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MÓDULO II: Trâmite e Institucionalidade dos Projetos Introdução ao Ciclo de Projetos Setembro 2009 - Cuiabá Rodrigo F. Gatti.

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1 MÓDULO II: Trâmite e Institucionalidade dos Projetos Introdução ao Ciclo de Projetos Setembro Cuiabá Rodrigo F. Gatti

2 - Conceitos Básicos O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - Trâmite e institucionalidade Linha de Base Adicionalidade - Atividades de projetos no âmbito do MDL - Ciclo do Projeto

3 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL Acordos de Marraqueche (11 de novembro de 2001) – Regulamentação para implementação do MDL Instalação de projetos em países em desenvolvimento (sem objetivos de REs) -Viabiliza o desenvolvimento sustentável e limpo -Permite que países Anexo I atinjam parte de seus objetivos a custos mais baixos MDL

4 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL Projetos que reduzam as emissões de GEE ou que aumentem a absorção de CO2 -Investimentos em tecnologias mais eficientes -Substituição de fontes de energia fósseis por renováveis -Racionalização do uso da energia -Florestamento e reflorestamento MDL

5 RCEs – Reduções Certificadas de Emissões (CERs) -Participação voluntária aprovada por cada Parte envolvida; -Benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima, e -Reduções de emissões que sejam adicionais as que ocorreriam na ausência da atividade certificada de projeto. Fonte: IGES - MDL Ilustrado ver.8.0 Julho de 2009

6 Trâmite e Institucionalidade

7 UNFCCC –(CQNUMCC) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (1994): - Acordo multilateral de 192 paíse + União Europeia - A Conveção reconhece a mudança global do clima como uma preocupação comum da humanidade e propõe-se a elaborar uma estratégia global para proteger o sistema climático para gerações presentes e futuras. Estrutura Institucional IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima: - Organismo de revisão da produção científica sobre mudança do clima.

8 COP- Conferência das Partes: - Órgão supremo da Convenção; -Monitorar e promover a implementação da Convenção e de quaisquer elementos legais a ela relacionados - Garantir o cumprimento das metas das Partes Anexo I - Reúne-se 1 vez por ano SBSTA – Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico SBI – Órgão Subsidiário de Implementação Estrutura Institucional

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11 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL Conselho Executivo de MDL (EB – Executive Board) – Composto por representantes das Partes com capacidade técnica para analisar os projetos. – Supervisionar o funcionamento do MDL AND – Autoridade Nacional Designada (DNA) – Atestar o caráter voluntário e que as atividades contribuem para o desenvolvimento sustentável do país – Documento de aprovação – Carta de Aprovação (LOA) Estrutura Institucional

12 Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL CIMGC - Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, a AND brasileira – Composta por representantes de 11 Ministérios – Presidente: Ministro de Ciência e Tecnologia - MCT – Secretário Executivo – MCT – Vice-presidente: Ministro de Meio Ambiente – MMA – Comissão se reúne a cada 2 meses – Decreto Presidencial de julho de 1999 Estrutura Institucional

13 CIMGC - Comissão Interministerial da Mudança Global do Clima Representantes na Comissão Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério de Transporte; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Meio Ambiente; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Ministério das Cidades; Ministério de Relacões Exteriores; Ministério de Ciência e Tecnologia; Ministério de Planejamento, Orçamento e Administração; Ministério da Fazenda; Casa Civil da Presidência da República. Estrutura Institucional

14 Desenvolvimento sustentável (conceito) -Contribuição para a sustentabilidade ambiental local -Contribuição para o desenvolvimento das condições de trabalho e a geração líquida de empregos -Contribuição para a distribuição de renda -Contribuição para capacitação e desenvolvimento tecnológico -Contribuição para a integração regional e a articulação com outros setores MDL

