Especialização da Justiça nos Estados Brasileiros

Apresentação em tema: "Especialização da Justiça nos Estados Brasileiros"— Transcrição da apresentação:

1 Especialização da Justiça nos Estados Brasileiros

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3 Acre (AC) Tribunal de Justiça Não há especialização razão da matéria
Justiça estadual Cível; Criminal (delitos, tóxicos, acidentes de transito, execuções penais); Fazenda Pública (executivos fiscais estaduais e municipais); Família (Órfãos e Sucessões); Registros Públicos; Juizados especiais (cível, criminal e micro empresas);

4 Alagoas (AL) Tribunal de Justiça Justiça Estadual
Câmaras Cíveis, competente para uniformização de jurisprudência, rescisórias, embargos infringentes e 01 Câmara Criminal Justiça Estadual Cível de feitos não privativos; Criminal (especial, crimes contra a vida, competência não privativa, competência mista); Família (infância e juventude, sucessões); Fazenda (executivos fisciais estaduais e municipais); Execução de títulos extra judiciais Cumprimento requisitório de atos processuais Juizados Especiais (relações de consumo, acidentes de trânsito, cível e criminal)

5 Amapá (AP) Tribunal de Justiça Não há especialização razão da matéria
Justiça Estadual

6 Amazonas (AM) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal e execuções criminais; Crimes de trânsito e crimes de uso e tráfico de entorpecentes; Fazenda pública estadual; Fazenda pública municipal; Meio Ambiente e questões agrárias; Dívida ativa estadual; Família; Juizados Especiais (cível e criminal)

7 Bahia (BA) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família, Sucessões, órfãos, interditos e ausentes; Infância e Juventude; Fazenda Pública (execuções fiscais estaduais e municipais); Juizados Especiais (cível e criminal);

8 Ceará (CE) Tribunal de Justiça Justiça Estadual
Não há especialização razão da matéria Justiça Estadual Cível; Criminal; Família e Sucessões; Falências e Concordatas Infância e Juventude; Fazenda Pública (execuções fiscais estaduais e municipais) Juizados Especiais (cível e criminal)

9 Distrito Federal (DF) Tribunal de Justiça Justiça Estadual Cível;
Câmaras Cíveis e Criminais Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública; Órfãos e Sucessões; Falências e Concordatas; Registros Públicos; Precatórias; Acidente de Trabalho; Delitos de Transito; Juizados Especiais (cível e criminal);

10 Espírito Santo (ES) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública; Família Consumidor; Meio Ambiente; Delitos de Transito; Justiça Volante Juizados Especiais (cível e criminal);

11 Goiás (GO) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública (executivos fiscais estaduais e municipais); Família e sucessões; Falência e Concordata; Consumidor; Registros Públicos; Juizados Especiais (cível e criminal);

12 Maranhão (MA) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal (especialização em Trânsito e Entorpecentes); Fazenda Pública (executivos fiscais estaduais e municipais); Família; Juizados Especiais (cível, criminal, delitos de trânsito e relações de consumo);

13 Mato Grosso (MT) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Falências e Concordatas; Família; Meio Ambiente; Consumidor; Infância e Juventude; Executivos fiscais Municipais e estaduais; Juizados Especiais (cível e criminal);

14 Mato Grosso do Sul (MS) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível de competência residual; Criminal; Falências e Concordatas; Família; Infância e Juventude; Cartas Precatórias; Consumidor; Fazenda Pública (executivos fiscais Municipais e estaduais); Fazenda e registros públicos; Juizados Especiais (cível, criminal, micro empresas e consumidor);

15 Tribunal de Alçada Civil
Minas Gerais (MG) Tribunal de Justiça (competência família, fazenda e falências) com especialização em Câmaras Cíveis e Criminais Tribunal de Alçada Civil Justiça Estadual Cível; Criminais e Execuções Penais; Falências e Concordatas; Família e sucessões; Cartas Precatórias Cíveis e Criminais; Fazenda Pública (executivos fiscais Municipais e estaduais); Registros públicos; Juizados Especiais (cível, criminal, relações de consumo e acidente de trânsito);

16 Pará (PA) Tribunal de Justiça Não há especialização razão da matéria
Justiça Estadual Cível (família, feitos cíveis, falências e concordatas e executivos fiscais); Penal;

17 Paraíba (PB) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Infância e Juventude Falência e Concordata Fazenda Pública

18 Paraná (PR) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Tribunal de Alçada Justiça Estadual Cível; Criminal e execuções penais; Fazenda Pública (executivos fiscais Municipais e estaduais); Família e sucessões; Infância de Juventude Precatórias Cíveis e Criminais; Delitos de Trânsito; Registros públicos e acidentes de trabalho; Juizados Especiais ( criminal e cível notadamente as enumeradas no art. 275, II, do CPC; ações de despejo para uso próprio; ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 40 s.m.);

19 Pernambuco (PE) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Fazenda Pública (com varas especializadas em executivos fiscais Municipais e estaduais); Família; Registros públicos e sucessões; Registro Civil; Juizados Especiais ( criminal e cível);

20 Piauí (PI) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Infância e Juventude Falência e Concordata Fazenda Pública

21 Rio Grande do Norte (RN)
Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais Justiça Estadual Cível; Criminal; Infância e Juventude; Fazenda Pública ; Família; Falências e Concordatas; Juizados Especiais (criminal e cível);

22 Rio Grande do Sul (RS) Tribunal de Justiça Direito Público;
Direito Privado não especificado; Direito Bancário; Responsabilidade Civil; Justiça Estadual Cível; Criminal; Infância e Juventude; Fazenda Pública ; Família e Sucessões; Falências e Concordatas; Acidente de Trabalho; Juizados Especiais (criminal e cível);

23 Rio de Janeiro (RJ) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Infância e Juventude; Fazenda Pública ; Família Órfãos Infância de Juventude; Empresarial (Falências e Concordatas); Dívida Ativa; Juizados Especiais (criminal e cível);

24 Rondonia (RO) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Juizados Especiais (criminal e cível);

25 Roraima (RR) Tribunal de Justiça
Não existe divisão entre cível e criminal; Justiça Estadual Cível; Criminal; Família; Órfãos e sucessões; Falências e Concordatas; Execuções fiscais Municipais e Estaduais; Registros Públicos; Juizados Especiais (criminal e cível);

26 Santa Catarina (SC) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais;
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família; Precatórias, Falências e Concordatas; Fazenda; Juizados Especiais (criminal e cível);

27 São Paulo (SP) Tribunal de Justiça Direito Público; Direito Privado;
Primeiro Tribunal de Alçada Civil Segundo Tribunal de Alçada Civil Tribunal de Alçada Criminal Justiça Estadual Cível; Criminal; Família e Sucessões Infância e Juventude; Precatórias; Fazenda Pública Executivos Fiscais Executivos Municipais Juizados Especiais (criminal e cível);

28 Sergipe (SE) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Cível; Criminal; Família e Sucessões Assistência Judiciária Juizados Especiais (criminal, cível e acidentes de trânsito);

29 Tocantins (TO) Tribunal de Justiça Câmaras Cíveis e Criminais
Justiça Estadual Infância e Juventude Falência e Concordata Fazenda Pública