos de referência; Agenda Ambiental para o Turismo e Avaliação Ambiental Estratégica para a Atividade Turística – fazem parte de um acordo empréstimo entre o Governo Brasileiro e o Banco Mundial Termo de Cooperação Técnica entre o MMA e o Mtur – redefinir e aperfeiçoar políticas públicas, marcos normativos, jurídicos e de fomento ao desenvolvimento sustentável da atividade turística.

6 Carteira de Projetos de Ecoturismo de Base Comunitária O MMA e o Ecoturismo Desafio - introduzir alternativas econômicas compatíveis com o desenvolvimento sustentável – com participação da população local. Ecoturismo como ferramenta – valorização dos aspectos socioculturais e do patrimônio natural. Populações tornam-se defensoras da integridade do patrimônio natural/cultural.

7 Definição Protagonismo das comunidades. Experiências de ecoturismo nas quais as sociedades locais possuem controle efetivo sobre o planejamento e a gestão da atividade. Dessa forma, os benefícios decorrentes da visitação turística permanecem e são repartidos no local.

8 Carteira de Projetos Instrumento de Política Pública criada para estimular a valorização cultural, a organização comunitária e a conservação ambiental, de forma a garantir o acesso e o compartilhamento dos benefícios que a atividade ecoturística pode gerar, estímular ao empreendedorismo social e a a criação de negócios inclusivos, estabelecer arranjos sustentáveis de interação social das populações como o território e o ambiente em que vivem.

9 Demanda Ausência de uma política específica para comunidades tradicionais (pescadores, seringueiros, extrativistas, indígenas, quilombolas) moradores de UCs ou entorno, ou áreas naturais relevantes que, em geral, não possuem as condições e qualificações necessárias para desenvolver a atividade ecoturística de forma competitiva no mercado.

10 Objetivo da Carteira A Carteira de Projetos de Ecoturismo de Base Comunitária tem como objetivo fomentar a participação das comunidades, moradoras em áreas de interesse e salvaguarda do patrimônio natural, no desenvolvimento do ecoturismo, conciliando a conservação ambiental, o manejo sustentável dos recursos naturais e a geração de trabalho e renda.

11 Objetivos Específicos Apoiar atividades de ecoturismo - à conservação e à sustentabilidade das áreas de interesse e salvaguarda do patrimônio natural e das populações moradoras dessas áreas e seus entornos; Contribuir para a sustentabilidade econômica dessas comunidades; Valorizar o conhecimento e os recursos locais; Promover a educação ambiental voltada a gestão sustentável do destino; Consolidar experiências de ecoturismo em zonas definidas como prioritárias para investimentos e disponibilizá-las no mercado; Aportar conhecimento para as comunidades, sociedade civil e setores governamentais sobre as atividades de ecoturismo comunitário; Divulgar seus resultados, com vistas à construção de modelos que possam ser replicados a outras comunidades e regiões do país; Fortalecer a capacidade de organização e articulação de instituições e comunidades tradicionais e locais, visando à construção de arranjos produtivos locais sustentáveis, relacionados às atividades ecoturísticas.

12 Linhas Temáticas Linha Temática 1: apoio ao planejamento e implantação de ações voltadas ao ordenamento do ecoturismo de base comunitária Projetos que tratem de planejamento do uso do território com enfoque para a atividade turística: planos de desenvolvimento turístico sustentável, planos de uso público; estudos de mercado, planos de negócio, estudos de viabilidade econômica; elaboração de normas e códigos para regulamentação e gestão compartilhada; estudos para a formatação de roteiros e produtos, entre outros

13 Linha Temática 2: apoio a capacitação e assistência técnica Iniciativas de profissionalização voltadas a gestão comunitária da atividade ecoturística e afins à cadeia produtiva; capacitação e assistência técnica para a incorporação de tecnologias limpas e ambientalmente sustentáveis; educação ambiental e mobilização social; intercâmbio entre comunidades com fins de troca de experiências em cursos, seminários e encontros; capacitação de monitores ambientais.

14 Linha Temática 3: Melhoria e implantação da infra-estrutura e equipamentos turísticos comunitários, com a utilização de tecnologias ambientalmente sustentáveis Elaboração de projetos executivos, implantação e recuperação de trilhas, projetos de sinalização e interpretação ambiental, pequenas construções e reformas de equipamentos turísticos, pequenas obras de infra-estrutura para a proteção dos atrativos e minimização dos impactos da visitação, Centro de Interpretação Ambiental e Recepção de Visitantes.

15 Linha Temática 4: Estímulo a produção associada ao turismo Estudos e diagnóstico do potencial da cadeia produtiva, à comercialização e a inserção mercadológica, sempre condicionado ao manejo sustentável dos recursos, Apoio ao fortalecimento das organizações comunitárias, ao associativismo, cooperativismo e empreendedorismo. Linha Temática 5: Sistematização de experiências e aprendizagens em ecoturismo de base comunitária Produção de publicações, vídeos, fotos e demais formas de registro, visando a coleta de lições e a construção de um panorama das experiências de ecoturismo comunitário no Brasil.

16 Beneficiários Associações comunitárias, associações de mulheres, de professores, artesãos, pescadores, etc, ONGs e OSCIPs, que tenham 3 anos de existência legal e atuação em meio ambiente e turismo. Quando isso não for possível, os projetos das comunidades poderão ser apresentados em nome de outra entidade que cumpra os pré-requisitos legais e que a comunidade mantenha uma relação de confiança. Neste caso, a organização que apresenta o projeto é Proponente e a comunidade que executará as ações do projeto será a Executora.

17 Seleção dos projetos Por meio de editais, publicados semestralmente. Teto de apoio. Valor será apresentado nos editais. (em torno de R$ ,00) Duração dos Projetos Os projetos terão duração máxima de dezoito meses. (em discussão).

18 PREPARAÇÃO DO PROJETO Aprovação de Pré-projeto Oficina de Planejamento (com todos os proponentes e a coordenação da carteira) Elaboração do Projeto Aprovação IMPORTANTE: Os recursos já estarão aprovados quando da elaboração do projeto.

19 Critérios de seleção e pontuação dos projetos a) promover as capacidades e potencialidades das comunidades de forma sustentável b) ser participativo em todas as etapas c) promover a inclusão social, étnica e de gerações d)prever articulação entre poder público, setor privado e sociedade civil e)contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas f) demonstrar clareza e viabilidade dos objetivos e resultados a serem alcançados g)apresentar potencial de replicação h)identificar os possíveis impactos negativos e mecanismos para minimização i) obedecer a legislação ambiental, normas sanitárias, correto manejo dos recursos j) respeitar os princípios éticos de acesso a recursos genéticos e conhecimento tradicional e prever a repartição dos benefícios k)ser inovador (representar uma mudança nos padrões de uso do recurso natural, das técnicas empregadas, da abordagem utilizada ou da área geográfica) l) prever a sistematização, o intercâmbio de experiências e a divulgação dos resultados a públicos diversos m) demonstrar a continuidade das ações

20 Avaliação dos Resultados Relatórios Técnicos de Execução – prestação de contas Relatórios de Monitoramento e Avaliação (qualitativo) – indicadores a serem definidos por cada projeto, na oficina de planejamento. Objetiva registrar as lições. Instâncias de gestão - Coordenação da Carteira (MMA) - Comissão de Avaliação (paritária – governo e sociedade civil) / participação de especialistas no julgamento das propostas. - Oficina de Planejamento - Oficina de Avaliação Anual Contato: Liliana Salvo - assessora técnica tel


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