15 Estrutura Institucional EOD – Entidade Operacional Designada (DOE) – Certificadora credenciada pelo Conselho Executivo do MDL – Garante que as atividades de projeto estão aplicadando corretamente as normas e procedimentos estabelecidos – Validação – antes do registro do projeto – Verificação / Certificação – durante período de compromisso do projeto – No Brasil: – EOD deve estar legalmente estabelecida no país – Validação ocorre antes da submissão do projeto à CIMGC

16 Atividades de projeto no âmbito do MDL -Quatro tipos de atividades de projeto: -Larga Escala -Pequena Escala -MDL Florestal -Larga Escala -Pequena Escala -Metodologias aprovadas - 144: -67 AM; 14 ACM; 46 AMS -9 AR-AM; 2 AR-ACM; 6 AR-AMS MDL

17 MDL de Larga Escala - Não há limites para sua extensão; - Metodologia é submetida pelo proponente (depois se torna pública) - Metodologias mais conservadoras e restritivas - Validação e verificação realizadas por EODs diferentes MDL de Pequena Escala - Procedimentos simplificados; - Três tipos de projetos: - tipo I: energia renovável com capacidade máxima de 15 MW; - tipo II: melhoria de eficiência energética – redução até 60 GWh/ano - tipo III: outras atividades com redução de até 60 kt CO 2 eq - Metodologias mais simples; - Desenvolvidas pelo Conselho Executivo do MDL - Validação e verificação podem ser realizadas pela mesma EOD MDL

18 MDL de Larga Escala e Pequena Escala - Período de obtenção de créditos: - um período fixo de 10 anos sem renovação; - 7 anos + 2 renovações (máximo total de 21 anos) – linha de base revisada a cada renovação

19 Metodologias MDL Ilustrado ver.8.0 Julho de 2009

20 Ferramentas Metodológicas

21 Metodologias -Grupos: -Energia renovável; -Biomassa; -Gás ou Calor Residuais; -Substituição de Combustível; -Eficiência Energética – lado da demanda; -Eficiência Energética – lado da oferta; -Biocombustível; -Transporte; -Cimento; -N 2 O; -HFCs, PFCs, HF 6 -Outras;

22 Metodologias MDL Ilustrado ver.8.0 Julho de 2009

23 MDL Florestal - Sumidouros de GEE – remoção de emissões - Restringe-se às atividades de Florestamento e Reflorestamento - Pequena escala desenvolvidas apenas por comunidades de baixa renda - A remoção de emissões promove um armazenamento temporário de carbono (tendo em vista a vulnerabilidade das florestas a eventos extremos, pestes, e a própria mudança global do clima) - Período de obtenção de créditos: - um período fixo de 30 anos sem renovação; - 20 anos + 2 renovações (máximo total de 60 anos) – linha de base revisada a cada renovação MDL

24 MDL Florestal Florestamento O florestamento é a conversão direta induzida pelo homem de solo sem cobertura florestal por um período de, pelo menos, 50 anos em solo com cobertura florestal por meio de plantio, semeadura e/ou a promoção de fontes naturais de semeadura. Reflorestamento O reflorestamento é a conversão direta induzida pelo homem de área não-florestal em área florestal por meio de plantio, semeadura e/ou promoção de fontes naturais de semeadura, ou área que era de floresta, mas foi convertida em área não-florestal. Para o primeiro período de compromisso, as atividades de reflorestamento ficarão limitadas ao reflorestamento que ocorra em áreas que não continham florestas desde 31 de dezembro de MDL

25 Agrupamento de Atividades (Bundling) - Uma atividade de projeto pde ser composta por diversas unidades menores - Pode ser de pequena ou larga escala - Todos os participantes estão no mesmo DCP (Documento de Concepção do Projeto) e têm o mesmo período de créditos - Mesma tecnologia, tipo de equipamentos e processos de conversão - Declaração por escrito: - todos concordam em participar de um só projeto; - indicação de um participante representante do grupo para fins de comunicação com o Conselho Executivo; - Uma única EOD para avaliar todo o grupo MDL

26 Programa de Atividades (PoA) ou MDL Programático - Uma ação voluntária, coordenada por uma entidade pública ou privada que implementa políticas/medidas ou objetivos estabelecidos. - Guarda-chuva de atividades de projetos : Incorpora número ilimitado de atividades programáticas (CPAs) com as mesmas características - Proposto por uma entidade coordenadora / gerenciadora - Cada CPA deve ter um DCP próprio (simplificado) - Mesma metodologia de linha de base e monitoramento - Mesma tecnologia e mesmo tipo de instalação - Período de crédito independente para cada CPA, mas o PoA não pode passar de 28 anos (60 anos para PoAs de FR) MDL

27 Conceitos Fundamentais MDL Linha de base Limites do Projeto Adicionalidade Metodologia da Linha de base

28 Linha de Base cenário que representa de forma plausível as emissões antrópicas por fontes de gases de efeito estufa que ocorreriam na ausência da atividade de projeto proposta [Modalidades e Procedimentos do MDL (Decisão 3 CMP.1), parágrafo 44] -Deve cobrir emissões de todos os gases emitidos por setores e fontes dentro do limite do projeto; -Abordagem de forma transparente e conservadora, sempre levando em consideração a incerteza; -Estabelecido com credibilidade e sem ambigüidades MDL

29 Sistema de Tratamento de dejetos em granjas de suínos Linha de Base ~ ~ ~ ~ ~ ~~

30 Lagoas anaeróbias em granjas de suínos – emissão de metano Linha de Base

31 Cenários da Linha de Base - Nem sempre a continuação da atividade atual é o cenário da linha de base - Diferentes cenários podem ser elaborados como possíveis evoluções da situação existente sem levar em conta a atividade de projeto proposta no âmbito do MDL. - Para elaborar os cenários, diferentes elementos devem ser levados em consideração. - Por exemplo, os PPs devem levar em conta as políticas e circunstâncias nacionais/setoriais, os avanços tecnológicos da atualidade, as barreiras aos investimentos, etc. Linha de Base

32 Conceitos Fundamentais MDL Linha de base Limites do Projeto Adicionalidade Metodologia da Linha de base

33 Limites do Projeto deverão abranger todas as emissões antropogênicas de gases de efeito de estufa por fontes que estejam sob controle dos participantes do projeto e que sejam significativas e razoavelmente atribuíveis à atividade do projeto de MDL. (3/CMP.1, Anexo, Parágrafo 52). Fugas são definidas como a mudança líquida de emissões de GEE que ocorra for a do limite do projeto e que seja mensurável e atribuível à atividade de projeto do MDL

34 Sistema de Tratamento de dejetos em granjas de suínos Limites do Projeto ~ ~ ~ ~ ~ ~~

35 Geradores de Eletricidade a Biogás (1.8 MW) CO 2 Eletricidade Gerada

36 Conceitos Fundamentais MDL Linha de base Limites do Projeto Adicionalidade Metodologia da Linha de base

37 Adicionalidade "uma atividade de projeto do MDL será adicional se reduzir as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes para níveis inferiores aos que ocorreriam na ausência da atividade de projeto registrada no âmbito do MDL [M&P do MDL, Decisão 3 CMP. 1 parágrafo 43] A atividade de projeto não seria executada sem a expectativa dos seus créditos de carbono. Adicionalidade

38 MDL Conceito de Linha de Base e Adicionalidade SIMADICIONAL Este projeto precisa mesmo do registro do MDL para ultrapassar sua barreira de implantação?

39 Demonstração da Adicionalidade Análise de Barreiras: - barreiras de investimentos, como dificuldades de acesso às fontes de financiamento; - barreiras tecnológicas, tais como riscos tecnológicos, indisponibilidade da tecnologia na região, falta de pessoal especializado para operação/manutenção, falta de infra-estrutura adequada à tecnologia proposta; - barreiras devido à prática dominante, por exemplo, o projeto é o primeiro do seu tipo; e - outras barreiras, preferivelmente especificadas como exemplo na metodologia em uso. Adicionalidade

40 Ferramenta Adicionalidade 1) Alternativas consistentes com leis e regulamentações 2) Análise de investimento – análise de sensibilidade mostra que projeto NÃO é financeiramente atrativo ou o mais atrativo? 3) Análise de barreiras a) Existe alguma barreira impeça o projeto sem o MDL? b) Existe pelo menos 1 cenário alternativo, além do projeto de MDL, que não seja impedido por alguma das barreiras identificadas? 4) Análise de prática comum a) O projeto é o primeiro de sua espécie? b) Se houver similares, existem diferenças explicáveis entre o projeto de MDL e os similares? NÃO SIM Opcional SIM Projeto é adicional Projeto não é adicional SIMNÃO Ferramenta para demonstração e avaliação da adicionalidade

41 EXEMPLOS MDL Linha de base Limites do Projeto Adicionalidade Metodologia da Linha de base

42 Oportunidade identificada: – Unidades de carbonização tradicionais e de pequena escala localizadas nas redondezas das plantações para produção de carvão vegetal em Minas Gerais. Atividade de Projeto proposta: – Melhoria tecnológica e de processos na produção de carvão vegetal para aumentar o rendimento gravimétrico e reduzir as emissões de metano. Emissões Fugitivas Fonte: Mitigação de Emissões de Metano na Produção de Carvão Vegetal da Plantar, Brasil – Ref: 1051

43 Metodologia usada – 06mar07: – AM0041: Mitigação de Emissões de Metano na Atividade de Carbonização de Madeira para a Produção de Carvão Vegetal Limite do Projeto: – corresponde à área das unidades de carbonização localizadas nas redondezas das plantações nos municípios de Minas Gerais. Emissões Fugitivas Fonte: Mitigação de Emissões de Metano na Produção de Carvão Vegetal da Plantar, Brasil – Ref: 1051

44 Cenários alternativos: Emissões Fugitivas Fonte: Mitigação de Emissões de Metano na Produção de Carvão Vegetal da Plantar, Brasil – Ref: 1051

45 Cenário de Linha de Base: – Continuação das práticas atuais de produção carvão em unidades de carbonização tradicionais. Adicionalidade demonstrada por: – Barreiras de incentivo – Barreira tecnológica – Prática Comum Emissões Fugitivas Fonte: Mitigação de Emissões de Metano na Produção de Carvão Vegetal da Plantar, Brasil – Ref: 1051

46 Oportunidade identificada: – Indústria de papel e celulose de Minas Gerais, que utiliza vapor em seu processo industrial gerado em caldeiras a partir da queima de óleo combustível. Caldeiras com longa vida útil. Atividade de Projeto proposta: – Substituição das caldeiras por outras que gerem vapor através da queima de briquetes de biomassa renovável fornecida por terceiros. Metodologia usada – 12ago07: – AMS-I.C. v.12– Energia térmica para o usuário com ou sem eletricidade Energia Renovável Fonte: Projeto de Troca de Combustível da INPA – Ref: 2319

47 Cenários alternativos: – 3 alternativas consideradas: 1)A atividade de projeto proposta sem MDL - A instalação de novas caldeiras para usar um combustível renovável (i.e. biomassa), adaptação da operação e nova logística para transportar a biomassa, implementada sem considerar receita de MDL. 2)Continuação da prática atual - O vapor continuará a ser gerado a partir de combustível fóssil (óleo combustível). 3)Instalação de uma nova caldeira queimando um combustível fóssil de pouca intensidade de emissão de carbono (i.e. gás natural). – Descartada como possível cenário por não haver linhas de distribuição de gás natural na região. Energia Renovável Fonte: Projeto de Troca de Combustível da INPA – Ref: 2319

48 Limite do Projeto: – Compreende apenas os galpões que abrigam as antigas caldeiras, as novas caldeiras e o combustível respectivo de cada (óleo combustível e biomassa).

49 Energia Renovável Fonte: Projeto de Troca de Combustível da INPA – Ref: 2319 Cenário de Linha de Base: – Continuação das práticas atuais de produção de vapor com óleo combustível Adicionalidade demonstrada por: – Barreiras para investimento: sem incentivos, VPL negativo, alto risco. – Barreira tecnológica: incerteza sobre a segurança do fornecimento de briquetes (poucos fornecedores, empresas informais com pouca capacidade de gerenciamento).

50 MDL Ciclo do Projeto

51 1.Elaboração do documento de concepção de projeto (DCP), usando metodologia de linha de base e plano de monitoramento aprovados; 2.Validação (verifica se o projeto está em conformidade com a regulamentação do Protocolo de Quioto); 3.Aprovação pela Autoridade Nacional Designada – AND, que no caso do Brasil é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima – CIMGC (verifica a contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável); 4.Submissão ao Conselho Executivo para registro; 5.Monitoramento; 6.Verificação/certificação; 7.Emissão de unidades segundo o acordo de projeto. Etapas do ciclo do projeto Ciclo do Projeto

52 Ciclo dos Projetos de MDL Descrição das Atividades do Projeto Descrição das Atividades do Projeto Conselho Executivo de MDL (CDM EB) Conselho Executivo de MDL (CDM EB) (1) DCP – Documento de Concepção de Projeto (4) Validação (6) Registro das Atividades de Projeto (7) Monitoramento (9) Emissão Entidade Operacional Designada (EOD) (8) Verificação Participantes do Projeto Participantes Autoridade Nacional Designada (AND) (5) Carta de Aprovação Relatório de Monitoramento Participantes do Projeto Participantes Entidade Operacional Designada (EOD) Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) Relatório de Verificação Solicitação de Emissão de RCEs (2) Consulta Pública Local (3) Consulta Pública Global

53 Ciclo do Projeto

54 Ciclo dos Projetos de MDL Elaboração do DCP Conselho Executivo de MDL (CDM EB) Conselho Executivo de MDL (CDM EB) (1) DCP – Documento de Concepção de Projeto (4) Validação (6) Registro das Atividades de Projeto (7) Monitoramento (9) Emissão Entidade Operacional Designada (EOD) (8) Verificação Participantes do Projeto Participantes Autoridade Nacional Designada (AND) (5) Carta de Aprovação Relatório de Monitoramento Participantes do Projeto Participantes Entidade Operacional Designada (EOD) Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) Relatório de Verificação Solicitação de Emissão de RCEs (2) Consulta Pública Local (3) Consulta Pública Global Processo pelo qual a AND das Partes envolvidas confirmam: - a participação voluntária - a AND do país onde são implementadas as atividades de projeto do MDL atesta que dita atividade contribui para o desenvolvimento sustentável do país. Processo de avaliação independente de uma atividade de projeto no tocante aos requisitos do MDL, com base no DCP: - analisa o Documento de Concepção do Projeto (DCP); - visita o empreendimento; - checa a documentação; - solicita alterações e complementações, entre outras providências, de forma a garantir que a atividade de projeto cumpre a regulamentação do MDL, antes de - solicitar seu registro ao Conselho Executivo Nesta etapa, dois aspectos fundamentais são analisados: - aplicabilidade da metodologia escolhida - adicionalidade do projeto.

55 Ciclo dos Projetos de MDL Descrição das Atividades do Projeto Descrição das Atividades do Projeto Conselho Executivo de MDL (CDM EB) Conselho Executivo de MDL (CDM EB) (1) DCP – Documento de Concepção de Projeto (4) Validação (6) Registro das Atividades de Projeto (7) Monitoramento (9) Emissão Entidade Operacional Designada (EOD) (8) Verificação Participantes do Projeto Participantes Autoridade Nacional Designada (AND) (5) Carta de Aprovação Relatório de Monitoramento Participantes do Projeto Participantes Entidade Operacional Designada (EOD) Reduções Certificadas de Emissão (RCEs) Relatório de Verificação Solicitação de Emissão de RCEs (2) Consulta Pública Local (3) Consulta Pública Global Recolhimento e armazenamento de todos os dados necessários para calcular as REs de GEE, de acordo com a metodologia de linha de base estabelecida no DCP, que tenham ocorrido dentro dos limites da atividade de projeto e dentro do período de obtenção de créditos. Processo de auditoria periódico e independente para revisar os cálculos acerca da RE de GEE conforme o plano de monitoramento presente no DCP. Esse processo é feito com o intuito de verificar se as reduções de emissões efetivamente ocorreram. Ocorre quando o Conselho Executivo tem certeza de que todas as etapas de Res de GEE decorrentes das atividades de projeto foram cumpridas. Assegura que estas reduções de emissões são reais, mensuráveis e de longo prazo. As RCEs são emitidas pelo Conselho Executivo e creditadas aos participantes de uma atividade de projeto na proporção por eles definida.

56 (1) A elaboração do Documento de Concepção de Projeto – DCP Responsabilidade dos participantes do projeto Deve conter descrição: das atividades de projeto; dos participantes da atividade de projeto; da metodologia da linha de base; das metodologias para o cálculo da redução de emissões de gases de efeito estufa e para o estabelecimento dos limites da atividade de projeto e das fugas; do plano de monitoramento. Deve conter, ainda: a definição do período de obtenção de créditos, a justificativa da adicionalidade da atividade de projeto, o relatório de impactos ambientais, os comentários dos atores e informações quanto à utilização de fontes adicionais de financiamento. Ciclo do Projeto

57 (2) Validação Responsabilidade da Entidade Operacional Designada – EOD Processo de avaliação independente de uma atividade de projeto no tocante aos requisitos do MDL, com base no DCP: - analisa o Documento de Concepção do Projeto (DCP); - visita o empreendimento; - checa a documentação; - solicita alterações e complementações, entre outras providências, de forma a garantir que a atividade de projeto cumpre a regulamentação do MDL, antes de - solicitar seu registro ao Conselho Executivo

58 Ciclo do Projeto (3) Aprovação Responsabilidade da Autoridade Nacional Designada – AND Processo pelo qual a AND das Partes envolvidas confirmam a participação voluntária e a AND do país onde são implementadas as atividades de projeto do MDL atesta que dita atividade contribui para o desenvolvimento sustentável do país. * No caso do Brasil, os projetos são analisados pelos integrantes da Comissão Interministerial, que avaliam a documentação e a contribuição da atividade de projeto para o desenvolvimento sustentável do país.

59 Ciclo do Projeto Novo Projeto Deliberação da CIMGC Aprovação com Ressalva RevisãoAprovação Emissão de Carta de Aprovação Nova deliberação Ciclo do Projeto na AND Brasileira

60 Ciclo do Projeto (4) Registro Responsabilidade do Conselho Executivo do MDL Aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um projeto validado como atividade de projeto do MDL. * Nesta etapa, dois aspectos fundamentais são analisados, são eles a aplicabilidade da metodologia escolhida e a adicionalidade do projeto.

61 Ciclo do Projeto (5) Monitoramento da atividade de projeto Responsabilidade dos participantes do projeto Recolhimento e armazenamento de todos os dados necessários para calcular a redução das emissões de gases de efeito estufa, de acordo com a metodologia de linha de base estabelecida no DCP, que tenham ocorrido dentro dos limites da atividade de projeto e dentro do período de obtenção de créditos.

62 Ciclo do Projeto (7) Emissão das Reduções Certificadas de Emissões - RCEs Responsabilidade do Conselho Executivo do MDL Ocorre quando o Conselho Executivo tem certeza de que todas as etapas de reduções de emissões de gases de efeito estufa decorrentes das atividades de projeto foram cumpridas. Assegura que estas reduções de emissões são reais, mensuráveis e de longo prazo. As RCEs são emitidas pelo Conselho Executivo e creditadas aos participantes de uma atividade de projeto na proporção por eles definida e, dependendo do caso, podendo ser utilizadas como forma de cumprimento parcial das metas de redução de emissão de gases de efeito estufa.

63 Ciclo do Projeto

64 Obrigado!


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